ANP exige que Petrobrás conclua venda de 69 campos de petróleo até o final do ano

O plano de desinvestimento da estatal inclui 183 campos terrestres e de águas rasas espalhados pelo território nacional

Pelo menos 54 campos terão que ser vendidos até 30 de junho (Foto: Agência Petrobras)

 

Por Guilherme Weimann, do Petróleo dos Brasileiros

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu o prazo para a Petrobrás concluir a venda de 69 campos de petróleo em terra ou águas rasas até o final deste ano. Anteriormente, a estatal tinha até dezembro de 2020 para alienar seus ativos, sob o risco de devolvê-los ao órgão regulador.

Com a decisão, a petroleira terá até o dia 30 de junho para se desfazer de 54 campos que compõe os polos de Recôncavo, Miranga, Remanso, Garoupa, Peroá-Cangoá, Merluza e Ceará Mar.

Também foi aprovada a inclusão de 15 campos que não obtiveram propostas de compra até o momento nos polos de Carmópolis, Potiguar e Urucu. A data para a venda desses ativos foi fixada em um ano, com vencimento em dezembro de 2021.

Esse poder da ANP de ditar o ritmo dos desinvestimentos da Petrobrás surgiu a partir da Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), assinada em 2016 pelo então ministro de Minas e Energia, o senador Eduardo Braga (MDB), que apontou a intenção de alavancar a produção de petróleo em campos maduros.

Basicamente, a resolução permitiu a prorrogação dos prazos de vigência dos Contratos de Concessão firmados na Rodada Zero, em 1998, e determinou que a ANP notificasse as operadoras de campos que não apresentavam produção nos últimos seis meses. Caso elas não reestabelecessem a produção nos 12 meses seguintes dos seus respectivos campos, elas teriam que transferir os direitos sobre eles para outras empresas.

Com isso, a Petrobrás teve que se comprometer a colocar 183 campos de terra e águas rasas à venda no seu plano de desinvestimento. Até o momento, 100 (55%) deles já foram vendidos; outros 54 (29%) estão em fase avançada de negociação com manifestações dos potenciais compradores; 15 (8%) não obtiveram propostas e foram incluídos nos polos Carmópolis, Potiguar e Urucu; e 14 (8%) estão em processo de devolução.

“A medida adotada pela ANP levou em conta que há processos de negociação entre as empresas que já estão em estado avançado, o que pode estimular a concretização de cessões contratuais e a possibilidade de maior celeridade na venda de ativos, visando atrair novos investimentos, aumentar a participação de pequenas e médias empresas, aumentar o fator de recuperação dessas áreas e, consequentemente, a vida útil desses campos” informa a agência em nota.

O órgão ainda informou que foram “incluídos pontos de controle, de modo a reforçar o papel da ANP no acompanhamento sistemático dos contratos de concessão”, com o objetivo de garantir que os campos em questão não deixem de cumprir todos os compromissos e investimentos firmes já estabelecidos”.

Já o coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, afirmou que essas medidas se configuram como uma entrega do patrimônio público. “O que está em jogo não é a lucratividade. O objetivo é entregar o patrimônio público e enfraquecer uma das mais importantes empresas públicas para privilegiar o capital privado e em especial o capital internacional. É um projeto de governo, de Bolsonaro e Guedes”.

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