Silva e Luna faz discurso enganoso no Plenário da Câmara dos Deputados

Com discurso evasivo, presidente da Petrobrás afirmou à Comissão Geral que a companhia não tem culpa por aumento do preço de combustíveis

Por Felipe Coutinho*, originalmente publicado no blog Gama Livre

O sr. Joaquim Silva e Luna, atual presidente da Petrobrás, fez exposição e participou de debate na Câmara dos Deputados no dia 14 de setembro de 2021. (1)

Nesse artigo são analisados os argumentos apresentados.

Custos da produção e preços dos combustíveis

O sr. Silva e Luna sustentou: “Com relação a preços de combustíveis. Inicialmente, apresentamos o preço da gasolina, que é um dos temas bastante sensíveis, afeta a todos nós. Queremos demonstrar o seguinte: a parte que corresponde à Petrobrás, que é da ordem de 2 reais, considerando esse valor de 6 reais por litro, e aí entra a parcela que cabe à Petrobrás para cobrir custo de produção e refino do óleo, isso aí, dependendo, chega até 10 anos esse percurso, para chegar até a refinaria.” (1)

Com relação ao preço da Gasolina C, o preço de realização da Petrobrás corresponde à 33,5% do preço ao consumidor (2). A informação apresentada por Silva e Luna, tomando como referência o preço de R$ 6,00 por litro, está correta.

No entanto, o argumento é falacioso, porque trata-se de informação incompleta para se avaliar a política de preços da Petrobrás, os custos da estatal e sua justa remuneração.

Apesar da Petrobrás ser superavitária na produção do petróleo em relação a demanda nacional e de ter capacidade para processar cargas com mais de 95% de petróleo nacional em suas refinarias, desde 2016 as direções da Petrobrás decidiram inovar e adotar o Preço Paritário de Importação (PPI). Estabelecem preços como se os combustíveis tivessem sido importados, a despeito de terem sido produzidos a partir de petróleos nacionais e refinados no Brasil.

Com preços altos em relação aos custos de importação, os combustíveis da Petrobrás perdem competitividade e até 30% do mercado brasileiro é transferido para os importadores. A ociosidade das refinarias aumenta também em até 30%, há redução do processamento de petróleo e da produção de combustíveis no Brasil. No 2º trimestre de 2021, a ociosidade das refinarias da estatal foi de 25%. Outra consequência da política de preços é a desnecessária e perniciosa elevação da exportação de petróleo cru. (3)

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O custo de extração (lifting cost) da Petrobrás, incluída participação governamental e afretamento, no 2º trimestre de 2021, foi de 18,53 US$/barril. Enquanto o custo de refino foi de 1,63 US$/barril. Totalizando o custo de 20,16 US$/barril, ou seja, de 0,67 R$/litro dos derivados (para a cotação de 5,30 R$/US$, do 2º tri 21). (3)

É correto afirmar que existem outros custos de Exploração e Produção (E&P), além dos custos operacionais de extração, mesmo se incluídos custos de afretamento e participação governamental. Pode se assumir, conservadoramente, que o custo de equilíbrio seja de 25,00 US$/barril. Somado ao custo de refino, também conservador, de 2,00 US$/barril, se totaliza o custo de 27,00 US$/barril, suficientes para arcar com custos operacionais, juros, impostos, seguros, depreciação e amortização. Temos o custo total de 0,90 R$/litro, em comparação com o preço de 2,00 R$/litro da gasolina, citado pelo sr. Silva e Luna. Margem de lucro de 1,10 R$/litro vendido.

Essa margem de lucro de 122% (1,10/0,90) se justifica para uma companhia estatal cujo objetivo de criação, e prática em período praticamente integral de sua história, foi de abastecer o mercado brasileiro aos menores custos possíveis?

Com relação a tentativa do sr. Silva e Luna de justificar a política de Preços Paritários aos de Importação (PPI), relativamente altos em relação aos custos da Petrobrás e à capacidade de compra dos brasileiros, ao citar apenas o preço recebido pela estatal pelo litro da gasolina vendido nas suas refinarias e o preço ao consumidor, pode ser tipificada como a Falácia da Explicação Incompleta. (4)

Preços dos combustíveis, lucros e investimentos

O sr. Silva e Luna recorre a necessidade de realizar investimentos para tentar justificar lucros derivados da atual política de preços.

“A respeito de preço de combustível, a Petrobrás responde pela parte da sua produção. Aqui cabe um detalhamento: ela precisa investir. Então, ela tem que ter algum mínimo de lucro, para que ela possa investir. “ (1)

Evidente que é necessário gerar caixa para investir, pagar impostos, juros, amortizações da dívida e pagar dividendos. Mas a política de Preços Paritários de Importação (PPI), tem realmente aumentado a geração de caixa, ou é responsável pela redução do mercado da Petrobrás e, nesse aspecto, prejudica ou não contribui para a elevação da geração de caixa? Se por um lado, a Petrobrás ganha mais por litro vendido, por outro, vende menos litros dos derivados e deixa suas refinarias ociosas.

Tabela 1: Preço relativo dos derivados no Brasil, Fator de utilização das refinarias, Geração de caixa (expressa pelo EBITDA), Lucro bruto e Investimentos anuais da Petrobrás (3)

A Tabela 1 mostra a elevação dos preços dos derivados praticados pela Petrobrás, em relação ao preço do petróleo Brent no mercado internacional, desde 2015. No mesmo período se observa a redução do fator de utilização das refinarias da estatal, ou seja, a elevação da sua ociosidade.

Apesar de praticar preços relativos mais altos, pode-se observar a redução da geração de caixa (expressa pelo EBITDA) e do lucro bruto anuais. Ao mesmo tempo em que se constata redução significativa do investimento.

Conclui-se que a tentativa do sr. Silva e Luna, de justificar preços relativamente altos para se obter maiores lucros e investimentos é falaciosa diante dos resultados históricos da Petrobrás. A adoção de preços relativamente mais altos, não necessariamente traz maiores lucros e investimentos, além de, historicamente, se observar o contrário. No entanto, diante da complexidade de causas e efeitos não se pode apontar relação dessa simples causa (elevação ou redução dos preços) e efeitos (elevação ou redução dos lucros e investimentos). Essa Falácia pode ser tipificada como de Causa Complexa. (4)

Gestão de portfólio e “petróleo com tempo de utilização”

O atual presidente da Petrobrás afirma: “A ideia de retirar petróleo do pré-sal para transformar em riqueza é algo importante. Nós temos reservas lá dentro. A reserva de petróleo tem um tempo de utilização. Então, temos pressa no pré-sal, temos foco nisso. Por isso, tivemos que fazer uma gestão mais completa de portfólio, de modo que ela possa investir mais naquilo que tem de melhor e desinvestir em algumas refinarias, como ocorreu em oito delas. Há a previsão de que elas sendo entregues nas mãos de terceiros estes possam fazer mais e gerar competitividade e menor preço para a sociedade.” (1)

E acrescenta: “O nosso esforço tem sido focar o pré-sal por considerar que temos pressa na exploração dessa riqueza, dessa reserva que se transforme em riqueza, para não ficar no fundo do mar com a tendência depois de perder o valor que ela tem hoje.” (1)

O sr. Silva e Luna argumenta que é urgente produzir o petróleo brasileiro porque ele teria um “tempo de utilização”. Ou seja, ele sustenta que o petróleo vai deixar de ter valor e assim tenta justificar a gestão de portfólio com a privatização de oito refinarias que respondem por 50% da capacidade de refino da companhia.

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Aqui nós temos a premissa de que o petróleo teria um “tempo de utilização” e, por isso, sua produção deve ser acelerada. Depois, a segunda argumentação, de que para acelerar a produção é necessário privatizar as refinarias.

A matriz energética mundial depende dos fósseis que representam 85% do total (Petróleo 34%, Carvão 27% e Gás Natural 24%). A energia nuclear representa 4,4% e as potencialmente renováveis 11% (Hidroelétrica 7%, Eólica e Solar 3%, outras 1%).

A participação das energias de origem fóssil na demanda de energia mundial se manteve estável nos últimos 25 anos. É improvável que percam importância relativa nas próximas décadas, considerando sua qualidade (flexibilidade, facilidade de uso, densidade energética e confiabilidade) e quantidade (disponibilidade), em comparação com as demais fontes primárias de energia.

Com relação aos investimentos e a pretensa necessidade de privatizar refinarias para realizá-los podemos analisar os investimentos históricos e a potencial geração de caixa pela privatização das refinarias.

O petróleo do pré-sal foi descoberto no final de 2006. Os investimentos do segmento de Exploração e Produção (E&P) da Petrobrás, entre 2007 e 2020, foram de US$ 280 bilhões, média anual de US$ 20 bilhões (em valores atualizados).

A refinaria RLAM (Bahia) foi vendida por US$ 1,65 bilhão (5) e a refinaria REMAN (Manaus) foi privatizada por US$ 189,5 milhões (6). A privatização das duas refinarias representa apenas 0,66% dos investimentos em E&P para descobrir e desenvolver as reservas de petróleo, desde a descoberta do pré-sal. Mesmo se as demais seis refinarias sejam privatizadas, a geração de caixa é irrelevante se comparada com investimento total e médios anuais para desenvolver a produção do pré-sal.

A premissa de que o petróleo teria um “tempo de utilização” pode ser válida no horizonte de várias décadas, e mesmo assim é duvidosa, não serve para justificar aceleração de produção já que não há substitutos para o petróleo e as energias de origem fóssil. Essa falácia pode ser qualificada como Falácia da Pressuposição. (4)

A tentativa de justificar a privatização das refinarias para acelerar a produção do petróleo do pré-sal não se sustenta, diante da falta de justificativa para tal medida e da discrepância entre a potencial geração de caixa com as privatizações e os investimentos requeridos para o aumento da produção do petróleo. Aqui temos uma combinação entre a Falácia da Pressuposição e a Falácia da Causa Diminuta. (4)

Juros da dívida

O sr. Silva e Luna sustenta que: “Foi feita a pergunta sobre qual era a dívida que a Petrobrás tinha. Ela já trabalhou 6 meses para pagar dívida. Já valeu valor muito pequeno em relação à sua dívida, de quase 160 bilhões. Hoje, a empresa está saneada, está indo para seu patamar, porque ela precisa encerrar dívidas. Em vez de produzir recursos, trabalhar 6 meses por ano para pagar juros de dívida, ela trabalha para entregar esse recurso ao seu acionista majoritário, que é o Governo Federal.” (1)

A Tabela 2 apresenta o histórico do pagamento de juros, da geração de caixa e do número de meses de geração de caixa necessários para pagar os juros anuais da dívida.

Tabela 2: Amortização de juros, Geração de caixa e Número de meses de geração de caixa necessários para pagamento dos juros anuais (3)

Aversão aos investimentos?

A Figura 1 apresenta o histórico dos investimentos da Petrobrás, desde 1965, em dólares atualizados para 2020.