Jurídico

Concessão de nível cheio – Transpetro

O objeto da ação é a declaração de irregularidade de norma interna da empresa, que determinou a concessão de apenas meio nível salarial a parte dos empregados de nível técnico, em descumprimento ao Plano de Carreiras e Remuneração (PCR), o qual prevê promoção automática de 1 nível salarial a cada 60 meses.

Andamento atual: aguardando audiência.

Minutex (minutinho)

Objeto: Pagamento dos minutos trabalhados e não considerados pela empresa no computo da jornada de trabalho.

Petrobrás

Campinas – Processo foi julgado procedente e os trabalhadores da primeira lista já receberam os valores a que tinham direito. O TST julgou procedente o recurso da Petrobrás e indeferiu a inclusão de novos substituídos.

Guarulhos – pagamento efetuado.

Transpetro Mogi das Cruzes – Ação procedente. Processo quitado e encerrado.

Transpetro Barueri – Aguardando julgamento de recurso do Sindicato da fase de liquidação de cálculos, no TRT, desde 2025.

Barueri – Julgado parcialmente procedente. Fase de execução apuração dos valores.

Mogi das Cruzes – Julgado parcialmente procedente. Fase de execução discutindo lista de substituídos.

São Caetano do Sul – Ação procedente. Processo quitado e encerrado.

Manutenção da Norma interna – PE – 1PBR-00075 – Versão I para Transferidos – Unificado

Processo julgado procedente. Aguarda julgamento de recurso da Petrobrás no TST desde 2025

RMNR

Objeto: condenar as empresas ao correto pagamento da RMNR.

Petrobrás

Campinas – Embargos de declaração foram apreciados pela desembargadora do Tribunal de Campinas, que deu sentença favorável ao Sindipetro-SP. Petrobrás entrou com recurso no TST. Atualmente, o processo encontra-se suspenso por depender do julgamento do incidente de recurso repetitivo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mauá – Processo foi julgado improcedente. O Sindipetro-SP entrou com recurso no TST.  Atualmente, o processo encontra-se suspenso por depender do julgamento do incidente de recurso repetitivo no STF.

São Paulo – Processo foi julgado improcedente. O Sindipetro-SP entrou com recurso no TST.  Atualmente, o processo encontra-se suspenso por depender do julgamento do incidente de recurso repetitivo no STF.

TBG – TRT julgou a sentença favorável e TBG entrou com recurso no TST. Atualmente, o processo encontra-se suspenso por depender do julgamento do incidente de recurso repetitivo no STF.

Transpetro – Processo retornou do TST, que reconheceu a legitimidade da ação do Sindipetro-SP. Atualmente, está na vara de origem suspenso por depender do julgamento do incidente de recurso repetitivo no STF.

Unificado alerta: ação da RMNR é exclusiva para não repactuados

Assessoria jurídica reforça que somente aposentados e pensionistas não repactuados têm direito reconhecido na ação movida contra a Petrobrás e a Petros em 2012. Execuções indevidas podem gerar prejuízos financeiros

Leia a matéria completa aqui.

Correção FGTS – TR

Ação encontra-se suspensa desde 2020 para julgamento, por decisão do STF, até que a matéria seja apreciada.

Extraturno

Objeto: Pagamento da verba denominada extraturno.

Válida para todas as bases, a ação encontra-se no TST, que apreciará os recursos da Petrobrás e do Sindipetro-SP. Atualmente, o processo encontra-se suspenso por depender do julgamento no STF sobre o Tema nº 1.046: “Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente”.

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Ação encontra-se TST que vai apreciar os recursos da Petrobrás e do Sindicato. Atualmente, o processo encontra-se suspenso por depender do julgamento no SFT sobre o Tema nº 1.046 “Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.”

Dano moral coletivo

Dobra de turno – Objeto: Pagamento de dano moral coletivo pela exigência da realização de dobra de turno.

A sentença foi parcialmente procedente. Tanto o recurso da Petrobrás, como o apresentado pelo Sindipetro-SP (aumentar o valor do dano moral coletivo e da multa por descumprimento), não foram acatados pelo TRT de Campinas. Petrobrás e Sindipetro-SP entraram com recurso de revista no TST, que foram improvidos. A Petrobrás interpôs recurso de Agravo, que aguarda processamento. Atualmente, o processo encontra-se suspenso por depender do julgamento no STF sobre o Tema nº 1.046: “Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente”.

Processo de níveis

Níveis aposentados 2004/2005/2006 – Objeto: Reconhecimento que os aumentos de níveis concedidos pela Petrobrás nos anos de 2004/2005/2006 constituem aumento salarial. Assim a Petros/Petrobrás deveria aplicar os mesmos reajustes aos aposentados/pensionistas e pagar a diferença do benefício.

São Paulo – Processo foi julgado procedente e parte dos trabalhadores já receberam os valores a que tinham direito. Aguarda discussão de valores impugnados e inclusão de substituídos.

Processo foi julgado procedente e parte dos trabalhadores já receberam os valores a que tinham direito. Aguarda discussão de valores impugnados e inclusão de substituídos.

Mauá – Processo foi julgado procedente e parte dos trabalhadores já receberam os valores a que tinham direito. Aguarda discussão de valores impugnados e inclusão de substituídos.

Processo foi julgado procedente e parte dos trabalhadores já receberam os valores a que tinham direito. Aguarda liberação de valores para os substituídos remanescentes.

Plano de Equacionamento Petros para saldar o déficit

• São Paulo – A liminar foi deferida no sentido de determinar que a Petros se abstenha de promover o equacionamento do déficit técnico do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) pelo seu valor total. Em maio de 2019, as liminares de todas as ações de mesmo objeto foram suspensas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Processo foi remetido para a Justiça Federal e julgado improcedente. Atualmente, está aguardando julgamento no Tribunal Regional Federal.

  São Paulo (níveis) – Foi reconhecida a conexão da ação sobre do plano de equacionamento Petros (níveis) e a ação do plano de equacionamento Petros para saldar o déficit. A Petros interpôs Agravo de Instrumento, no qual foi provido, e declarado a inexistência da conexão de referidas ações. Atualmente processo aguarda julgamento em primeira instância.

  STF – Equacionamento Petros (na qual somos réus) – Foi concedido a liminar para suspender até o trânsito em julgado da ação ordinária, os efeitos das liminares das ações com objeto idêntico (plano de equacionamento Petros para saldar o déficit). O Sindipetro-SP e outras entidades interpuseram recurso, aguardando julgamento.

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Processo ainda aguarda julgamento em primeira instância.

Plano de equacionamento – Ação de repetição de indébito IRPF

Objeto:
Atualmente está sendo cobrado imposto de renda sobre os valores descontados do equacionamento da Petros. A ação busca reconhecer que essa cobrança é indevida e pedir a devolução dos valores pagos.

Situação para participantes do Petros I que pagam equacionamento:
A ação proposta pelo sindicato contra a União foi julgada favorável. A decisão permite somar a contribuição extra do PED com a contribuição normal, para fins de dedução do imposto de renda, até o limite de 12% dos rendimentos.

A União recorreu dessa decisão, e o processo está atualmente no Tribunal Regional Federal, aguardando julgamento.

atualização 14/05/2026: Foi marcada julgamento no TRF de São Paulo para o dia 17/06.

Importante destacar que já existem decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ) favoráveis à tese defendida pelo sindicato.

Abrangência:
A decisão vale para todas as bases do Sindipetro Unificado.

Feriado em dobro

Petrobrás

Campinas – Processo foi julgado parcialmente procedente. Fase de execução

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Processo foi julgado parcialmente procedente. Sentença mantida no TST. Iniciada a liquidação de sentença. Aguarda julgamento de recurso da Petrobras quanto a limitação dos cálculos a serem apresentados.

Feriado em dobro – Mauá

Processo foi julgado parcialmente procedente. Aguarda julgamento de recurso da Petrobras no TST desde 2025

Ação procedente. Processo quitado e encerrado.

Processo julgado improcedente. Ação encerrada.

Objeto: No período da pandemia Petrobras reduziu unilateralmente o salário dos empregados em regime administrativo, processo busca o pagamento salarial sem a redução.

Petrobrás – Válido para todas as bases, o processo foi julgado parcialmente procedente. Sentença mantida no TRT. Aguarda julgamento de novo recurso da Petrobras no TST

Unificado – Processo julgado parcialmente procedente. Sentença mantida no TRT. No TST Aguarda decisão de admissibilidade do Recurso Extraordinário da Petrobras no TST desde 2024

Objeto: No período da pandemia Petrobras determinou unilateralmente que alguns trabalhadores de turno deveriam fazer jornada administrativa e cortou os adicionais de regime. Processo busca o pagamento salarial com os adicionais do turno.

Petrobrás

Campinas – – Processo julgado improcedente. Atualmente encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho aguardando julgamento do recurso do Sindipetro-SP.

Processo julgado improcedente. Aguarda julgamento de Agravo do Sindicato no TST desde 2023.

Mauá – Processo julgado parcialmente procedente. Atualmente encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho aguardando julgamento do recurso da Petrobrás.

Processo julgado parcialmente procedente. Aguarda julgamento de recurso da Petrobras no TST desde 2022.

Campinas – Processo aguardando julgamento em 1ª instância.

Processo julgado parcialmente procedente em 1ª e 2º instância. Aguarda eventual  recurso de agravo de instrumento em recurso de revista pela Petrobras.

Mauá – Processo julgado improcedente em 1ª instância. TRT acolheu recurso do Sindipetro-SP e reformou a sentença, passando para parcialmente procedente. Remetido ao TST para julgamento de recurso.

Processo julgado improcedente em 1ª instância. TRT acolheu recurso do Sindicato e reformou a sentença, passando para parcialmente procedente. Aguarda julgamento de recurso da Petrobras no TST desde 2021

Objeto: Em abril de 2020 a Petrobras buscou fazer cobrança da AMS dos aposentados e pensionistas exclusivamente por boleto. Sindicato buscou restabelecer a possibilidade da cobrança no contracheque.

Válida para todas as bases. Foi deferido pedido de tutela de urgência. A ação julgada parcialmente procedente para condenar a Petrobrás na obrigação de manter o procedimento de pagamento da assistência saúde – AMS dos trabalhadores, aposentados e pensionistas representados pelo Sindipetro-SP. Atualmente processo encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho aguardando julgamento do recurso da Petrobras.

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Liminar foi convertida em sentença definitiva. Aguarda julgamento do agravo da Petrobras no TST desde 2023.

Objeto: Em janeiro de 2021 a Petrobrás/Petros modificaram a margem consignável de desconto da AMS de 13% para 30%. Sindicato não concorda com a modificação e busca restabelecer em 13% a margem consignável para desconto da AMS para aposentados e pensionistas.

Válida para todas as bases. Foi indeferido pedido de tutela de urgência. Ação foi julgada improcedente. Atualmente processo encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho aguardando julgamento do recurso do Sindipetro-SP.

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Processo julgado improcedente. Sindicato desistiiu do recurso e concordou com a extinção da ação, tendo em vista que que foi realizado termo aditivo do Acordo coletivo 2023-2025 sobre a AMS

Objeto: Busca impedir a cobrança do saldo AF e a condenação da Petrobrás ao pagamento das diferenças de reflexos de horas extraordinárias.

Campinas – Processo aguardando julgamento em 1ª instância.

Processo julgado parcialmente procedente. Sentença mantida no TRT. No TST, aguarda julgamento do recurso da Petrobrás desde 2025.

Objeto: Pagamento da PLR proporcional de 2019 (3/12).

São Paulo – Pagamento efetuado

PL-DL 1971

Campinas – Processo sem sentença. Ainda na fase de provas, aguardando realização de perícia contábil.

São Paulo – Processo julgado improcedente em primeira instância. Mantida decisão pela segunda instância. Aguardando julgamento no STJ de recurso do Sindicato desde Maio de 2024.

PCR Unificado

Processo remetido para Recife. Todos os processos remetidos para Recife. Processo sobrestado por acordo das partes para negociação Via ACT.

Revisão PPP (aposentadoria especial Replan) 

Distribuída ação pré -processual.

Adicional de transferência

Objeto: Pagamento do adicional de transferência observando a norma mais benéfica da Petrobrás.

São Paulo – Válida para todas as bases. Processo julgado parcialmente procedente determinando que a Petrobrás pague as diferenças do adicional de transferência. Atualmente processo aguarda julgamento dos Recursos Ordinários de ambas as parte. 

Equacionamento da AMS

Objeto: Impedir a cobrança de suposto déficit da AMS relativo ao ano de 2020, já que este não foi comprovado nem discutido perante a Comissão da AMS, prevista em ACT

Processo remetido para a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro aguardando julgamento em primeira instância.

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Processo julgado improcedente. Ação encerrada.

Aumento por Mérito PR. Mauá

Ação está no TST, aguardando o julgamento dos recursos do Sindicato e da Petrobrás.

Nulidade do PRVE – Unificado

Processo julgado parcialmente procedente. Sentença mantida no TRT. No TST, aguarda decisão de admissibilidade do Recurso Extraordinário da Petrobras no TST desde 2024

Contribuição Especial de 5% Petros 2

Remetido à Justiça Federal. Será suscitado conflito de competência para o julgamento da ação.
Atualização Abril 2026.