Aporte da Petrobrás não tem reflexo no déficit do plano Petros

 

 

 

Por Norian Segatto

A Petrobrás realizou no dia 12 de agosto o pagamento de R$ 2,738 bilhões para a Petros, referentes ao Termo de Compromisso Financeiro (TCF) do Fator de Reajuste Inicial (FAT) e do Fator de Correção (FC), que compõem o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), celebrado em 2006 entre a companhia e o fundo de pensão, e cujo vencimento estava previsto para 2028. Na época, o AOR foi feito visando ao encerramento litígios judiciais existentes. O FAT e o FC são fatores de correção criados na década de 1980 com o objetivo de amenizar os impactos causados pela hiperinflação nos benefícios pagos pela Petros.

Esse aporte é parte do valor total, de R$ 6 bihões, acordado entre Petrobrás e Petros, originado por meio de uma Ação Pública impetrada pela FUP e seus sindicatos em 2001.

 

Por que a Petrobrás fez esse aporte agora

Os valores acordados pelo AOR, em 2006 teriam, originalmente, o vencimento apenas em 2028, reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), mais juros de 6% ao ano. “Atualmente, com os juros em um patamar menor, acumular uma dívida que sobe 6% ao ano se torna um mau negócio para a Petrobrás, por isso ela preferiu fazer o adiantamento do pagamento previsto para daqui a nove anos. Para a Petros não é vantagem, porque não se existe hoje no mercado aplicação que renda esse índice”, explica o diretor do Unificado e ex-ouvidor da Petros, Carlos Cotia.

Outro motivo para o aporte é diminuir o passivo da Petrobrás com o objetivo de torná-la ainda mais atraente para a privatização. Com o dinheiro da empresa pública pagam-se as dívidas, deixa o balanço “limpo” e, depois, vende baratinho, essa é a lógica do capitalismo sem risco.

 

Por que esse aporte não reflete no déficit

Desde que o AOR foi celebrado, esse valor já consta no balanço da Petros, ou seja, era um dinheiro que já estava incorporado ao patrimônio do fundo de pensão e, assim, já havia entrado no cálculo do déficit. Portanto, o aporte não impacta em nada no valor do atual déficit.

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