Equipes do Tribunal de Contas da União (TCU) analisam a diferença de R$ 16,2 bilhões na oferta e podem barrar a proposta de venda do governo federal
Por Marina Azambuja
O plano de privatização do complexo Eletrobrás teve início em 2018, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer. Desde então, a maior empresa do ramo elétrico nacional, e uma das maiores do mundo, está sofrendo desmontes para facilitar o projeto de capitalização.
Segundo reportagem do jornalista Murillo Camarotto, publicada no portal Valor Econômico, o cronograma do governo federal era finalizar a venda da estatal até março deste ano, mas obstáculos no Tribunal de Contas da União (TCU), devido ao calendário eleitoral, impedem a finalização do negócio.
Após estudos técnicos sobre a privatização da Eletrobrás, integrantes do TCU alertaram que o procedimento de venda da companhia pode ser interrompido por conta da diferença de valores na venda em relação ao valor real da estatal. Até o momento, o preço exato do complexo ainda é desconhecido, mas deve vir à tona quando o ministro do Tribunal, Vital do Rêgo, entregar os relatórios – o que deve ocorrer entre o fim de fevereiro e começo de março deste ano.
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A empresa responsável por produzir 30% da energia do país e empregar milhares de brasileiros, teve o texto-base da Medida Provisória (MP) 1.031 de sua privatização aprovado em junho de 2021 pelo Congresso Nacional, que deveria acontecer por modelo de capitalização e precisaria ser discutido entre os acionistas ainda este mês.
No mesmo ano, o também ministro do TCU, Aroldo Cedraz, apresentou ressalvas em relação ao valor da outorga, estipulado na época em R$ 23,2 bilhões. De acordo com as informações do Valor Econômico, o gabinete do ministro Vital do Rêgo encontrou informações equivocadas em relação ao preço das usinas hidrelétricas da estatal, afirmando que as unidades são mais valiosas do que consta no contrato de compra e venda, apontando uma diferença de R$ 16,2 bilhões.
Desde então, o Planalto mantém diálogo com o TCU para agilizar as pendências encontradas pelo ministro Vital do Rêgo e acelerar o processo de privatização da entidade.
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A comercialização sugerida propõe que a União abandone 72,33%, deixando de ser a acionista majoritária, para possuir apenas 45% das ações, aplicando os encargos de parte do bônus de outorga para a população, enquanto grandes empresas e indústrias serão isentas desta taxa.
O desconto “absurdo” ofertado pelo governo federal aos futuros compradores, pode incentivar os ministros do TCU a recusarem o processo de capitalização.
Para o presidente do Sindicato dos Eletricitário de São Paulo, Eduardo Annunciato (Chicão), a venda causará sérios danos à população brasileira e à economia brasileira com o processo de desindustrialização e com o fortalecimento de multinacionais.
Haverá o aumento do desemprego, assim como da desindustrialização. Pouco se aborda esse ponto, porém, além de as privatizações ampliarem as demissões e a terceirização, via de regra, também transferem o controle para empresas multinacionais, que buscam favorecer seus países de origem nos negócios das empresas privatizadas, o que desacelera a economia brasileira e ainda aumenta a desindustrialização – um processo que culmina em mais desemprego, de forma indireta
Para Annunciato, o Planalto está preocupado com o lucro da venda da empresa ao invés de se preocupar com o povo. “O atual governo não escuta os trabalhadores, não escuta os consumidores e só atende aos anseios do tal mercado.”
Pressão Parlamentar
Após a notícia de que haveria incompatibilidades no valor de venda da Eletrobrás, a Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), presidida pelo Danilo Cabral (PSB), recorreu ao TCU para que o órgão apresente uma apuração mais detalhada sobre o preço da outorga e que solicite ao Ministério de Minas e Energia os impactos da privatização a curto, médio e longo prazo.