Por Vítor Peruch
Após perceberem que as recomendações sugeridas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) não seriam atendidas pela Volkswagen, trabalhadores de dez centrais sindicais e outras organizações da sociedade civil, que formavam o coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação, entraram, em setembro de 2015, com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa alemã.
Em setembro de 2020, esses inquéritos contra a Volkswagen resultaram no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), documento que firmava um acordo para recompor os danos causados às vítimas da repressão.
A montadora alemã esteve diretamente associada ao regime e, como aponta o documento do Ministério Público, além de financiar e disponibilizar veículos a operações de repressão, fornecer dossiês sobre funcionários subversivos, deter trabalhadores de forma ilícita dentro das dependências da empresas, também ocultou o paradeiro de presos políticos a familiares.
De acordo com Sebastião Neto, coordenador do Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas (IIEP), entre as conquistas dos trabalhadores com o TAC, uma se destaca.
“A maior vitória foi ficar claro para a opinião pública que a Volkswagen cooperou e foi cúmplice da ditadura, permitiu torturas dentro das fábricas, entregou gente, organizou repressão, entre outros crimes cometidos em alinhamento com o regime”, afirma Sebastião.
A Volkswagen foi obrigada a pagar uma indenização de cerca de R$ 36 milhões, dos quais R$ 2 milhões foram destinados à pesquisa de dez empresas que também podem ter cooperado com o regime militar de alguma forma.
A pesquisa é realizada pelo IIEP e a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e entre outros 13 grupos, que estão divididos em diferentes temas. O coletivo “Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical”, composto por dez centrais sindicais brasileiras e outras entidades, é coordenado por Rosa Maria Cardoso da Cunha, que identificou o envolvimento de diversas empresas com o regime antidemocrático vigente no período, entre elas, a Petrobrás.
Além da petroleira, a montadora italiana Fiat, o jornal Folha de S. Paulo, a produtora de cobre Paranapanema, a Companhia Docas de Santos, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Itaipu Binacional, que administra a Usina Hidrelétrica de Itaipu, a empresa alimentícia Josapar, a Companhia Brasileira de Material Ferroviária, Cobrasma, extinta em 1998 e a empresa Aracruz Celulose estão sendo investigadas pelo projeto da UNIFESP em parceria com o IIEP, intitulado “A responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a ditadura.”
O Sindipetro-SP conversou com Sebastião Neto, coordenador do IIEP, e com a socióloga Luci Praun, pesquisadora colaboradora e doutora em sociologia pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), onde é coordenadora do projeto de pesquisa sobre o aparelhamento da Petrobrás pela ditadura.
Segundo Sebastião Neto, o próprio MPF indicou quais seriam as dez empresas que deveriam ser investigadas por algum tipo de colaboração ou atuação na ditadura militar. Já havia, segundo o pesquisador, documentos que indicavam uma possível colaboração dessas marcas com o regime.
A socióloga Luci Praun afirma que é fundamental olhar para o passado e entender como esse tipo de governo atua em conjunto com as empresas, a fim de desmantelar qualquer atuação política e sindical dos trabalhadores.
“A ditadura não acontece à toa, ela é um projeto de classe. Quando falamos em ditadura empresarial-militar, falamos da colaboração de empresas com os governos militares e dizendo que era muito vantajoso para a empresa ter uma ditadura, pois a sua sobrevivência dependia de acentuar a exploração do trabalho e, para isso, era necessário desmantelar a organização sindical e a organização política da classe trabalhadora”, explica Praun.
A Petrobrás durante a ditadura
Em seu artigo, “Pistas sobre a estrutura e as ações de repressão do Estado brasileiro no pós 1964 e sua configuração no interior da Petrobras”, realizado em conjunto com a Jornalista Cláudia Costa, mestre em Comunicação Social pela Escola de Comunicação e Arte da Universidade de São Paulo (ECA/USP),e responsável pelo Departamento de Comunicação da Central Sindical e Popular (CSP), Luci Praun já tratava do uso da Petrobrás pelos agentes da ditadura militar.
Em um dos trechos do artigo, as pesquisadoras explicam a relação da empresa nacional com o regime. “A Petrobrás era uma empresa estratégica e fundamental para o projeto de desenvolvimento nacional proposto pelos militares e foi alvo desde o dia seguinte ao golpe de 1964, de uma série de ações que, na concepção dos golpistas, visavam eliminar o que eles denominavam como “comunização” da estatal.”
Ainda de acordo com o texto, o método utilizado pelos militares para tornar útil a estatal aos seus fins antidemocráticos, foi fazer “uma minuciosa estrutura nacional de vigilância, monitoramento e repressão passaria a funcionar no interior da empresa, mas com importante conexão e enraizamento nos diferentes órgãos de repressão comandados pelo Estado brasileiro.”
Praun conta que logo no início das análises ficou evidente que existia uma estrutura interna para vigiar e monitorar trabalhadores. “No início das pesquisas já conseguimos identificar que havia uma estrutura de monitoramento, de vigilância dos trabalhadores e de repressão política. Essa ideia de um aparato de repressão política agindo está muito evidente e começa a partir de 1964 com a instalação da Comissão Geral de Investigações (CGI) da Petrobrás”, conta a socióloga.
Criada em 1964, a CGI, nas palavras das pesquisadoras em seu artigo, cumpria a “missão de promover, de forma sumária, a ‘limpeza da Petrobrás’, como consta nos documentos da época”. No relatório final, revela o artigo de Praun e Costa, identificou três mil suspeitos, que culminaram na “abertura de pelo menos 1.500 processos de investigação e no indiciamento de 712 trabalhadores.”)
Ainda em seu artigo, Praun e Costa mostram que durante a vigência da CGI, entre abril e outubro de 1964, “516 trabalhadores da Petrobrás foram demitidos como resultado da instalação dos temidos Inquéritos Policial-Militares (IPM), números que seriam, mais tarde, significativamente ampliados”.
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Luci Praun contou ao Sindipetro sobre esse período de demissões e repressão política na estatal. “Ela começa com a infiltração de 16 militares nas unidades da Petrobrás, que junto com a colaboração de pessoas das localidades, constrói uma lista de 3 mil suspeitos e a partir daí começam os inquéritos policiais militares com esses trabalhadores. Nesse período, muitos trabalhadores e trabalhadoras são demitidos, o que fica claro no período de Anistia”, aponta a socióloga.
As pesquisas apontam para uma estrutura amplamente difundida em todos os setores da estatal e, segundo Praun, todos eram analisados. “Alguns investigados inclusive não eram da Petrobrás. Encontramos fichas de um funcionário da VASP, que foi investigado porque vendeu uma passagem a um funcionário da Petrobrás, por exemplo.”
Essa estrutura generalizada e rotineira de repressão era tão constante que parecia fazer parte do cotidiano e mesmo com o fim da CGI em outubro de 1964, a Petrobrás já havia constituído estruturas permanentes de monitoramento e vigilância dos trabalhadores, a mais conhecida delas foi a Divisão de Segurança de Informações (DIVIN), que só foi extinta, de fato, em 1990.
Para o trabalho realizado pelo IIEP em parceria com a UNIFESP, Praun conta que existem duas formas de pesquisa. Uma delas, é o numeroso, mas parcial conjunto de documentos fornecidos pela empresa. A outra, são entrevistas com pessoas que vivenciaram esses tempos e que contam com uma dolorosa, mas importante memória oral.
“O documento nos conta parte desta história. E conta a história de quem está à frente do processo repressivo. Você pode ler em um documento que um trabalhador foi preso, mas ali não está escrito que repercussões aquilo teve para a vida desta pessoa. Uma coisa é saber que existe uma estrutura de repressão montada, outra coisa é escutar desses trabalhadores o que era trabalhar sobre a repressão e a ameaça no local de trabalho”, revela Praun.
Para Sebastião Netto, a resistência da memória é fundamental para construirmos uma sociedade mais justa e transparente. “Temos documentos que apontam que todas essas empresas cooperaram com a perseguição dos trabalhadores, com torturas, assassinatos, com manutenção de centros clandestinos de detenção. Estamos lutando com a memória desbotada das novas gerações. Temos que produzir memória continuamente”, afirma o coordenador do IIEP.
Segundo Praun, a pesquisa com financiamento oriundo do inquérito da Volkswagen começou há cerca de 12 meses e será finalizada até o dia 30 de abril de 2023, mas os pesquisadores mostram que ainda há muito para ser investigado sobre essas empresas.
Essa pesquisa é fundamental para responsabilizar os culpados dos crimes sob o poder do regime militar e para deixar claro para a opinião pública quem foram os atores que contribuíram para as atrocidades cometidas.
“O filme ‘Nostalgia da luz’, que conta a história de um campo de extermínio no deserto do Atacama, inicia lembrando que quando eu falo algo para você, em seguida isso já é passado. Estamos sempre criando passado no presente. Reconstruir a memória é permitir que as pessoas não esqueçam”, finaliza Sebastião Netto.
Confira parte da conversa com Sebastião Neto e com a Luci Praun:
Referência Bibliográficas
PRAUN, Luci. Costa, Claudia.