A Transpetro pode ser desintegrada, afirma candidato ao CA

Por Norian Segatto

Quem faz o alerta do título é o Técnico de Operação Pleno, bacharel em Engenharia Química e pós-graduado em Investimento e Mercado Financeiro, Felipe Homero Pontes, de 37 anos, 13 anos dedicados à Transpetro. Homero é candidato para o Conselho de Administração da empresa, cuja eleição começa neste dia 16 e vai até 26 de janeiro.

Nesta conversa por telefone com o jornalista Norian Segatto, ele fala de suas propostas para o CA, de sua visão de empresa e da luta que irá travar contra a privatização e vendas de ativo.

Confira, a seguir, as opiniões do candidato e não deixe de votar.

 

Por que você decidiu se candidatar ao CA?

Homero – Eu vejo no trabalho do conselheiro a necessidade da defesa firme dos interesses da classe trabalhadora pois essa é uma cadeira muito importante, apesar de ser apenas uma [os trabalhadores só têm direito a um acento no Conselho de Administração], a contrapartida de poder se posicionar e apresentar projetos é de suma importância. Quando me vi com os pré-requisitos essenciais para poder assumir, eu disse: vou encarar essa. Outro motivo foi porque eu passei por algumas situações de emoção muito à flor da pele.

 

De que tipo, por exemplo?

Homero – Eu vi dois companheiros morrerem afogados na minha frente, isso me sensibilizou muito, quero trabalhar para não deixar isso acontecer nunca mais ou conseguir minimizar ao máximo as ocorrências fatais, a política de SMS é uma prioridade, esse conjunto de ocorrências me incentivou a me candidatar do Conselho.

 

O Sistema Petrobrás está em um momento muito delicado, com a Transpetro na mira direta da privatização. O que um conselheiro, apenas uma única voz, pode fazer?

Homero – A gente precisa utilizar o arcabouço de informações que tem dentro do Conselho para poder elaborar projetos, ideias. O CA é uma instância política, são cadeiras indicadas pela empresa e uma cadeira para os trabalhadores, então no voto a gente sempre vai perder, mas definitivamente quando se falar em política de SMS, privatização, em desintegração do Sistema Petrobrás não tem consenso. Eu acredito que um conselheiro alinhado com os interesses da força de trabalho tem como se antecipar a algumas atitudes e estratégias, obviamente respeitando os limites e o termo de confidencialidade que o conselheiro assina.

Paralelamente a isso, eu tenho compromissos firmados com assessorias de extrema qualidade, o Ineep, o Dieese e a Advocacia Garcez. Junto com o Paulo César, que é consultor dessa advocacia, elaborei um estudo técnico sobre a importância da Transpetro para a Petrobrás e para o Brasil. Estou disponibilizando esse estudo durante a campanha para consulta de toda a força de trabalho.

 

Como você está divulgando esse estudo?

Homero Eu vou a uma unidade, faço o debate e entrego uma cópia do estudo nos setores, para consulta coletiva e depois disponibilizo de forma eletrônica para todos os grupos, para os sindicatos, que por sua vez distribuem para as suas bases. O Paulo César escreveu um livro mostrando a importância do refino para a Petrobrás. Eu venho com outro trabalho, em dupla com ele, em que mostramos a importância da Transpetro para a Petrobrás e para o país. Esses dois trabalhos formam um manifesto em defesa da soberania do país. Essas são as principais linhas estratégicas que vou seguir.

 

Você falou em alinhamento com a força de trabalho. Como pretende fazer essa ligação, se comunicar com os trabalhadores?

Homero – Primeiro, ter uma boa assessoria de imprensa; depois, minha ideia é criar um comitê permanente com lideranças regionais, não necessariamente sindicais, com competência técnica para me auxiliar e encaminhar as demandas regionais. Terceiro é a criação de um grupo formado por conselheiros de outras estatais para poder tratar de estratégias de âmbito geral, como, por exemplo, essa desproporcional correlação de forças dentro dos conselhos.

Deveria ser paritária?

Homero – Sim, nós temos apenas uma cadeira, para se fazer um debate técnico equilibrado, o número de conselheiros indicados pela empresa e pelo governo tem de ser igual à representação dos trabalhadores.

Outra linha que esse comitê de conselheiros vai poder pensar é na questão de pautas trabalhistas e previdenciárias; atualmente, o conselheiro eleito não participa dessas discussões sob o argumento de conflito de interesses. Por essa lógica, os demais conselheiros também não poderiam debater causas mercadológicas, pois conflita com os interesses privados de conselheiros vindos do mercado. Eu não que tirá-los desse debate, eu quero incluir os representantes dos trabalhadores nos debates trabalhista e previdenciário. Isso envolve mudanças na legislação.

 

E como você pretende desenvolver, especificamente, articulações com o conselheiro da Petrobrás, que hoje é o Danilo Silva, mas poderá ser outro?

Homero – Quero usar o arcabouço técnico das assessorias, junto com a experiência do Danilo, ou do próximo conselheiro. Eu vou dialogar com todos sem distinção, respeito muito o Danilo, um cara com uma formação incrível, já participei de reuniões com ele, temos afinidade nas questões que envolvem a Petrobrás e a Transpetro, porque se existe uma bandeira que nos une que é a Petrobrás estatal e integrada.

 

E como manter essa integração em vista das ameaças da atual conjuntura?

Homero Nesse estudo técnico que elaborei mostro que privatizar a Petrobrás e a Transpetro é um processo ilegal, que fere a lei do petróleo (9478), que criou a Transpetro. Ora, se a empresa foi criada por força de lei, o governo só pode abrir mão do controle se o artigo 65 dessa lei for revogado. Isso se chama paralelismo formal.

Outra questão que abordo é sobre a lei 9491, que criou o Programa Nacional de Desestatização. A lei estabelece um rito jurídico para a privatização. Mas o artigo 3 da lei diz que está vedada a privatização do Banco do Brasil, da CEF, e das atividades do Sistema Petrobrás elencadas no artigo 177 da Constituição Federal, que são, entre outros, o refino e o transporte. Ou seja, a lei de desestatização proíbe a privatização do refino e da logística. A empresa cria métodos alternativos, que não estão claramente estabelecidos na lei, para privatizar de outra forma. Como conselheiro quero mostrar essa ilegalidade e usar do arsenal jurídico da assessoria para combater a privatização.

 

O que aconteceria com uma Transpetro privatizada?

Homero – Veja, a Transpetro não tem ativo, no decorrer dos governos, a empresa não assumiu a propriedade dos ativos, ou seja, os dutos e os terminais não são da Transpetro, o que é da companhia é a força de trabalho, esse é o maior bem da empresa. Agora, vende-se o ativo, que não é da Transpetro, o dinheiro dessa venda ilegal vai para o caixa da Petrobrás, aí uma nova empresa privada passa a assumir a propriedade do ativo sendo operado pela Transpetro, e essa empresa pode chegar e falar…

 

Bye, bye, Transpetro, seu preço está alto, não quero mais…

Homero – Exatamente. A Transpetro se torna uma empresa que vai participar de concessões, deixar de ser a promotora do desenvolvimento e passar a ser e empresa que vai competir com outras empresas para prestar um serviço.

 

E, teoricamente, quem comprar a refinaria pode determinar em quais locais é lucrativo levar os dutos.

Homero – É isso mesmo. Nessa lógica dá para dizer que a Transpetro “salva” a Petrobrás. Hoje, o mercado de importação de combustíveis não está pior, ou seja a Petrobrás não perdeu uma parcela maior de mercado por causa da Transpetro, se o país tivesse um monte de terminais privados, a Petrobrás teria perdido muito mais do que já perdeu. Aí vem a diretoria da Transpetro e diz que se a Petrobrás quer diminuir de tamanho o problema é dela, nós vamos continuar crescendo. Mas crescendo como sem os ativos?

 

O Sistema é integrado, não tem como privatizar o refino sem atingir a Transpetro.

Homero – Claro! Se a malha logística não está com a Transpetro, a empresa se torna refém. Só que os compradores também sabem que só ter o refino não é interessante, eles querem black Friday todo dia. Diante dessa política de desinvestimento, com um governo entreguista, não comprometido com a soberania, deixando o mercado financeiro e o de capitais precificar o país a Transpetro pode ser desintegrada.

 

Nesse cenário crítico, um conselheiro pode tentar fazer esse diálogo com a sociedade e os trabalhadores.

Homero – Exato, principalmente com a sociedade. Temos o dever de demonstrar a importância do Sistema Petrobrás para o desenvolvimento do país, a necessidade da presença do estado em regiões remotas, a necessidade da soberania energética, da capacidade de geração de empregos que a Petrobrás possui. Não defender a Petrobrás e a Transpetro agora é comprometer o futuro desta e das próximas gerações.

 

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