Representantes do sindicato participam em Campinas de mobilização em defesa da competência da Justiça do Trabalho junto a outras entidades sindicais
Nesta quarta-feira (28/02), em frente ao Fórum da 1a. Vara da Justiça do Trabalho em Campinas (SP), ocorreu uma mobilização no marco de um Ato Nacional em defesa da competência da justiça do Trabalho.
A manifestação foi organizada pelas entidades que representam os advogados trabalhistas, procuradores do trabalho e magistrados, assim como as centrais sindicais. Em representação da categoria petroleira participaram os diretores do Sindipetro Unificado Steve Austin e Rodrigo Zanetti.
As entidades afirmam que desde a Reforma Trabalhista, aprovada no governo de Michel Temer, a Justiça do Trabalho vem sofrendo ataques que limitam sua atuação e dificultam o acesso dos trabalhadores a esse direito. Processo esse agravado por decisões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, que estão gerando um esvaziamento dessa instância.
No texto da convocatória, as entidades afirmam: “Sem sombra de dúvidas, a Justiça do Trabalho precisa ter sua competência preservada e respeitada, nos exatos termos contidos em nossa Constituição Federal, e não se pode entender, sequer admitir, que esta competência esteja sendo desrespeitada pela Corte máxima do País, exatamente a guardiã de nossa Constituição”. E acrescentam: “Nossa Corte suprema, está lamentavelmente atacando a Constituição, ao invadir sistematicamente a competência da nossa Justiça do trabalho, com fins e objetivos inexplicáveis”.
O diretor do Sindipetro Unificado, Steve Austin, afirmou: “Buscam tirar a possibilidade do trabalhador de buscar na Justiça o que é dele por direito. Isso tudo se baseia numa propaganda ideológica de que a Justiça do Trabalho acaba ‘engessando’ as empresas, como se as empresas fossem penalizadas”. Segundo Austin, “isso vem junto com essa onda do neoliberalismo, que prega o fim do CLT e vende a propaganda do empreendedorismo, a falsa ilusão da pessoa dona do próprio negócio”
A advogada Thais Cremasco, assessora jurídica do Sindipetro Unificado, vê uma usurpação das competências da Justiça trabalhista, e pergunta: “Quais são os interesses que estão por trás dessa usurpação da competência da Justiça do Trabalho? Porque o STF vem se posicionando em casos onde não deveria se posicionar, e sempre contra o trabalhador”.