A morte como política de governo

Por Norian Segatto

 

Criada em 1966, a Fundacentro, originalmente nominada Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho e, a partir de 1978, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho desenvolve, ao longo de sua história um dos mais importantes trabalhos em pesquisa sobre as condições dos ambientes de trabalho, e prevenção de saúde do trabalhador. “Estudos da Fundacentro foram a base, por exemplo, para o acordo do benzeno”, cita o coordenador da Regional Mauá, Auzélio Alves.

A Fundacentro foi responsável pela formação dos primeiros engenheiros, técnicos de segurança do trabalho, enfermeiros e auxiliares de enfermagem do trabalho do Brasil. A entidade forma profissionais, qualifica as atividades de cipistas, atua com as comissões tripartites nas questões de saúde laboral, publica trabalhos científicos e é uma referência internacional nas melhorias das condições de saúde nos locais de trabalho.

Tudo isso, entretanto, está em risco. Pesquisadores da entidade denunciam que o governo Bolsonaro está agindo deliberadamente para desmontar as políticas de proteção à saúde e segurança do trabalhador, incluindo nesse ataque a Fundacentro. A portaria nº 972/2019, publicada no dia 21 de agosto, extingue todas as comissões tripartites, entre elas as de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) e do benzeno (CNPz).

“O governo anunciou que maioria dos servidores terceirizados será dispensada, a Fundação está proibida de contratar serviços de manutenção, de informática, está tudo muito confuso aqui, isso afeta todo o nosso trabalho”, denuncia um pesquisador da Fundacentro, que preferiu não se identificar.

Outra servidora informa que a gráfica da entidade (responsável por diversas publicações científicas e de orientação) foi fechada, assim como imóveis localizados em várias regiões (se isso te lembrar a Petrobrás não é mera coincidência) e um terreno ao lado da sede, que deveria abrigar um grande laboratório, foi colocado à venda para virar, definitivamente, estacionamento ou algum prédio comercial.

Sem pessoal de suporte, sem manutenção (já é possível perceber no prédio da Fundacentro, em Pinheiros, Zona Oeste da capital, vários pontos de infiltração de água) e, principalmente, sem concurso público para repor pessoal científico que se aposenta, o futuro da Fundacentro é incerto e isso afeta, diretamente, a saúde de todos os trabalhadores do país. “O que estamos vendo é a morte como política de governo, porque quando se corta verbas do SUS, acaba com as comissões, desmantela a Fundacentro, libera agrotóxicos e destrói o meio ambiente, esse governo está decretando que muitas pessoas irão morrer em consequência direta de suas ações”, se exalta, ao falar, outra pesquisadora, quase às lágrimas: “Bolsonaro prometeu destruir o Brasil e está cumprindo”.

 

O fim das comissões tripartites

A portaria 972, de 21 de agosto (http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-972-de-21-de-agosto-de-2019-211908255) contém apenas dois artigos: o primeiro revoga 75 portarias, publicadas entre 1998 e 2018, que criavam as dezenas de comissões tripartites, de diversas áreas, em funcionamento no país. O segundo artigo é o tradicional, “esta portaria entra em vigor imediatamente”. Ou seja, em uma única canetada, o governo eliminou mais de 20 anos de construção de relações entre trabalhadores, empresários e governos.

Uma dessas comissões extintas, e que diz respeito diretamente ao trabalho petroleiro, é a Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz), responsável por importantes acordos, que organizava as políticas para as comissões estaduais e regionais.

Por conta dos acordos da CNPBz, ao longo desses anos houve um enorme avanço no controle ambiental nos locais de trabalho, na conscientização dos trabalhadores sobre os riscos à exposição, avanços na compreensão do nexo causal e dos limites de tolerância da exposição a agentes cancerígenos, como o benzeno.

“Tudo isso pode se perder e a curva de mortes por exposição voltar a crescer. O atual governo é o grande responsável por isso, mas quem votou nele também tem sua parcela de responsabilidade”, avalia Auzélio Alves, que fazia parte da bancada dos trabalhadores da CNPBz.