Em audiência na Câmara dos Deputados, presidente da Petrobrás exaltou importações de combustíveis como forma de manter a concorrência no mercado
Por Guilherme Weimann
Na manhã desta sexta-feira (25), o presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna, participou de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, após solicitação feita por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre o plano de desinvestimentos da estatal, especialmente a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) ao grupo Mubadala.
Em sua apresentação, Silva e Luna justificou a manutenção do preço de paridade de importação (PPI) como uma forma de possibilitar a continuidade das importações que, na sua opinião, são essenciais para manter a competitividade do mercado de combustíveis.
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“Atualmente, a única forma de concorrência é pela importação. Por isso nossa preocupação com a paridade do preço internacional e com o dólar. Como nós temos um mercado que é atendido mais de 30% por importação, é necessário ter essa paridade. Se o preço interno estiver muito baixo, vão deixar de importar. Se estiver muito alto, não terá mercado porque tudo seria atendido por importação. A concorrência que nós temos hoje só se dá por esse caminho”, justificou.
O gestor ainda reafirmou o foco da companhia na exploração e produção do pré-sal, que, segundo ele, teria um tempo de validade para ser explorado de aproximadamente 35 anos – devido a mudança na matriz energética prevista para as próximas décadas. “O pré-sal precisa ser desenvolvido enquanto ainda há demanda de petróleo, por isso nós colocamos que temos pressa”, declarou.
Além disso, seguindo a mesma linha de seu sucessor, o economista Roberto Castello Branco, o militar defendeu uma espécie de lema da atual gestão, de que é necessário “desinvestir para investir mais e melhor”. Essa ideia ganhou coro, a partir de uma nova roupagem, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), também presente na audiência: “Quando a ex-presidenta da Petrobrás Graças Foster apresentou o Plano de Desinvestimento eu sugeri que o nome deveria ser ‘Realocação Estratégico dos Investimentos’, não apenas pela questão semântica, mas por seu significado prático”.
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Por outro lado, houve críticas à política de venda dos ativos, uma delas feita pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). “Diferentemente do que foi dito pelo deputado Christino Aureo, o que está ocorrendo não é desinvestimento, é privatização, é desnacionalização, é crime de lesa-pátria. Não é aceitável eufemismos para crimes de lesa-pátria”, opinou.
Apesar dos questionamentos, o CEO da Petrobrás defendeu a venda da Rlam, refinaria localizada no município de São Francisco do Conde (BA), ao grupo Mubadala, um fundo de investimento dos Emirados Árabes Unidos. “Se o grupo Mubadala decidir aumentar os preços, certamente haverá competição via importação do Golfo do México e também doméstica, via cabotagem ou frete rodoviário. As refinarias mais próximas são a REGAP e a RNEST, por isso o Mubadala está proibido de comprar essas duas unidades. Não existe o risco de se criar um monopólio regional”, garantiu.
A explicação foi rechaçada pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA), que recordou estudo da PUC-Rio que apontou a tendência de formação de monopólios privados regionais caso as vendas das oito refinarias previstas no plano de desinvestimento sejam executadas, além de apontar para a possibilidade de escassez de alguns derivados. “Caso a privatização da Rlam se concretize, a população baiana e da região ficará refém das escolhas de um fundo de investimento, que pode optar, por exemplo, a não produzir gás de cozinha”, alertou.
Confira a audiência pública na íntegra: