Após denúncias, justiça do trabalho determinou que a estatal aplique a medida em todo o território nacional para trabalhadores próprios e terceirizados
Por Andreza de Oliveira
Na última quinta-feira (12), o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro ajuizou medida que proíbe a ampliação das escalas de trabalho de funcionários próprios e terceirizados da Petrobrás se não houver a autorização em acordo coletivo.
A nota do MPT informa que desde o início da pandemia de covid-19 a entidade tem recebido denuncias de empresas do setor de óleo e gás, como a Petrobrás, que alteraram as escalas de trabalho de seus funcionários sem a consulta prévia aos trabalhadores e entidades de defesa da categoria.
As denúncias envolvendo a estatal são de trabalhadores offshore que possuíam escalas 14×14 e foram obrigados, de forma unilateral, a cumprir um regime de 21×21 dias ou 28×28 dias.
Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar informou que a entidade já vinha denunciando a sobrecarga dos petroleiros offshore. “A FUP vem denunciando há tempos o desrespeito da gestão da Petrobrás a direitos básicos dos empregados, que, com o descumprimento e alteração arbitrária do período de revezamento dos turnos de trabalho, e o não cumprimento de regras sanitárias básicas de prevenção à covid-19, coloca em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores”, alegou em nota da federação.
Na sentença do MPT, a juíza fixou multa diária de R$ 50 mil para a Petrobrás e empresas privadas que descumprirem a norma e manterem trabalhadores em escalas acima do permitido – atualmente fixado em 15 dias consecutivos trabalhados.
Vitória da categoria!
A sentença favorável aos petroleiros faz parte do Projeto Ouro Negro, decorrente de uma Ação Civil Pública e da parceria entre o MPT, Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP), Marinha, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros órgãos.
A condenação também faz parte de ação coletiva do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), que realizou denúncia contra a estatal pela ilegalidade nas escalas de 21 dias de trabalho para petroleiros offshore.