Apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), projeto de lei propõe bandas de preços e imposto sobre exportação de petróleo bruto
Por Guilherme Weimann
Na última terça-feira (7), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei que propõe alternativas para conter os reajustes constantes e crescentes dos preços dos combustíveis verificados nos últimos anos. Agora, o texto aguarda votação no plenário.
Leia também: Entenda o cálculo utilizado pela Petrobrás para definir os preços dos combustíveis
De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o Projeto de Lei 1.472/2021 apresenta três diretrizes principais: uma “banda de preços”, que definiria os limites dos reajustes por período, com o objetivo de garantir previsibilidade aos consumidores; uma espécie de “poupança” para garantir essa estabilidade nos preços, que teria como principal fonte um imposto sobre a exportação de petróleo bruto; e uma nova política de preços de vendas a distribuidores e empresas comercializadores, que também leve em consideração os custos internos de produção.
Cenário político
O PL, apesar de sofrer algumas alterações durante as negociações no Congresso, tem como base formulações do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), entidade de pesquisa financiada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e pelos sindicatos filiados, incluindo o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP).
“Tenho esperança de que esse projeto de lei possa impactar positivamente, menos do ponto de vista parlamentar e jurídico e mais politicamente, no debate sobre o tema na sociedade. Até porque, mesmo que essa lei seja aprovada em todas as instâncias do Legislativo, ela terá que ser regulamentada pelo Poder Executivo”, explicou o cientista político e coordenador do Ineep, William Nozaki, em live realizada pela página do instituto.
Parte da pressão da base governista no Senado já retirou do projeto de lei a centralidade do imposto sobre importação de petróleo bruto – essa proposta entrou apenas como recomendação no texto final aprovado na CAE.
“Esse governo ainda não viu qual a vacina para o preço da gasolina e do diesel. E eu sou pessimista, acredito que vamos continuar assim até 2022. Mesmo assim, avalio como positiva a aprovação do projeto por gerar discussão na sociedade”, afirmou o economista e coordenador do Ineep, Rodrigo Leão.
Alternativas ao PPI
Desde outubro de 2016, a Petrobrás tem reajustado os derivados oferecidos em suas refinarias de acordo com o preço de paridade de importação (PPI). Essa política leva em consideração, basicamente, a cotação internacional do barril de petróleo, a variação cambial e os custos logísticos de importação.
No caso específico da gasolina, por exemplo, em outubro de 2016 o litro era vendido pelas refinarias às distribuidoras por R$ 1,42. Em novembro deste ano, o litro do combustível foi vendido por uma média de R$ 3,19 – um reajuste de 124,6% se comparado ao período anterior.
Os preços nas bombas de combustíveis – que ainda contam com os custos de distribuição, revenda e impostos estaduais e federais – também subiram, mas em proporção menor do que nas refinarias. Em outubro de 2016, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio de revenda era de R$ 3,66. Ainda de acordo com a agência reguladora, atualmente o litro da gasolina é vendido por R$ 6,74 – um aumento de 84,1%.
Leia também: Gasolina brasileira é terceira mais cara entre os 10 maiores produtores de petróleo
As propostas do projeto de lei é aplicar medidas para frear esses aumentos. Uma delas é a “bandas de preços”. O texto propõe a utilização dessas bandas com o objetivo de estabelecer limites para a variação de preços dos combustíveis, com a definição de frequência e mecanismos de compensação. A proposta estabelece um limite máximo de reajuste para as vendas no varejo, ou seja, para os consumidores finais, com um limite máximo de reajuste em um período temporal determinado.
Para viabilizar essas bandas de preços, o projeto prevê um fundo de estabilização dos combustíveis, que funcionaria como uma poupança – quando os preços dos combustíveis no mercado internacional estivessem baixos, essa poupança aumentaria; quando os preços dos combustíveis no mercado internacional estivessem altos, essa poupança seria utilizada para segurar os preços.
Imposto sobre exportação
O PL propõe um imposto sobre a exportação de petróleo bruto, que teria isenção para o barril de petróleo bruto cotado em até US$ 45 dólares. A partir disso, o imposto passaria a ser progressivo sobre o excedente – em cálculo semelhante ao imposto de renda.
Leia também: Preços dos combustíveis podem unificar e massificar luta, avaliam petroleiros
Quando o barril de petróleo bruto estiver cotado entre US$ 45 e US$ 85, a alíquota mínima seria de 2,5% e máxima de 7,5%. Entre US$ 85 e US$ 100, as alíquotas ficariam entre 7,5% e 12,5%. Para cotações superiores a US$ 100, as alíquotas passariam a variar entre 12,5% e 20%.
Além disso, o projeto recomenda outras fontes de recursos, como os dividendos da Petrobrás devidos à União e as participações governamentais destinadas à União resultantes do regime de concessão e partilha.