No mês em que a Shell foi obrigada a reverter parte do cenário de degradação ambiental que provocou, a Petrobrás decide continuar processo para se livrar de participações importantes que colaboram com a produção de energia limpa e renovável
Por Petróleo dos Brasileiros
Na segunda quinzena de maio, a petrolífera multinacional Shell foi responsabilizada no Tribunal de Haia, na Holanda, por contribuir diretamente com o desequilíbrio climático mundial. Em ação histórica movida pela organização Amigos da Terra, a companhia foi obrigada a firmar acordo para reduzir suas emissões de gás carbônico (CO2), de aproximadamente 31,95 bilhões de toneladas anuais, em 45% até o ano de 2030.
O marco é caracterizado como histórico porque, pela primeira vez no mundo, uma grande corporação é obrigada a se alinhar ao Acordo Climático de Paris, o que pode representar futuras decisões para outras companhias que produzem demasiada quantidade de poluentes.
A pauta sobre a responsabilização ambiental e diminuição da emissão de carbono por grandes corporações surge em paralelo à paralisação de todos os trabalhadores da Petrobrás Biocombustíveis (PBio), empresa responsável pela produção de combustíveis renováveis da petrolífera brasileira, em greve contra a privatização de mais um ativo da companhia.
Uma das principais empresas geradoras de combustíveis renováveis no Brasil, a PBio possui capacidade para processar quase 600 milhões de litros anualmente em suas três unidades, localizadas nos estados da Bahia, Ceará e Minas Gerais.
Em artigo para a revista Carta Capital, segundo a pesquisadora em energia e meio ambiente do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Ana Carolina Chaves, somente no ano de 2020, o Brasil produziu mais de 6 bilhões de litros de biodiesel, o que gerou aproximadamente 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
Com a privatização do ativo, a estatal, que produz cerca de 8,68 bilhões de toneladas de CO2 anualmente, abre mão da participação no mercado de biocombustíveis e produção de biodiesel com menores teores carbônicos no momento em que o mundo discute a descarbonização dos combustíveis. “Nesse sentido, a política da Petrobras para os biocombustíveis está caminhando para tornar o diesel “menos sujo” […] essa opção deve tornar mais lenta a redução de gases poluentes da estatal, uma vez que o diesel verde tem um percentual muito pequeno de combustível não fóssil, ao contrário do biodiesel produzido na PBio”, alertou a pesquisadora.
Privatização e impactos para a soberania energética brasileira
Simultaneamente à greve contra a privatização da PBio, a Petrobrás também concluiu, na primeira semana de junho, a venda da Eólica Mangue Seco, da qual detinha 51% das participações. A empresa parceira era responsável pela produção de energia limpa, renovável e sustentável – características importantes para uma transição energética eficaz.
No cenário de mudanças na produção energética, o relatório especial apresentado em maio pela Agência Internacional de Energia (IEA) apontou que será necessária uma massiva inovação em energia renovável para reduzir a produção de dióxido de carbono até 2030.
Concomitante ao relatório, a culpabilização da Shell, para Letícia Paranhos, coordenadora do Programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo da Amigos da Terra no Brasil, representa uma vitória global. “Foi a primeira vez que conseguimos ganhar nos tribunais algo para reduzir, de fato, os impactos climáticos com emissões de dióxido de carbono”, afirmou.
Na visão dela, empresas multinacionais, como a Shell, tendem a provocar maiores impactos ambientais que as estatais porque visam somente o lucro. “Uma empresa estatal está preocupada com o controle social, pensa na produção de acordo com as demandas nacionais e pela soberania do povo, enquanto o petróleo na mão das transnacionais, tem sua exportação e exploração direcionadas pelo preço e capital internacional”, argumentou.
Ao sair de mercados de renovação enérgica com a PBio e a Eólica Mangue Seco, a Petrobrás se abstém da produção de energia verde e com menores teores de poluição. Segundo comunicado de venda na parcela de produção eólica, a companhia divulgou que a operação visa maximização de valores para seus acionistas.
Tais processos privatistas corroboram com a dificuldade para implementação de uma política que perpetue a transição energética, como é proposto no relatório. “O processo de privatização é uma pá de areia na transição energética justa, porque as empresas privadas querem o lucro acima de tudo”, complementa Letícia.
Economista e pesquisador do Ineep, Henrique Jager explica que, ao abandonar esses mercados, a Petrobrás vai na contramão da busca por novas formas de energia.
Se privatizar esses campos, cai a influência da estatal nesse processo de produção de energia limpa, então vai no caminho inverso do mundo.
Além disso, no Brasil, por ser a maior empresa do país, a Petrobrás é a mais adequada para enfrentar acidentes ambientais. “É a de longe mais preparada, e sua privatização pode, além de dificultar o processo de transição energética, potencializar o risco de um acidente e a companhia não conseguir responder”.
O que a ação contra a Shell tem a ensinar?
Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o economista e coordenador-técnico do Ineep, William Nozaki, explica que o papel das petroleiras é fundamental no processo de transição energética porque, apesar de serem responsáveis por parte considerável das emissões poluentes, compõem a parcela de indústrias que mais investem em energia limpa, além de produzirem gás – combustível com menor teor poluente.
Para uma transição energética justa, a ONG que ganhou a ação contra a Shell entende que o lucro das empresas deveria se voltar às demandas sociais do país explorado, como saúde e educação. “A nossa visão é de que todos os lucros sejam destinados ao investimento público, de interesse do povo, por isso que, quanto mais se privatiza, mais se perde esse controle social, e tudo o que poderia ser investido em benefícios populacionais diretos, vai para o capital estrangeiro”, explicou Letícia Paranhos.
Ainda de acordo com a coordenadora da ONG, o recém veredito da Shell deveria mostrar para outras petrolíferas que é necessário ressignificar a busca por uma transição energética e novas formas de energia.
A obrigação que a Shell tem em reduzir suas taxas de emissão deveria ser meta para todas as petroleiras entenderem que não se pode mais extrair petróleo sem pensar numa outra via de busca de energia.
Ela também afirmou que isso serve como um alerta para a crise que existe, e que não é somente ambiental. “Sobretudo, essa é uma crise ambiental, muito mais ampla e que destrói a qualidade de vida digna de muita gente”, completou.