A Câmara dos Deputados concluiu no dia 9 a votação do projeto de Lei (PL) 4567/16, que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal. Pelo projeto, de autoria do Senado, a Petrobrás deixa de ser operadora exclusiva na exploração da camada. Com a conclusão da votação, o texto agora segue para sanção presidencial.
O texto-base do projeto foi aprovado no dia 5 de outubro, mas ainda faltavam votar dois destaques ao projeto. Na noite desta quarta-feira, os deputados rejeitaram os destaques do PT e PPS que pretendiam modificar pontos do texto aprovado.
A legislação atual prevê a participação mínima de 30% da Petrobrás em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal e na qualidade de operadora. O projeto retira a obrigatoriedade da empresa de participar da exploração e tem por intuito ampliar a entrada do capital privado na exploração.
A estatal brasileira, no entanto, ainda terá a preferência para escolher os blocos em que pretende atuar como operadora, desde que com a anuência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), atendendo aos interesses nacionais.
Os destaques rejeitados propunham, entre outros pontos, manter a obrigatoriedade de a Petrobras participar com 30% do consórcio de exploração quando o volume potencial de óleo recuperável nos blocos do pré-sal fosse maior que 500 milhões de barris, considerado estratégico.