Venda da UFN-3 esbarra em liminar de juíza federal

Ato na UTE contra a privatização

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Apesar de o STF (Superior Tribunal Federal) ter liberado a venda de subsidiárias da Petrobrás sem licitação e aprovação do Congresso, a negociação da UFN-3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados), em Três Lagoas (MS), esbarra em uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Em 10 de junho, a juíza Itália Bertozzi decidiu manter, temporariamente, a liminar que suspende o processo de venda da unidade.

Desde a sentença do STF, no dia 6 de junho, os meios de comunicação do Estado já noticiam como certa a compra da empresa pelo grupo russo Acron, cuja negociação começou há um ano e meio.

Segundo a sentença da juíza, a decisão do STF “não esvazia o conteúdo da medida liminar neste feito deferida”, já que, “não se dispensa a observância dos princípios da administração pública previstos no artigo 37 da CRFB-88, bem como a existência de efetiva competitividade”.
De acordo com o diretor do Sindipetro Unificado-SP Gustavo Marsaioli, a UFN-3 será a maior fábrica de fertilizantes da América Latina. “A operação da unidade deverá reduzir as importações de fertilizantes nitrogenados, colaborando para o crescimento do país”, estima ele. Dados da Abrisolo (Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal) mostram que o Brasil importou 24,86 milhões de toneladas de fertilizantes no último ano, sendo 35% só de nitrogenados.

 

Obras paradas

A Unidade de Fertilizantes Nitrogenados não chegou a ser inaugurada e teve sua obra interrompida em 2014, após a Petrobrás rescindir o contrato com as empresas responsáveis pela construção. A principal função da UFN seria reutilizar o gás natural extraído do pré-sal em forma de insumo. “Sua venda, entretanto, não vai garantir que a Acron mantenha a compra desse gás diretamente da Petrobrás”, destaca Marsaioli.

 

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