Jurídico

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Confira abaixo a atualização completa das ações:

  • Campinas – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou o recurso do Sindipetro-SP, afastou a prescrição e determinou o retorno do processo para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas para novo julgamento.

  • Mauá – A ação está no TST, aguardando o julgamento dos recursos do Sindipetro-SP e da Petrobrás.

  • São Paulo – Processo julgado improcedente no TRT e encerrado.

Objeto: Pagamento dos minutos trabalhados e não considerados pela empresa no computo da jornada de trabalho.

Petrobrás

Barueri – Processo já foi pago

Campinas – Processo foi julgado procedente e os trabalhadores da primeira lista já receberam os valores a que tinham direito. O TST julgou procedente o recurso da Petrobrás e indeferiu a inclusão de novos substituídos.

Guarulhos – Fase de execução.

Mauá – Processo já foi pago.

Mogi das Cruzes – Fase de execução.

São Caetano do Sul – Fase de execução.

Transpetro

Barueri – Julgado parcialmente procedente. Fase de execução apuração dos valores.

Mogi das Cruzes – Julgado parcialmente procedente. Fase de execução discutindo lista de substituídos.

Objeto: Aplicação para toda a categoria do plano de “aceleração da categoria junior” de 2011 com o pagamento das diferenças salariais.

Campinas – Processo encerrado após ser julgado improcedente com decisão definitiva do TST.

Mauá – Processo encerrado após ser julgado improcedente com decisão definitiva do TST.

São Paulo – Decisão do juiz determinou que os trabalhadores substituídos deste processo fossem representados na ação de Mauá, que foi encerrada.

Objeto: Pagamento da gratificação concedida aos gerentes no ano de 2010.

Petrobrás

Campinas – Processo encerrado após ser julgado improcedente com decisão definitiva do TST.

Mauá – Processo encerrado após ser julgado improcedente com decisão definitiva do TST.

São Paulo – Processo encerrado após ser julgado improcedente com decisão mantida pelo TST.

TBG – Processo encerrado após ser julgado improcedente com decisão definitiva do TST.

Transpetro Processo encerrado após ser julgado improcedente com decisão definitiva do TST.

Objeto: condenar as empresas ao correto pagamento da RMNR.

Petrobrás

Campinas – Embargos de declaração foram apreciados pela desembargadora do Tribunal de Campinas, que deu sentença favorável ao Sindipetro-SP. Petrobrás entrou com recurso no TST. Atualmente, o processo encontra-se suspenso por depender do julgamento do incidente de recurso repetitivo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mauá – Processo foi julgado improcedente. O Sindipetro-SP entrou com recurso no TST.  Atualmente, o processo encontra-se suspenso por depender do julgamento do incidente de recurso repetitivo no STF.

São Paulo – Processo foi julgado improcedente. O Sindipetro-SP entrou com recurso no TST.  Atualmente, o processo encontra-se suspenso por depender do julgamento do incidente de recurso repetitivo no STF.

TBG – TRT julgou a sentença favorável e TBG entrou com recurso no TST. Atualmente, o processo encontra-se suspenso por depender do julgamento do incidente de recurso repetitivo no STF.

Transpetro – Processo retornou do TST, que reconheceu a legitimidade da ação do Sindipetro-SP. Atualmente, está na vara de origem suspenso por depender do julgamento do incidente de recurso repetitivo no STF.

Objeto: Atualização da conta de FGTS pelo INPC ou outro índice de correção monetária que reflita a real inflação, substituindo a TR (Taxa de Referencial)

Válida para todas as bases, a ação encontra-se suspensa até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue o tema.

Objeto: Pagamento da verba denominada extraturno.

Válida para todas as bases, a ação encontra-se no TST, que apreciará os recursos da Petrobrás e do Sindipetro-SP. Atualmente, o processo encontra-se suspenso por depender do julgamento no STF sobre o Tema nº 1.046: “Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente”.

Dobra de turno – Objeto: Pagamento de dano moral coletivo pela exigência da realização de dobra de turno.

A sentença foi parcialmente procedente. Tanto o recurso da Petrobrás, como o apresentado pelo Sindipetro-SP (aumentar o valor do dano moral coletivo e da multa por descumprimento), não foram acatados pelo TRT de Campinas. Petrobrás e Sindipetro-SP entraram com recurso de revista no TST, que foram improvidos. A Petrobrás interpôs recurso de Agravo, que aguarda processamento. Atualmente, o processo encontra-se suspenso por depender do julgamento no STF sobre o Tema nº 1.046: “Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente”.

Objeto: O pagamento de diferenças de reflexos em repousos remunerados das horas extras laboradas, relativamente a todas as folgas, de acordo com o regime de trabalho prestado pelos petroleiros previsto na Lei 5.811/1972.

O juiz do TRT de Campinas não acatou a execução da decisão do Sindipetro Norte Fluminense. Diante disso, o Sindipetro-SP decidiu entrar com ações coletivas, que encontram-se nas seguintes situações:

Petrobrás

Campinas – Processo encerrado após ser julgado improcedente com decisão definitiva do TST.

Mauá – Processo encerrado após ser julgado improcedente com decisão definitiva do TST.

São Paulo – Processo encerrado após ser julgado improcedente com decisão definitiva do TST.

TBG

Processo encerrado após ser julgado improcedente com decisão definitiva do TST.

Transpetro

Processo encerrado após ser julgado improcedente com decisão definitiva do TST.

Níveis aposentados 2004/2005/2006 – Objeto: Reconhecimento que os aumentos de níveis concedidos pela Petrobrás nos anos de 2004/2005/2006 constituem aumento salarial. Assim a Petros/Petrobrás deveria aplicar os mesmos reajustes aos aposentados/pensionistas e pagar a diferença do benefício.

Campinas – Processo foi julgado procedente e os trabalhadores já receberam os valores a que tinham direito. Processo encerrado.

São Paulo – Processo foi julgado procedente e parte dos trabalhadores já receberam os valores a que tinham direito. Aguarda discussão de valores impugnados e inclusão de substituídos.

Mauá – Processo foi julgado procedente e parte dos trabalhadores já receberam os valores a que tinham direito. Aguarda discussão de valores impugnados e inclusão de substituídos.

  • Objeto: Reconhecimento que a Petrobrás não poderia unilateralmente modificar a tabela de turno.

    Campinas – Processo foi extinto sem resolução do mérito. Sindipetro-SP entrou com recurso ordinário no TRT. Processo foi encerrado após pedido de desistência do processo por parte do Sindipetro-SP, conforme pactuado em acordo coletivo.

    Mauá – Processo foi extinto sem resolução do mérito. Não houve recurso em virtude do acordo coletivo firmado entre as partes.

    Três Lagoas – Processo foi extinto sem resolução do mérito. Sindipetro-SP entrou com recurso ordinário no TRT. Processo foi encerrado após pedido de desistência do processo por parte do Sindipetro-SP, conforme pactuado em acordo coletivo.

  • São Paulo – A liminar foi deferida no sentido de determinar que a Petros se abstenha de promover o equacionamento do déficit técnico do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) pelo seu valor total. Em maio de 2019, as liminares de todas as ações de mesmo objeto foram suspensas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Processo foi remetido para a Justiça Federal e julgado improcedente. Atualmente, está aguardando julgamento no Tribunal Regional Federal.

    São Paulo (níveis) – Foi reconhecida a conexão da ação sobre do plano de equacionamento Petros (níveis) e a ação do plano de equacionamento Petros para saldar o déficit. A Petros interpôs Agravo de Instrumento, no qual foi provido, e declarado a inexistência da conexão de referidas ações. Atualmente processo aguarda julgamento em primeira instância.

    STF – Equacionamento Petros (na qual somos réus) – Foi concedido a liminar para suspender até o trânsito em julgado da ação ordinária, os efeitos das liminares das ações com objeto idêntico (plano de equacionamento Petros para saldar o déficit). O Sindipetro-SP e outras entidades interpuseram recurso, aguardando julgamento.

Objeto: Atualmente há a cobrança de imposto de renda sobre o valor descontado de equacionamento Petros. Processo busca o reconhecimento que os descontos são ilegais e a restituição dos valores pagos.

São Paulo  – Válida para todas as bases, a ação encontra-se na Justiça Federal aguardando julgamento em primeira instância.

Petrobrás

Campinas – Processo foi julgado parcialmente procedente. Fase de execução. Mauá – Processo foi julgado parcialmente procedente. Aguarda julgamento de recurso do Sindicato e da Petrobrás no TST.

Transpetro

Barueri – Processo foi julgado parcialmente procedente. Fase de execução.

Objeto: Em março de 2017 a Transpetro deixou de fornecer desjejum aos empregados administrativos. Processo busca volte a ser fornecida a alimentação e o pagamento de danos morais a coletividade afetada.

São Paulo – Válida para todas as bases da Transpetro, a ação foi julgada improcedente. Atualmente encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho aguardando julgamento do recurso do Sindipetro-SP.

Objeto: No período da pandemia Petrobras reduziu unilateralmente o salário dos empregados em regime administrativo, processo busca o pagamento salarial sem a redução.

Petrobrás – Válido para todas as bases, o processo foi julgado parcialmente procedente. Sentença mantida no TRT. Aguarda julgamento de novo recurso da Petrobras no TST

Objeto: No período da pandemia Petrobras determinou unilateralmente que alguns trabalhadores de turno deveriam fazer jornada administrativa e cortou os adicionais de regime. Processo busca o pagamento salarial com os adicionais do turno.

Petrobrás

Campinas – – Processo julgado improcedente. Atualmente encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho aguardando julgamento do recurso do Sindipetro-SP.

Mauá – Processo julgado parcialmente procedente. Atualmente encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho aguardando julgamento do recurso da Petrobrás.

Campinas – Processo aguardando julgamento em 1ª instância.

Mauá – Processo julgado improcedente em 1ª instância. TRT acolheu recurso do Sindipetro-SP e reformou a sentença, passando para parcialmente procedente. Remetido ao TST para julgamento de recurso.

Objeto: Em abril de 2020 a Petrobras buscou fazer cobrança da AMS dos aposentados e pensionistas exclusivamente por boleto. Sindicato buscou restabelecer a possibilidade da cobrança no contracheque.

Válida para todas as bases. Foi deferido pedido de tutela de urgência. A ação julgada parcialmente procedente para condenar a Petrobrás na obrigação de manter o procedimento de pagamento da assistência saúde – AMS dos trabalhadores, aposentados e pensionistas representados pelo Sindipetro-SP. Atualmente processo encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho aguardando julgamento do recurso da Petrobras.

Objeto: Em janeiro de 2021 a Petrobrás/Petros modificaram a margem consignável de desconto da AMS de 13% para 30%. Sindicato não concorda com a modificação e busca restabelecer em 13% a margem consignável para desconto da AMS para aposentados e pensionistas.

Válida para todas as bases. Foi indeferido pedido de tutela de urgência. Ação foi julgada improcedente. Atualmente processo encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho aguardando julgamento do recurso do Sindipetro-SP.

Objeto: Busca impedir a cobrança do saldo AF e a condenação da Petrobrás ao pagamento das diferenças de reflexos de horas extraordinárias.

Campinas – Processo aguardando julgamento em 1ª instância.

Objeto: Pagamento da PLR proporcional de 2019 (3/12).

São Paulo – Válida para todas as bases. Processo aguardando julgamento em 1ª instância.

Objeto: Pagamento do adicional de transferência observando a norma mais benéfica da Petrobrás.

São Paulo – Válida para todas as bases. Processo julgado parcialmente procedente determinando que a Petrobrás pague as diferenças do adicional de transferência. Atualmente processo aguarda julgamento de embargos de declaração

Objeto: Impedir a cobrança de suposto déficit da AMS relativo ao ano de 2020, já que este não foi comprovado nem discutido perante a Comissão da AMS, prevista em ACT

Processo remetido para a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro aguardando julgamento em primeira instância.