Em documento enviado à Petrobrás nesta quinta-feira, 11, a FUP informou à empresa que a equalização do custeio da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) será discutida com as entidades sindicais no dia 15 de maio, quando está agendada a reunião da Comissão de AMS.
Conforme estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho, a Comissão é o fórum previsto para discutir e buscar entendimentos em relação a esta questão. “Qualquer atitude unilateral da Empresa sobre o tema acima, estará configurando descumprimento do Acordo Coletivo”, ressalta a FUP no documento enviado à Petrobrás.
Segue abaixo a referida clausula do ACT:
Cláusula 31. Custeio da AMS O custeio de todas as despesas com o Programa de AMS será feito através da participação financeira da Petrobras e dos Beneficiários, na proporção de 70% (setenta por cento) dos gastos cobertos pela Companhia e os 30% (trinta por cento) restantes pelos beneficiários, nas formas previstas neste acordo coletivo de trabalho.
Parágrafo 1º – Devido à modificação dos custos do Programa de AMS, decorrente das novas coberturas e novos Programas implementados, atendimento às sugestões da Comissão de AMS e, ainda, em razão de outros fatores (como variação dos custos médico-hospitalares), a Companhia apurará anualmente, após o fechamento do exercício, se a relação de custeio prevista no caput foi cumprida, apresentando e propondo ajustes mediante entendimentos com a Comissão de AMS prevista no presente acordo.