Avanços na proposta da Petrobrás mostram que greve não foi em vão

Direção aponta conquistas na reposta da empresa às reivindicações da categoria

Petroleiros participam de marcha no Rio de Janeiro como parte da greve no início do ano (Foto: FUP)

Manutenção de praticamente todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com validade de dois anos e garantia de emprego, sendo vedada qualquer demissão sem justa causa até agosto de 2022.

Garantia de descontos da Assistência Médica de Saúde (AMS) no contracheque para todos, a volta do minutex por média de tempo e a garantia de discussão com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) sobre os parâmetros a serem estabelecidos para o teletrabalho.

Revisão do valor pago por hora extra, dos 50%, oferecidos inicialmente pela companhia, para 75%.

Os itens acima que compõem a contraproposta da Petrobrás pra a renovação do ACT, com vencimento em 31 de agosto, não são o paraíso, mas, para o atual cenário no país, deixam claro que a greve de 20 dias em fevereiro deste ano contra o fechamento da Fábrica de Fertilizantes do Paraná (Fafen-PR) mostrou a capacidade de enfrentamento da categoria. E expôs que, ao contrário do que imaginava a empresa, não será fácil impor retrocessos aos petroleiros.

Para o coordenador-geral do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, Juliano Deptula, a empresa mantinha esperança de aproveitar a pandemia de covid-19 para impor prejuízos, mas a reorganização da categoria foi essencial para deixar claro que isso não aconteceria.

“A força da greve foi crucial para a Petrobrás fazer uma proposta que tenta fugir de uma mobilização e de um tensionamento com a categoria em pleno período de isolamento social, inclusive, com as equipes de contingência”, afirma.

Na avaliação da diretora do Unificado, Cibele Vieira, a mudança no formato das assembleias foi essencial.

“Eles apostaram que iam ganhar nas assembleias, pela dificuldade que seriam esses encontros virtuais. Não vamos esquecer a pressão que foram as assembleias ano passado (leia mais abaixo). Por isso fizeram uma proposta que mexe pouco com HA (administrativo), mas bastante com o turno, e apostaram que iam vencer. Mas levaram uma lavada, porque não fizemos no formato que esperavam”, avalia.

Pendências

Apesar dos avanços, ainda há pontos em que o diálogo não evoluiu, especialmente no aspecto financeiro. A Petrobrás ofereceu reajuste zero para este ano, mas se comprometeu em repor 100% da inflação no ano que vem. Porém, a reposição das perdas inflacionárias foram garantidas para 2020 e 2021, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Um dos aspectos mais delicados é a forma de custeio da AMS. A companhia insiste em alterar a forma de custeio, mas cedeu no impacto do Grande Risco e na implementação do reajuste em janeiro do próximo ano.

“Na mediação que fizemos no ano passado com o Tribunal Superior do Trabalho, ficou definido que o custeio do plano ficaria 70% para a empresa e 30% para o empregado. E neste ano já mudaria para 60% a 40%. A grande questão é que, para chegar a essa equação, decidiram implementar uma tabela de aumento absurda em que quem ganha menos teria elevação de até 1.400% n pagamento, enquanto quem ganha mais pagaria 33%”, pondera Deptula.

A liberação dos diretores sindicais é mais um ponto que tem acirrado os debates. A primeira proposta da Petrobrás foi zerar tudo, como forma de frear a organização e a luta sindical, mas também nesse aspecto, a FUP e os sindicatos conseguiram avançar para ampliar a representatividade.

Judiciário é campo complexo

Cibele ressalta que a contraproposta da companhia atende à reivindicação de manter todas as cláusulas do atual acordo coletivo, sem nenhum retrocesso e diz não considerar o caminho do Judiciário o melhor para um possível avanço nas negociações.

Para avaliar o cenário atual é preciso olhar para trás, apontam os dirigentes. Em 2020, num cenário sem coronavírus, a campanha reivindicatória ocorreu com a presença de gerentes e até o uso de drones nas assembleias para intimidar os trabalhadores e exclusão de 30 cláusulas do ACT.

Também na ocasião, a companhia recorreu à mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para dificultar o acordo e aprovar uma proposta que trazia itens como a hora extra de 50%, o custeio de 50 x 50 já naquele momento da AMS, fim do minutex e o turno de 12 horas sem discussão com a categoria.

Ela aponta ainda para o regramento do teletrabalho como um item essencial  diante do atual cenário que o mundo vive e que deve influenciar na restruturação das relações trabalhistas.

“Nós reforçamos parâmetros que consideramos essenciais: essa opção tem de ser negociada coletivamente para ter segurança na regra e não correr o risco de termos ações judiciais e insegurança para todos. Tem de ser opcional, com um comitê analisando os pedidos, inclusive com a participação de trabalhadores, sem que se transforme numa ferramenta de pressão de gerentes para com a base. A empresa deve se responsabiliza tanto pela segurança quanto pela saúde dos trabalhadores, com fornecimento de material, notebook, mobília necessária e ajuda de custo para limpeza e custo com a energia. E as CIPAS (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) deve fazer o acompanhamento da rotina do pessoal. Além disso, devemos ter controle de jornada e, claro, os direitos previstos no ACT devem valer também para essa modalidade”, pontuou.

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