Empresa aposta em longas negociações sobre o ACT para que categoria aceite uma pauta desfavorável

Petrobrás quer arrastar negociação para enfraquecer Acordo Coletivo

Empresa aposta em longas negociações para que categoria aceite uma pauta desfavorável

Foto: Reprodução FUP

A definição de um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) negociado com uma empresa da dimensão da Petrobrás sempre é um exercício de paciência, resistência e demanda muito preparo dos trabalhadores na mesa de negociação.

Ainda mais quando se trata de uma companhia sob um governo como o de Jair Bolsonaro (sem partido), que tem como ministro da Economia o privatista Paulo Guedes (ministro da Economia). A gestão de Roberto Castello Branco, por sua vez, segue à risca as diretrizes federais e pressiona pela retirada de direitos e enxugamento de uma estrutura para prepará-la à venda.

A partir desse cenário, o desafio dos FUP (Federação Única dos Petroleiros) e dos sindicatos filiados têm sido se opor a uma tática que parece ser arrastar a negociação para verificar se a categoria formada por cerca de 50 mil trabalhadores no Sistema Petrobrás é capaz de manter a resistência.

Na manhã desta quarta-feira (5) haverá mais uma reunião com o RH para discutir um dos pontos centrais retirados do 18º Confup (Congresso da FUP), o teletrabalho. Será a primeira após a rodada inaugural de negociação.

Estarão em debate três aspectos sobre esse tema: a adesão opcional com previsibilidade de duração, a divisão de custo do trabalho e a responsabilidade com a infraestrutura e a manutenção de todas as garantias e benefícios previstos no ACT.

Além desse ponto, o fortalecimento e a manutenção da AMS (plano de saúde), com o atual modelo de autogestão, e a continuidade do regime especial serão as outras prioridades do acordo, que a federação luta para que seja ampliado ao menos até o final do ano.

Conversa contínua, mas pouco produtiva

Assim que um ACT é firmado, trabalhadores e empresas mantêm diálogos a cada dois meses em comissões dividas por temas: AMS, setor privado e terceirizado, SMS e regime e acompanhamento do acordo.

O objetivo desses encontros é fiscalizar o cumprimento daquilo que foi acordado nas mesas de negociação e estabelecer consensos sobre possíveis pendências dentro do que foi definido.

Com a postura adota por Bolsonaro e com a gestão Castello Branco, que declarou guerra ao movimento sindical, a pauta deste ano tratará basicamente de temas que ficaram pendentes no acordo anterior, como banco de horas e tabela de turnos. E que dependem da mediação do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Secretária de Administração e Finanças da FUP e diretora do Sindipetro-SP (Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo), Cibele Vieira, ressalta que o comando da companhia tem se limitado a apresentar informes e se recusado a negociar mesmo as pautas prioritárias para os petroleiros.

“Nossos encontros diminuíram a periodicidade, se tornaram semanais por conta da pandemia e das medidas de resiliência, mas, por outro lado, a empresa pouco tem discutido as ações adotadas. A recente redução de salário que houve na empresa, por exemplo, foi informada pouco depois de uma reunião em que nada foi dito para o sindicato”, explica.

Outra tática identificada pelos dirigentes é buscar jogar um grupo de trabalhadores contra o outro. “A Petrobrás mantém a lógica do começo deste ano, ataca mais o turno. Mantém a tentativa de fragmentar a categoria, apresentando propostas em que o HA (administrativo) é menos afetado e tendendo a aceitar melhor o que a empresa defende”, afirma.

A estratégia funcionaria ainda para tentar fragilizar os setores onde há maior mobilização contra o ataque a direitos. Também nesse sentido, a oferta patronal é reduzir a hora extra do turno e de feriados para 50%.

Medidas de uma direção que oferece 0% de reajuste aos petroleiros, mas 26% de aumento para a gestão executiva, como ocorreu em abril deste ano.

Na pauta consolidada pelo Confup, também estão a negativa dos petroleiros em retirar a AMS do modelo de autogestão, transformando em um plano de saúde comum, diminuindo assim os encargos numa possível privatização, e a prorrogação do acordo coletivo.

“Desde o começo da pandemia, já pedimos cinco vezes para empresa prorrogar o ACT até dezembro, mas ela se nega, porque acredita que se tornará uma ferramenta de pressão para a aprovação rápida, quando o prazo do atual estiver chegando ao limite”, critica Cibele.

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