Conselheira da Petrobrás e diretora do Unificado-SP apontam que manutenção do Preço de Paridade de Importação é tragédia certa para o Brasil
Deste outubro de 2016, quando o governo Michel Temer (MDB) resolveu implementar o Preço de Paridade de Importação (PPI), até março deste ano, o preço da gasolina cresceu 73,3%, o diesel aumentou 54,8% e o gás de cozinha subiu 192%. Nesse mesmo período, a inflação medida foi de 17,7%.
Não há dúvida de que o PPI pesa e muito no bolso das famílias brasileiras, mas, se é tão ruim, por que não muda?
A avaliação da petroleira Rosangela Buzanelli, eleita pelos trabalhadores em fevereiro de 2020 para o Conselho de Administração (CA) da Petrobrás, é que os interesses internacionais sobrepõem os nacionais.
“O PPI favorece dois setores especificamente, os importadores de derivados, que cresceram assustadoramente no país a partir de 2016, e soube que quase 70% do que importamos está concentrado em duas empresas, a Shell e a Mubadala. E aqueles que querem comprar as refinarias”, destaca.
Para Rosangela, que participou da 26ª edição do SindiPapo, a live que o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Unificado-SP) promove mensalmente, possíveis ‘travas’ institucionais não seriam suficientes para impedir a fuga de recursos naturais. Ela teme ainda que os brasileiros sofram com o desabastecimento.
“Caso exista alguma legislação que proteja o consumidor no Brasil, essas empresas que comprarem as refinarias irão apostar na exportação. Então, corremos o risco não só de preços mais altos, algo que certamente teremos, mas também de termos desabastecimento. Porque essas companhias têm compromisso com o fundo soberano que as financia. Quem deveria ter compromisso conosco seria o Estado, que deveria olhar para o país e garantir a nossa soberania”, apontou.
Investimento no mínimo, dividendos no máximo
Durante o SindiPapo, a diretora da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Unificado-SP Cibele Vieira, ressaltou ainda a incoerência do PPI.
“Ao invés de formar o próprio preço considerando os custos para fazer cada derivado, a Petrobrás pega o valor internacional e acrescenta o custo de importação para ficar no mesmo preço que os importadores têm para vender aqui no mercado brasileiro. Ao invés de fazer o preço o mais baixo possível para concorrer no mercado contra os importadores, a Petrobrás aumenta o dela para ficar igual ao dos concorrentes. Na prática, há uma dolarização do combustível para que ceda espaço ao mercado internacional”, criticou.
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Essa guinada aplicada por Pedro Parente, durante a gestão à frente da companhia, deixa claro o distanciamento entre a teoria e a prática no combate ao monopólio, aponta Cibele.
“As empresas privadas diziam que não vinham investir no Brasil porque não tinham como concorrer com a Petrobrás. Muitos especialistas falam, ‘se abrir o mercado vai abaixar o preço’, mas se isso é verdade, como as empresas precisam que a Petrobrás mude a política de preços dela para que as estrangeiras consigam concorrer com a gente?”, questionou.
Na avaliação de Rosângela, a tentativa de convencer a população de que a venda de refinarias e a manutenção do PPI contribuirá para a queda de preços não resiste a uma análise lógica.
“Os árabes virão aqui comprar uma refinaria para vender a preço nacional de custo de refino? Claro que não, o preço só vai aumentar. E quando você estabelece que é o PPI quem irá majorar, você acabou com a concorrência. O grande mote do golpe (contra a presidenta Dilma Rousseff) foi o pré-sal, porque, a partir dele começa a se desconstruir uma série de legislações que protegiam a indústria nacional, a sociedade brasileira com conteúdo local”, afirma.
Fundo de amortização
Cibele defende a criação de um fundo que seja capaz de absorver as volatilidades do mercado e, principalmente, o investimento na produção, ao invés da simples retirada de impostos, como fez o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Tem de investir no aumento do parque do refino, que era o que estava sendo feito antes.
Se concluir Abreu e Lima (refinaria em construção no estado de Pernambuco), não precisa importar mais nada de derivados. Mas quando reduz imposto de forma isolada, como Bolsonaro está fazendo, a continuidade do aumento do petróleo acaba por engolir essa redução. No fim, vamos pagar o mesmo preço ou até mais caro do que quando tinha imposto, sem ter o recolhimento para os cofres públicos. Se os estados já estão com dificuldade financeira agora, durante a pandemia, imagina sem ICMS (imposto sobre circulação de mercadoria e serviços), como defende o presidente.”
Ação dos petroleiros
Em São Paulo, o Unificado-SP realizou duas ações em março de venda de gasolina a preço justo como forma de demonstrar que é possível outra política. A primeira, no dia 4, para motoristas de aplicativo, e a segunda, no dia 8 de março, exclusiva para as motoristas mulheres, subsidiou até 10 litros do combustível a R$ 3,50, o litro.
Assista o programa na íntegra: