Greve dos Correios completa um mês nesta quinta (17) com atos em todo o país

Categoria também promove mobilização nacional no dia 21 de setembro, quando ocorre nova audiência de conciliação

Greve continua (Foto: Eric Gonçalves)

A paralisação dos trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) completa 30 dias nesta quinta-feira (17) com a realização de grandes atos em todo o país.

O movimento já é a maior greve nacional da história da categoria. Em 2014, uma mobilização durou 43 dias, porém, não contou com a adesão em todas as regiões do país, ao contrário do que ocorre agora.

A expectativa era que houvesse avanços na negociação com o governo, mas a audiência de conciliação medida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no último dia 11, mostrou que a direção da companhia não está disposta ao diálogo.

De acordo com o secretário de comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), Emerson, Marinho, os Correios reafirmaram categoricamente que não havia interesse em melhorar a contraproposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que terminou em dia 31 de julho.

“Disseram que não tinham nada novo em relação à pauta com nove itens que apresentaram em 24 de julho e que garante apenas o que está na legislação. E todas as cláusulas começam começa com ‘a empresa poderá’, ou seja, deixa em aberto. A própria ministra Katia Arruda, do TST, apontou que o legal eles já devem cumprir e questionou se não tinham interesse em construir uma saída negocial. Mas se resumiram a repetir o que já vinham dizendo”, criticou.

Sem acordo, uma nova audiência no tribunal foi agendada para o dia 21, quando também ocorrerá um ato nacional em Brasília. Mesmo diante da pressa do governo, segundo a Fentect, a paralisação segue com ao menos 60% do pessoal operacional parado.

Batalha jurídica

O movimento tem início na decisão judicial (leia mais abaixo) que levou à categoria à greve em plena pandemia de coronavirus após a retirada de 70 cláusulas do ACT pelos Correios. Além de não oferecer nem mesmo a reposição da inflação, a empresa impõe uma redução de 40% na remuneração com a retirada de benefícios.

No dia 2 de outubro do ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho julgou o dissídio coletivo que declarou greve daquele ano como não abusiva, estabeleceu reajuste de 3%, manteve cláusulas sociais e determinou a duração da convenção coletiva até 31 de julho de 2021.

Porém, a ECT recorreu ao Supremo e, em novembro, obteve liminar para suspender o acordo e reestabelecer o Acordo Coletivo por um ano, razão pela qual a campanha salarial deste ano teve de ser reiniciada em período de isolamento social.

Em janeiro, o então presidente do TST, João Batista Pereira concedeu liminar à Fentect, mas o ministro Luiz Fux, presidente interino do STF na ocasião, cassou a decisão. No dia 21 de agosto, o tribunal superior mais uma vez decidiu por manter a decisão de Toffoli.

A ECT é uma das empresas que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) pretende privatizar. Em 2019, a empresa obteve lucro líquido de mais de R$ 100 milhões.

Leia também: Correios seguem em luta contra redução de 40% da renda e destruição do Acordo Coletivo

 

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