Empresa do fundo comprador da refinaria decidiu não abastecer os navios do Terminal Madre de Deus, na Bahia, logo após ter sido alvo de polêmica por não repassar queda nos preços dos derivados aos seus combustíveis
Por Andreza de Oliveira
Há pouco menos de um mês funcionando de forma privada e a comando da Acelen, empresa pertencente ao fundo árabe Mubadala, a Refinaria Landulpho Alves (Rlam) deixou de abastecer navios pelo Terminal Madre de Deus (Temadre) e demorou para repassar queda no preço dos combustíveis para seus derivados.
A refinaria, que era responsável pelo fornecimento de combustíveis à navios brasileiros através do principal porto de escoamento do estado baiano, está sem concluir essa etapa do trabalho há mais de 20 dias. Em nota à imprensa, a Acelen afirmou que isto ocorreu porque no contrato de compra da unidade não estava especificado o fornecimento de óleo bunker à navios pelo terminal.
Para Jailton Barbosa, petroleiro e diretor do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro Bahia), a Acelen não está com falta de acesso ao produto, mas sim, ao fornecimento, e não entende como a Petrobrás poderia ter firmado um contrato desses. “Não é possível que a Petrobrás tenha feito um negócio desses e excluído os muitos navios que abastecem o terminal”, explica.
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Na visão de Barbosa, a falta de fornecimento de óleo bunker pela Acelen aos navios é inviável e contraditória, porque a empresa recebe petróleo pelo Temadre. “Eles [Acelen] dependem do terminal para tudo, como o recebimento de matéria prima. Se não tivessem acesso ao terminal, não estariam conseguindo receber e nem exportar os derivados de petróleo”, alega.
Autonomia na política de preços
Depois assumir o controle da Rlam, a Acelen decidiu não repassar a decisão da Petrobrás, do último dia 14 de dezembro, de reduzir em 3% o preço da gasolina nas refinarias, o que manteve os preços dos combustíveis em Salvador, na Bahia, na média de R$ 6,59 nas bombas.
Após repercussão negativa na mídia local e reivindicação pública do Sindipetro Bahia, a empresa anunciou, na última sexta-feira (17), a redução no preço do combustível na Rlam.
De acordo com o cientista político e coordenador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), William Nozaki, no contrato de venda da Rlam para a Acelen não tinha nenhum indicativo de que a nova empresa precisaria seguir com a política de preços da Petrobrás, o preço de paridade de importação (PPI).
Com a privatização da unidade, para Nozaki, também não existe a garantia de que a refinaria, que é responsável por todo o abastecimento do estado baiano, priorizará as necessidades do mercado interno brasileiro. “O primeiro problema que observamos dessa falta de compromisso com o mercado interno é o desabastecimento de bunker oil no Terminal Madre de Deus”, informa.
Reflexos da privatização
Segundo o cientista, os problemas após a privatização da Rlam são exemplos emblemáticos do que pode ocorrer se o governo federal conseguir concluir a venda do parque de refino da Petrobrás.
Esse é mais um exemplo de como as privatizações que estão acontecendo descoordenam todo o mercado de abastecimento brasileiro. Primeiro o governo diz que precisa vender para aumentar a concorrência e diminuir os preços, aí vende a Rlam para um fundo soberano dos Emirados Árabes, ou seja, é estatal e, na verdade, não diminui os preços porque o que se faz é formar um oligopólio privado.
Nozaki afirma também que, se cada empresa compradora dos ativos da Petrobrás decidir sua própria política de preços, a própria estatal terá dificuldades em repassar reduções ao consumidor final. “Isso acontece porque a companhia terá que concorrer com empresas que não praticarão a mesma política que ela, então dificilmente haverá reduções, só aumentos”.
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Apesar do cenário futuro pouco promissor, o pesquisador explica que, por conta da turbulência eleitoral e instabilidade política pela qual o Brasil passa, dificilmente o governo conseguirá concluir a privatização de todos os ativos da Petrobrás postos à venda até o próximo ano. “Os indicadores macroeconômicos e incertezas do cenário eleitoral, que será bem tenso, acredito que deixarão os investidores em stand by”, finaliza Nozaki.