A partir deste domingo (11), petroleiros votarão nova proposta para o ACT

Texto enviado pela Petrobrás mantém garantia de emprego e outros pontos considerados prioritários pela categoria; sindicatos filiados à FUP indicam aprovação da contraproposta

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Se aprovado, ACT terá duração de um ano (Foto: Arquivo)

De domingo (11) até sexta-feira (16), trabalhadores representados pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) votarão a quarta contraproposta da Petrobrás para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Os sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) indica a sua aprovação.

“Foi mais um ano de resistência, a gente fez o possível para manter os direitos e aguardar a virada política, que esperamos que ocorra este ano. Estamos praticamente mantendo o acordo político atual. Gostaríamos de avançar, mas este foi o acordo possível neste momento”, aponta a diretora do Sindipetro-SP e da FUP, Cibele Vieira.

Além disso, os petroleiros também decidirão sobre uma taxa assistencial de 1% sobre a remuneração líquida durante os próximos dois meses, não incidindo sobre férias, 13º, horas extras, adicionais de transferências e auxílio escolar. Metade do recurso arrecadado ficará com o Sindipetro-SP e a outra metade será enviada à FUP.

A contribuição garantirá a continuidade da mobilização em defesa dos direitos da categoria e contra a privatização da Petrobrás. “A redução de efetivo diminuiu nossa arrecadação, ao mesmo tempo que houve um processo de mobilização permanente que aumentou nossos custos. Por isso, estamos pedindo a colaboração dos trabalhadores”, aponta Vieira.

Confira abaixo a avaliação da FUP sobre os principais pontos da nova contraproposta:

Segurança no emprego

O principal avanço dessa campanha é a preservação da segurança no emprego, que foi garantida de forma inédita no Acordo Coletivo de Trabalho de 2020, após a histórica greve de fevereiro daquele ano. Desde a primeira reunião de negociação do ACT, a gestão da Petrobrás e o governo Bolsonaro tentaram colocar uma pá de cal nessa conquista.

Apesar da empresa suprimir o parágrafo quarto da Cláusula 42 (Excedente de Pessoal), o parágrafo único da Cláusula 43 (Plano de Pessoal para Gestão Ativa de Portfólio) traz a seguinte redação: “Aos empregados impactados pela Gestão Ativa de Portfólio, será garantida a permanência na Companhia de todos aqueles que assim desejarem”.

“A mudança veio no parágrafo 4° da cláusula de excedente de pessoal e o próprio título dessa cláusula já dá sentido à interpretação. A nova redação protege contra despedidas sem justa causa dos empregados ‘impactados’ pelo desmanche da empresa. E esses não são apenas os de unidades vendidas ou inativadas, mas também aqueles de outras unidades, que recebam os empregados vindos das que atingidas pelo projeto de destruição da companhia”, explica o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues.

A garantia de segurança no emprego foi o ponto mais tensionado pela FUP na mesa de negociação, com a cobrança expressa de uma posição do gerente Fabrício Gomes. Em sua resposta, ele foi categórico ao afirmar para todos os presentes na reunião que a mudança na redação da quarta contraproposta foi feita para atender à reivindicação dos trabalhadores.

Mesmo sob um governo fascista, que realizou o maior desmanche da história da Petrobrás e ainda insiste na privatização completa da empresa, a proteção contra as demissões sem justa causa está mantida no Acordo Coletivo, não só para os trabalhadores lotados em unidades ameaçadas de fechamento e venda, como é o caso da PBIO e das refinarias, mas também para as demais áreas que estão recebendo os empregados realocados.

Essa é, portanto, uma segurança importante para todos os trabalhadores, pois dará mais tranquilidade à categoria para lutar contra o desmanche do Sistema Petrobrás e avançar na reconquista dos direitos que foram flexibilizados e retirados a partir de 2016.

AMS

Além de preservar no Acordo Coletivo de Trabalho a integralidade de todas as cláusulas da AMS, a nova contraproposta garante a possibilidade de reduzir o impacto financeiro do plano de saúde para os beneficiários, principalmente os aposentados e pensionistas. A criação de um Grupo de Trabalho Paritário é mais um caminho para construir uma alternativa para o reajuste da AMS, buscando-se, assim, a substituição do atual VCHM, e também uma forma de retirar do plano de saúde os custos com o tratamento de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

Acordo regional do NF

A gestão da Petrobrás tentou acabar com os acordos regionais dos trabalhadores offshore que atuam no Norte Fluminense, mas voltou atrás na quarta contraproposta. Esse também foi um dos principais pontos tensionados pela FUP no processo de negociação, o que garantiu a renovação dos acordos regionais por mais um ano, mantendo conquistas históricas, como o Turno da Manutenção nas plataformas, o pagamento do Dia de Desembarque e o Auxílio Deslocamento.

Adicional da mestra nacional

A proposta inicial da Transpetro era de acabar com o adicional de mais de 20 anos dos trabalhadores que atuam no CNCL, no Rio de Janeiro. Mesmo não sendo essa sua base de representação sindical, a FUP elencou a manutenção do adicional como um dos pontos que seriam levados às assembleias, buscando o seu atendimento durante o processo de negociação.  A Transpetro manteve a integralidade do adicional por mais um ano, ou seja, ao longo de toda a vigência do Acordo Coletivo.

Manutenção do 1×1,5 nos regimes de turnos que operam em prédios administrativos

A FUP acrescentou essa reivindicação nos indicativos levados às assembleias, ampliando de cinco para seis os pontos prioritários para avanço no processo de negociação. A terceira contraproposta da Petrobrás trazia em sua redação a possibilidade de implantação do turno de revezamento de 12 horas, com relação trabalho/folga de 1×1 para os empregados que atuam fora das áreas industriais, em imóveis administrativos, mediante negociação e concordância do sindicato. Na nova contraproposta, a empresa suprimiu a referência do 1×1.

Organização sindical

Em todas as contrapropostas anteriores, a gestão da Petrobrás atacou os princípios da liberdade e da autonomia sindical, ao inverter a lógica do recolhimento da contribuição assistencial, com o objetivo nítido de tentar asfixiar financeiramente as entidades representativas da categoria. Na quarta contraproposta, a empresa voltou atrás na mudança dessa cláusula, mantendo a redação do último ACT. A nova contraproposta, no entanto, reduz as liberações sindicais da FUP.

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