Isenção sobre gasolina e etanol vale até 28 de fevereiro, enquanto diesel e GLP estão isentos até o final do ano; presidente retira, também, a Petrobrás da lista de privatizações
Por André Lucena*
Em um dos seus primeiros atos como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no último domingo (01), no Palácio do Planalto, uma Medida Provisória (MP 1.157/2023) que estabelece a prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
A MP visa evitar que um aumento considerável no preço dos combustíveis marque o início do governo Lula. No caso da gasolina e do etanol, a cobrança de PIS/Pasep e Cofins ficará suspensa até o dia 28 de fevereiro. Para o diesel, o biodiesel e o gás de cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo, GLP), por exemplo, as alíquotas desses tributos federais foram zeradas até o final do ano. A medida vale, também, para combustíveis importados.
Desde o período de transição de governo, a medida vinha sendo discutida entre os membros da nova equipe econômica. O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), havia considerado a possibilidade da prorrogação da desoneração sobre gasolina e etanol ter validade de apenas trinta dias.
Parte da resistência anterior à publicação da MP se devia ao fato de que, com a medida, a União deixaria de arrecadar os tributos, justamente, em um momento no qual o déficit orçamentário é um desafio para o governo que se inicia.
Politicamente, porém, a entrada em vigência da MP poderá permitir que a equipe econômica do governo Lula, bem como a nova gestão da Petrobrás, elaborem um novo arcabouço sobre a política de preços dos combustíveis. O futuro presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, já sinalizou que é contrário ao Preço de Paridade de Importação (PPI).
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Para a pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Carla Borges Ferreira, a MP poderá dar fôlego para que o novo governo avalie a situação dos combustíveis e elabore, com o tempo necessário, as novas diretrizes relacionadas aos preços. Segundo a especialista, o ato inaugural do governo Lula “representa uma isenção importante de recursos públicos (ou de receita orçamentária). Se não houvesse essa manutenção da isenção, poderia provocar impacto imediato nos preços dos combustíveis”.
Ferreira avalia o cenário levando em consideração a diferença da duração das isenções, de acordo com cada derivado. Para ela, “isso fica mais claro, tendo em vista que a isenção da gasolina e do etanol é mais curta. Acho que isso se dá por causa do impacto de derivados como GLP e diesel na vida da população. GLP é um elemento importantíssimo no cotidiano das famílias, e qualquer abatimento de preços tem um impacto importante não só na inflação, mas na renda das famílias.”
Além disso, segundo a pesquisadora, o diesel tem um impacto mais direto na inflação, uma vez que o Brasil possui uma infraestrutura de logística muito dependente do transporte rodoviário. Ela explica que, com o diesel, “qualquer aumento no custo do transporte tem como consequência o aumento geral dos preços dos produtos. Por isso esse descolamento: gasolina e etanol (que são combustíveis mais para consumo individual) têm uma isenção mais breve, enquanto diesel e GLP terão isenção até o final do ano.”
Histórico de desonerações
O fato do novo governo apresentar, como um dos seus primeiros atos, medidas voltadas a frear o preço dos combustíveis indica a importância da questão, tanto do ponto de vista econômico quanto político, para o país.
Nos últimos quatro anos, por exemplo, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Brasil se viu diante de sucessivos aumentos nos preços gerais dos combustíveis, em razão da mudança de panorama iniciada com o PPI.
Em julho de 2022, o ex-presidente assinou um decreto que limitou a incidência de ICMS sobre combustíveis. Desde então, os preços da gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha, por exemplo, vinham sendo reduzidos. A medida teve explícito cunho eleitoral. Entretanto, o balanço do governo Bolsonaro indica um aumento geral nos preços, conforme reportagem do portal Uol.
O aumento imediato nos preços dos combustíveis é um cenário improvável, conforme aponta Carla Ferreira, uma vez que não haverá realocação da cobrança dos tributos. “Vamos ter que acompanhar para ver qual será o procedimento de evolução dos preços internacionais e qual vai ser a opção para alteração ou não da política de preços”, explica a especialista. Só assim, segundo ela, “vamos poder ver como ficarão os preços finais, na bomba, para o consumidor”.
Petrobrás pública
Também no domingo (01), o presidente Lula (PT) assinou um despacho que autoriza que os ministros do governo revoguem os atos que dão andamento à privatização de empresas como a Petrobrás, os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), entre outras.
Na campanha eleitoral de 2022, Lula (PT) se comprometeu a evitar que empresas como a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, por exemplo, fossem privatizadas.
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No Relatório Final do Gabinete de Transição Governamental, publicado em 22 de dezembro de 2022, foi sugerido que o novo presidente da República revisasse a lista de empresas que se encontravam em etapas preparatórias e ainda não concluídas de processos de desestatização.
Uma das diretrizes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era avançar rumo à venda expressiva de ativos públicos e à privatização da Petrobrás.
*Sob orientação