PL de Bolsonaro desvincula recursos do pré-sal para saúde e educação

Projeto enviado ao Congresso também prevê a privatização do excedente do pré-sal que vai para a União

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Especialista aponta que estratégia de Bolsonaro é antecipar receitas para aumentar suas chances eleitorais (Foto: Isis Medeiros/Levante Popular da Juventude)

Por Rede Brasil Atual

O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para privatização do petróleo excedente do pré-sal que atualmente vai para a União. Na proposta, que veio a público ontem (9), o Ministério da Economia também inclui desvinculação da receita da venda do óleo fino, que era destinada ao Fundo Social do Pré-sal, para investimentos nas áreas de educação e saúde. O PL autoriza a venda do óleo extraído pelos contratos de partilha, hoje comercializados pela Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), estatal que também é alvo do apetite privatista do governo federal.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) alerta que, com a medida, Bolsonaro praticamente decreta o fim do modelo de partilha dos recursos do pré-sal. A avaliação é que o projeto vem na mesma linha de privatização da Petrobrás. O economista do Observatório Social do Petróleo (OSP) e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), Eric Gil Dantas, avalia que, na prática, o presidente Bolsonaro quer adiantar receitas futuras para aumentar suas chances eleitorais.

No texto enviado aos parlamentares o governo federal estima arrecadação de R$ 398 bilhões com a privatização do pré-sal. “A venda da Petrobrás vai proporcionar uns R$ 40 bilhões de caixa para ele [Bolsonaro] poder gastar até o final do ano. E agora ele quer vender esse excedente do petróleo”, critica Dantas em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual. “Ele adianta essa receita futura, desvincula de educação e saúde e, assim, ele gastará como quiser. Por exemplo, os mirabolantes projetos de diminuição dos preços dos combustíveis até a eleição”.

Menos saúde e educação

O economista adverte ainda que o projeto é mais um passo para retirar as receitas do petróleo de uma estratégia ampla de desenvolvimento. A desvinculação dos recursos do pré-sal para a saúde e educação é vista como a principal polêmica pelo risco de que essas áreas percam ainda mais orçamento público. Atualmente, a educação 75% e a saúde os outros 25% dos repasses.

Isso porque quando o Fundo Social foi criado, em 2010, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve grandes debates que levantaram a importância de que os recursos do pré-sal, considerado uma riqueza dos brasileiros, não fossem apenas colocados como lucro ou receita imediata. Mas que se tornasse fonte de recursos para a educação, a saúde e a indústria local, a exemplo de países como a Noruega, no século 20.

A partir de então, o Fundo Social tornou-se soberano, recebendo a parcela dos recursos do pré-sal, como royalties e participações especiais. No entanto, desde 2016, com o golpe que depôs a presidenta Dilma Rousseff (PT), está em curso o desmonte do modelo de partilha para beneficiar petrolíferas privadas, segundo Dantas. O economista diz que o Brasil vem “afundando” qualquer forma de estratégia de não ser um país meramente exportador de commodities e produtor de produtos primários.

‘Vendendo o futuro’

O governo argumenta, contudo, que não haverá “prejuízo” às áreas. Além de que a privatização poderá passar a mensagem ao mundo de que o Brasil não investe em fontes sujas, conforme defendeu ao jornal O Estado de S. Paulo. Eric Gil Dantas adverte, porém, para o efeito contrário. De acordo com o economista, o governo Bolsonaro está “vendendo” e “comprometendo” o futuro do país ao desvincular os recursos da saúde e da educação. Serão bilhões que deveriam ir para o Fundo Social e que não irão, destaca.

“E se o Bolsonaro for feliz nessa sua tentativa de mudança legislativa, ele vai adiantar tudo isso para esse ano para virar unicamente uma ferramenta de tentativa de aumento de chances de reeleição. Nossa estratégia de desenvolvimento econômico está virando uma estratégia de reeleição de Bolsonaro apenas, da pior forma da pequena política. Ele está muito desesperado porque as pesquisas mostram que ele pode perder ainda no primeiro turno e quer angariar apoio. (…) Além de entregar uma estratégia futura de desenvolvimento, vamos ter menos dinheiro ao longo do tempo para que Bolsonaro tenha todo o dinheiro necessário para tentar a reeleição”, critica o economista do OSP e do Ibeps.

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