O Sindipetro Unificado preparou um resumo das primeiras rodadas de negociação do ACT 2025. Confira os principais pontos debatidos até agora
Por Vítor Peruch, com informações da Comunicação da FUP
As reuniões do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025 do Sistema Petrobrás vêm sendo realizadas desde o início de setembro, sempre com foco em blocos específicos de reivindicações construídas e aprovadas pela categoria na 12ª Plenafup. Nos últimos dez dias, ocorreram as seguintes reuniões:
- 09/09 – Condições de trabalho e segurança no emprego
- 10/09 – Relações sindicais, anistia e fortalecimento da negociação
- 11/09 – Efetivos e Acordo Nacional de Parada de Manutenção
- 16/09 – Prestadores de serviço e combate à precarização
- 17/09 – Cláusulas econômicas e benefícios
- 18/09 – Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS)
Ainda estão previstas mais duas reuniões temáticas, que irão tratar de outros pontos estratégicos da pauta, antes da etapa conclusiva da negociação. Confira abaixo o resumo das reuniões e acesse as matérias completas no site da FUP.
Condições de trabalho e segurança no emprego (09/09)
Na abertura das negociações, a FUP destacou a urgência de cláusulas que assegurem estabilidade e melhores condições de trabalho. Foram apresentados pontos como:
- Redução da jornada sem redução salarial, com a criação de um sexto grupo nos turnos de revezamento;
- Proteção contra transferências compulsórias e assédios de gestão;
- Revisão dos planos de equacionamento da Petros (PEDs), que seguem penalizando aposentados e ativos.
A Federação também cobrou a antecipação da reposição inflacionária, prática histórica da Petrobrás até 2016, e a valorização da negociação coletiva como instrumento essencial de preservação de direitos.
Leia a matéria completa no site da FUP
Relações sindicais, anistia e fortalecimento da negociação (10/09)
O segundo encontro teve como foco relações sindicais e reparações históricas. A FUP cobrou:
- Anistia a trabalhadores perseguidos e punições revogadas a dirigentes durante os governos Temer e Bolsonaro;
- Retomada da Comissão de Anistia, interrompida nos últimos anos;
- Avanço no debate sobre um Acordo Marco Global, que assegure condições dignas e seguras para todos os prestadores de serviço do Sistema Petrobrás.
O fortalecimento da negociação coletiva foi reafirmado como ponto central, garantindo diálogo contínuo e respeito às entidades representativas.
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Efetivos e Acordo Nacional de Parada de Manutenção (11/09)
A terceira rodada tratou de dois temas interligados: gestão de efetivos e a construção de um Acordo Nacional de Parada de Manutenção.
A FUP denunciou os impactos da drástica redução de quadros nos governos Temer e Bolsonaro, que resultou em sobrecargas de jornada, aumento de acidentes e terceirização precária. Foram cobrados:
- Mais concursos públicos e convocação imediata de cadastros de reserva;
- Participação sindical no planejamento de efetivos e proibição de PIDVs sem negociação prévia;
- Incorporação de trabalhadores da PBio, TBG, Termobahia, Ansa e Cabiúnas;
- Primeirização de atividades estratégicas hoje terceirizadas;
- Criação de um programa permanente de mobilidade interna para corrigir distorções.
Sobre a Parada de Manutenção, foi apresentada uma proposta abrangente, com foco em SMS, remuneração justa e valorização das equipes. A FUP defendeu ainda a continuidade da comissão de negociação e a criação de folga bônus a cada 30 dias trabalhados em parada, a ser gozada conforme escolha do trabalhador.
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Prestadores de serviço e combate à precarização (16/09)
A terça-feira (16) foi dedicada aos trabalhadores terceirizados, principais vítimas da insegurança e da precarização no Sistema Petrobrás. As reivindicações centrais foram:
- Retomada de conquistas dos ACTs 2013–2019, como a comissão de negociação permanente, o fundo garantidor e a fiscalização de contratos feita apenas por empregados próprios;
- Acordo Marco Global, para assegurar condições dignas, respeito à diversidade e transição energética justa também aos prestadores;
- Redução da jornada sem redução salarial para os contratados;
- Isonomia de direitos e salários, combatendo distorções e desigualdades gritantes entre próprios e terceirizados;
- Combate a assédios e violências no ambiente de trabalho, com protocolos de acolhimento também para prestadoras de serviço, especialmente mulheres;
- Divulgação do relatório do GT de SMS na prestação de serviço, criado após a morte de seis contratados em acidentes em 2024.
A FUP criticou a ausência da área de SMS na reunião e reafirmou que 85% das mortes por acidentes no Sistema Petrobrás envolvem contratados, reforçando a urgência de medidas estruturais para proteger esses trabalhadores.
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Cláusulas econômicas e benefícios (17/09)
Na quarta-feira (17), a FUP abordou as cláusulas econômicas e os benefícios, cobrando a ampliação e melhoria de uma série de direitos que impactam diretamente o dia a dia dos trabalhadores, como adicionais, auxílios educacionais, assistência alimentar, horas extras e férias.
A Federação reiterou a necessidade de reposição das perdas acumuladas desde 2016, que somam 10,34%, além da conquista de ganho real nos salários. Também foi reforçada a exigência de solução definitiva para os equacionamentos da Petros.
Entre as propostas apresentadas estão a criação de um Fundo de Transição Justa e Mitigação Socioambiental, a ampliação dos benefícios, a redução da jornada e o fortalecimento da identidade coletiva dos trabalhadores.
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AMS: saúde e cuidado com as pessoas (18/09)
Já na quinta-feira (18), a negociação tratou da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS). As representações sindicais defenderam que o plano esteja alinhado ao valor que a própria Petrobrás declara em seu planejamento estratégico: o cuidado com as pessoas.
Entre as reivindicações apresentadas estão:
- Custeio integral dos procedimentos de pequeno risco pelo mesmo modelo do benefício farmácia;
- Cancelamento de despesas acumuladas no saldo devedor anteriores a cinco anos;
- Parcelamento dos valores devidos em condições viáveis;
- Custeio integral de terapias, inclusive saúde mental e terapias alternativas;
- Criação de auxílios cuidadores para PCDs e idosos;
- Fortalecimento da cobertura odontológica e dos programas voltados a pessoas com TEA e pacientes oncológicos.
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Petros: solução definitiva para os PEDs é prioridade máxima (18/09)
Na sétima rodada de negociações do ACT 2025, a FUP deixou claro: não haverá fechamento do acordo sem a resolução definitiva dos equacionamentos da Petros (PEDs). Em encontro com gestores da Petrobrás, realizado no final da tarde de quinta-feira (18/09), os dirigentes reforçaram que a previdência complementar é hoje o ponto mais sensível e urgente da pauta petroleira, com impacto direto sobre aposentados, pensionistas e ativos.
O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, foi categórico: “Esse tema é central para a nossa categoria e precisa de uma solução final este ano. Nós não teremos condições de fechar o nosso Acordo Coletivo sem resolver de uma vez por todas os PEDs”. A cobrança foi acompanhada de uma exigência objetiva: que a Petrobrás apresente, imediatamente, uma proposta financeira robusta, capaz de viabilizar judicialmente o novo modelo de plano de previdência construído na Comissão Quadripartite – espaço que reúne representantes da empresa, da Petros, dos órgãos de controle (Sest e Previc) e das entidades do Fórum em Defesa dos Participantes da Petros.
A Federação lembrou que a categoria já deu sua contribuição histórica ao longo dos últimos anos, arcando com sacrifícios que têm levado milhares de famílias ao endividamento. Agora é a vez da empresa apresentar contrapartida à altura, garantindo a eliminação ou redução significativa dos déficits dos PPSPs e permitindo a adesão em massa ao novo plano. Como destacou o diretor da FUP e integrante do Fórum, Paulo César Martin, quanto maior o aporte da Petrobrás, maior será a confiança e a adesão da categoria à migração.
Além da questão central dos PEDs, a FUP pautou outros pontos referentes à Petros, como:
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Concessão de empréstimos – com redução de custos, suspensão temporária (opcional) dos pagamentos por até 12 meses e renegociação de dívidas, evitando processos de cobrança e inadimplência;
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Convênio INSS/Petros – retomada imediata nos mesmos moldes anteriores;
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Inclusão dos trabalhadores da Fafen-PR (ANSA) no PP2, garantindo pagamento do serviço passado desde a readmissão em julho de 2024;
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RMNR – cobrança do pagamento retroativo das contribuições sobre o complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime, com recálculo do BPO no PPSP-R;
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Democracia na gestão da Petros – eleição imediata de duas diretorias, conforme previsto no Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), com alteração estatutária para assegurar o processo eleitoral.
Ao final da reunião, a FUP reiterou que o calendário do ACT só avançará se a Petrobrás apresentar resposta concreta. Não basta reconhecer o problema: é preciso resolver os PEDs ainda em 2025. Para os dirigentes sindicais, a batalha pela Petros é uma linha vermelha da categoria, pois envolve não apenas o presente, mas a dignidade e o futuro de milhares de famílias petroleiras em todo o Brasil.
Leia a matéria completa no site da FUP.
Próximas reuniões do ACT 2025
- 23/09 (terça) – 14h às 16h – SMS
- 24/09 (quarta) – CD da FUP
- 01/10 (quarta) – 14h às 16h – Pauta pelo Brasil e Transição Energética Justa