Nesta semana, equipe técnica do Tribunal de Contas da União apresentará parecer que pode barrar a venda da Refinaria Landulpho Alves
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar, determinou que sua equipe técnica apresente um parecer até esta quinta-feira (8) sobre o preço de venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), firmado entre a Petrobrás e o fundo de investimentos Mubadala Capital, dos Emirados Árabes, no último dia 24 de março.
O órgão suspeita que a transferência do ativo, acordada em US$ 1,65 bilhão, foi realizada por um preço abaixo do seu valor de mercado. De acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a refinaria tem um valor aproximado de US$ 3 bilhões.
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Caso a avaliação técnica confirme a subprecificação, o TCU poderá suspender a privatização por tempo indeterminado. O ministro afirmou que irregularidades nesse processo podem gerar “prejuízo ao interesse público”.
Em fevereiro, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) entrou com uma ação popular na Justiça Federal da Bahia, assinada também pelos senadores Jaques Wagner (PT/BA), ex-governador da Bahia, e Otto Alencar (PSB/BA), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Contratos
Outro ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, determinou que a Petrobrás forneça ao órgão os detalhes de contratos com empresas que prestaram “serviço de investigação e assessoria jurídica” e de “tecnologia forense e apoio à investigação” no período da Operação Lava Jato.
De acordo com a colunista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo, os contratos foram assinados entre 2015 e 2016 e vigoraram até 2019. O valor total ultrapassa R$ 573 milhões, em valores da época em que os contratos foram firmados.
Um dos contratos era com a Trench Rossi Watanabe Advogados, entre 2016 e 2018, que teve em seu quadro de funcionários o ex-procurador Marcelo Miller. Posteriormente, ele foi acusado de fazer jogo duplo, contribuindo com delatores da JBS quando ainda integrava o Ministério Público Federal.