FUP repudia 17ª Rodada de Licitações, que pode impactar áreas de reservas ambientais

Em nota, Federação Unificada dos Petroleiros (FUP) exige suspensão imediata do leilão de exploração de petróleo e gás natural em áreas de conservação ambiental, incluindo o arquipélago de Fernando de Noronha

Plataforma semi-submersível P-20
Em agosto, Anapetro encaminhou ofício à diretoria da Petrobrás para que a companhia não participasse da rodada (Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras)

Por Odara Monteiro, sob supervisão

Nesta quinta-feira (7), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza a 17ª Rodada de Licitações de Blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. Serão ofertados 92 blocos, localizados em 11 setores e quatro bacias sedimentares (Campos, Pelotas, Potiguar e Santos), com área total de 53,93 mil quilômetros quadrados.

De acordo com o órgão, nove empresas estão inscritas para participar do leilão: Petrobrás; Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.; Shell Brasil Petróleo Ltda.; Total Energies EP Brasil Ltda.; Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda.; Murphy Exploration & Production Company; Karoon Petróleo e Gás Ltda.; Wintershall Dea do Brasil Exploração e Produção Ltda; e 3R Petroleum Óleo e Gás.

No Brasil, áreas com potencial petrolífero só têm seu licenciamento buscado junto a órgãos ambientais após serem leiloadas às empresas. Na tentativa de aprimorar esses licenciamentos, uma portaria do governo federal instaurou, em 2012, as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAs). Entretanto, esse tipo de avaliação foi realizada em somente duas bacias do país, Sergipe-Alagoas e Solimões.

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A inclusão de blocos das bacias Potiguar (RN e CE) e Pelotas (RS e SC) na 17ª Rodada de Licitações da ANP coloca em discussão o licenciamento ambiental de áreas consideradas sensíveis à atividade petrolífera no país, e especialistas alertam sobre os riscos que a exploração de combustíveis fósseis pode representar às bacias de Pelotas e Potiguar – esta última abarca as reservas de Atol das Rocas e o arquipélago de Fernando de Noronha. Ambas não contam com estudos ambientais aprofundados, as AAAs.

Em agosto, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que somente áreas que tivessem AAAs fossem licitadas, uma vez que a avaliação conjunta do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente não seria suficiente. O STF considerou a ação improcedente sob justificativa de que os empreendimentos petrolíferos, se de fato vierem a se desenvolver, terão de passar por complexo licenciamento ambiental.

Risco ao patrimônio ambiental

Preocupada com a insegurança jurídica e a possibilidade de indeferimento de licenças de exploração, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), responsável por atuar na defesa da Petrobrás como uma empresa pública e integrada, encaminhou, em agosto deste ano, ofício à presidência e ao conselho de administração da Petrobrás para que a companhia não participasse da 17º Rodada de Licitações, mas não obteve retorno da estatal.

No início do mês (1), a Anapetro ingressou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionando a participação da Petrobrás na rodada. Sem as licenças necessárias e estudos prévios de avaliação de impacto, a ANP coloca em risco patrimônio ambiental ao licitar blocos de exploração de petróleo em áreas ecologicamente sensíveis. 

Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) questiona a legitimidade de um leilão em áreas de novas fronteiras exploratórias. A FUP, em conjunto com  sindicatos filiados, se diz radicalmente contrária à realização da 17ª Rodada de Licitações, e defende  a suspensão imediata do evento. 

Projeto Tamar

No último mês, a Petrobrás anunciou o encerramento do contrato de patrocínio com a Fundação Pró-Tamar. Firmado em 1982, quando a Fundação ainda caminhava no desenvolvimento do que seria, hoje, um dos maiores programas de preservação ambiental do país, o Projeto Tamar se despede da estatal após 40 anos de cooperação. 

Leia também: Meio Ambiente: Projeto Tamar e a parceria histórica com a Petrobrás

Em nota, a Petrobrás informou que a decisão foi tomada pela Fundação, e prevê aumento no número de projetos sociais e ambientais patrocinados pela estatal, multiplicando as ações de conservação ambiental no Brasil.

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