FUP e Sindicato do Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo entraram com ação popular para barrar a venda da BR Distribuidora. Com a privatização, Petrobrás se torna a única grande petrolífera do mundo a não controlar seu sistema de distribuição
Por Norian Segatto
A BR Distribuidora, privatizada no dia 23 de julho após a Petrobrás se desfazer de um lote de 30% de suas ações, apresentou, em 2018, um resultado positivo de R$ 3,2 bilhões; no primeiro trimestre de 2019, o lucro foi de R$ 477 milhões, 93% maior do que no mesmo período do ano anterior. A BR possui uma rede de 7.703 postos de combustíveis, opera em 99 aeroportos e deixa em caixa cerca de R$ 4 bilhões. A Petrobrás arrecadou com a venda de suas ações, R$ 8,6 bilhões.
Até 2017, a Petrobrás era detentora de 100% das ações da BR. Naquele ano, sob o governo Temer, a companhia se desfez do primeiro lote das ações; com a venda da semana passada, a Petrobrás fica com apenas 41,25% da BR Distribuidora e não é mais sua controladora. Novo lote será ofertado ao mercado, o que fará com que a participação da Petrobrás na BR caia para 37,5%.
Diante de mais esse desmonte, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sintramico) entraram no dia 24 com uma Ação Popular com pedido de tutela de urgência contra a concretização da venda de ações e perda do controle majoritário da estatal.
A FUP argumenta que a venda viola “princípios da legalidade, moralidade e eficiência, de matrizes constitucionais” e causa danos irreparáveis ao país, “com efeitos concretos deletérios à sociedade brasileira”, pois “afeta de modo contundente o patrimônio e a coisa pública praticamente irreversível ou de difícil reparação, com efeitos concretos extremamente deletérios à sociedade brasileira”.
“De uma lista das 20 maiores empresas de petróleo do mundo, a Petrobrás será a única a não contar com uma distribuidora própria?”, questionam as entidades. “A destruição da Petrobrás, mediante a amputação da lucrativa BR Distribuidora, só encontra paralelo em um país derrotado belicamente, ocupado militarmente, e com as atividades econômicas entregues ao capital internacional”, acrescenta.
A BR Distribuidora era considerada o “caixa” da Petrobrás. Para o coordenadoe da FUP, José Maria Rangel, “a Petrobrás deixa de ser acionista majoritária naquilo que faz caixa da empresa, vendendo o produto final. Eles [governo e Conselho de Administração] estão desmontando a lógica da empresa integrada, que procura o petróleo, produz, refina e vende. A BR era parte fundamental nessa cadeia”.
Mais desmonte
A Petrobrás vendeu no dia 24 mais dois campos produtores de petróleo e gás natural por US$ 1,5 bilhão. Foram vendidos os pólos de Pampo e Enchova, na bacia de Campos, por US$ 851 milhões para a americana Trident e o campo de Baúna, na bacia de Santos, por US$ 665 milhões, para australiana Karoon.