Em reunião, Unificado recebe garantias de representantes da Transpetro

Gerentes asseguraram o pagamento de horas extras aos trabalhadores do Osbra e a contratação de terceirizados necessários para manter a segurança nos terminais

Gerente de planejamento de manutenção afirmou que “não troca segurança por resultados” (Foto: Agência Brasil)

Por Guilherme Weimann

Na tarde da última quinta-feira (17), o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP) participou de uma reunião com representantes da Transpetro – subsidiária integral da Petrobrás responsável pelo transporte e logística de combustíveis – para tratar sobre diversos pontos relacionados aos direitos e segurança dos trabalhadores.

Por parte do Sindipetro Unificado, participaram Cibele Vieira, Felipe Grubba e Wagner de Paula, além do assessor jurídico Francisco Coutinho. Do lado da empresa, estiveram presentes o gerente do RH, Felipe Pacheco; o gerente do Oleoduto São Paulo – Brasília (Osbra), Milton Magalhães; e o gerente de planejamento de manutenção, Pedro Scucuglia.

O primeiro ponto discutido foi o pagamento de horas extras no Osbra. O Sindipetro Unificado reuniu uma série de denúncias de que os trabalhadores não estão recebendo o mínimo de quatro horas ao prestarem serviços extraordinários.

Renovado nesta semana, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) prevê que, quando o trabalhador é acionado fora do seu horário normal de trabalho, mesmo nos casos de sobreaviso, sua remuneração mínima é de quatro horas, independentemente se o tempo gasto for menor.

Em relação a esse tópico, o gerente do Osbra, Milton Magalhães, garantiu que fará todas as investigações necessárias em até 30 dias e que, caso as irregularidades sejam comprovadas, realizará os pagamentos de todos os passivos.

O sindicato também indagou sobre outro problema do Osbra. Devido ao quadro reduzido em alguns terminais, os operadores que recebem adicional de polidutos poderiam ultrapassar o limite de 15 dias de sobreaviso, descumprindo assim outro ponto estabelecido no ACT. 

O caso mais preocupante é o do terminal de Ribeirão Preto, que conta com apenas dois operadores. Magalhães afirmou que o supervisor do terminal, que era originalmente técnico de manutenção, poderá substituí-los na operação quando necessário. Essa possibilidade foi aberta com o Plano de Carreiras de Remuneração (PCR), a partir de 2018, que passou a permitir que os trabalhadores exerçam tarefas e funções que não estavam previstas no concurso público.

Diminuição de terceirizados

O Unificado também questionou sobre o enxugamento dos quadros de terceirizados na manutenção dos terminais, o que tem gerado demissões, sobrecarga aos trabalhadores próprios e riscos à segurança.

Como resposta às indagações, a Transpetro afirmou que está ocorrendo um movimento de primeirização da manutenção, que seria a troca de trabalhadores terceirizados por próprios, além de assegurar o efetivo mínimo necessário.

Leia mais: Transpetro suspende contratos e coloca trabalhadores em risco

Apesar da justificativa, o diretor do Unificado, Felipe Grubba, rebateu os argumentos. “Não está havendo a contratação de novos trabalhadores próprios. O que está havendo é a redução de contratos com terceirizados e a sobrecarga de trabalho para os próprios”, apontou.

Anteriormente, a maioria dos trabalhadores próprios exerciam a fiscalização, enquanto os terceirizados atuavam na execução. Com os términos dos contratos, muitos funcionários próprios passaram à execução, com treinamentos que são questionados pelo Unificado.

Scucuglia, entretanto, garantiu que todos os empregados próprios atuarão nas suas áreas de formação, como preconiza o Conselho Federal dos Técnicos Industriais. Além disso, assegurou que contratará os terceirizados que forem necessários para manter o efetivo mínimo e garantir a segurança das unidades.

O gerente de planejamento de manutenção ainda defendeu os novos contratos, que entraram em vigor na última quinta-feira (17), para os motoristas dos terminais, sob a justificativa de que eles seguem a Lei 13.103/2015, mais conhecida como “Lei do Motorista”. Ele defendeu que os ajustes trarão melhorias aos trabalhadores, como o aumento do tempo de descanso.

Leia mais: Troca de empresa terceirizada gera demissões de motoristas na Transpetro

Entretanto, as tabelas recebidas pelo sindicato mostram um descanso ininterrupto de apenas 7h12 no período da noite, o que desrespeitaria a legislação que prevê o mínimo de 8 horas consecutivas. Por isso, o sindicato não consegue enxergar as melhorias anunciadas pelo gerente. 

Apesar dessas informações que o sindicato teve acesso, Scucuglia manteve sua defesa e se comprometeu a cumprir os direitos previstos na legislação. Devido a esses impasses, o Sindipetro realizará uma rodada de assembleias presenciais para discutir as mobilizações da categoria no próximo período.

Apesar das várias negativas de Scucuglia durante a reunião, o gerente garantiu que “não troca segurança por resultados”, mesmo com as medidas de redução dos terceirizados da manutenção e mudança nos contratos dos motoristas do turno.

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