Empresa atendeu integralmente as reivindicações do sindicato, garantindo segurança alimentar, abertura de CAT em casos de DTA, e implementação do VA/VR com proteção aos direitos dos trabalhadores
Por Vítor Peruch, atualizada 20/12/2024, às 16h55
Após intensas negociações e duas assembleias realizadas com os grupos 5 e 2 com horário administrativo (HA), onde os trabalhadores rejeitaram a implementação do Vale Alimentação (VA) e do Vale Refeição (VR) sem a garantia de cobertura para Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) relacionadas à alimentação servida internamente na Replan, a Petrobrás chamou o Sindipetro Unificado para renegociar e apresentou uma nova interpretação sobre o tema.
A grande novidade é que, agora, a Petrobrás reconheceu a pauta defendida pelo Sindipetro Unificado desde o início do processo de negociação. A alimentação que continuará sendo servida para os petroleiros e petroleiras nas dependências da companhia estará sujeita a procedimentos em casos de intercorrências com DTA. Essa mudança garante que as ocorrências serão tratadas conforme os padrões corporativos, incluindo a abertura da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
O Sindipetro Unificado sempre defendeu essa responsabilidade como essencial para proteger a saúde dos trabalhadores, e agora a Petrobrás acatou integralmente a pauta. Além disso, serviços internos, como a manutenção e limpeza das copas, e a garantia da alimentação para os trabalhadores terceirizados, já estavam assegurados pela carta compromisso enviada anteriormente pela Petrobrás.
“Lutar pelos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras significa garantir avanços, mas sem abrir mão de questões essenciais como saúde, segurança alimentar e o cuidado com os terceirizados”, afirmou o diretor do Sindipetro Unificado Steve Austin.
A abertura da CAT é um passo crucial, pois registra oficialmente os acidentes de trabalho, garantindo aos trabalhadores acesso a benefícios previdenciários, estabilidade no emprego e medidas preventivas para evitar futuras ocorrências. Esse compromisso reforça a segurança alimentar e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Carta Compromisso
Na tarde desta sexta-feira, a Petrobrás enviou ao Sindipetro Unificado a carta compromisso formalizando os esclarecimentos sobre a implementação do VA/VR na Replan. O documento detalha que a companhia manterá suas obrigações contratuais relativas à segurança alimentar, incluindo a fiscalização e o acompanhamento diário do fornecimento de refeições pelos profissionais da área de nutrição, como descrito na cláusula 8.7: “A CONTRATADA deverá manter profissional da área de Alimentação […] acompanhando diariamente o fornecimento de todas as refeições, desde a confecção até o destino, mantendo os controles específicos do Manual de Boas Práticas.”
Além disso, o compromisso reforça a realização de análises microbiológicas e investigações em casos de suspeitas de DTA, conforme estipulado na cláusula 12.41: “A CONTRATADA deverá realizar o plano de amostragem e controle de análises microbiológicas, conforme preconiza a legislação, assim como também realizar análises extemporâneas em possíveis casos de suspeita de DTA.”
Outro ponto destacado na carta é a ausência de registros de surtos de DTA nas dependências da Replan até o momento. A Petrobrás reafirma que continuará investigando qualquer suspeita de forma rigorosa e mantendo os padrões internos para garantir a saúde dos trabalhadores.
Confira abaixo o documento na íntegra:
DPBR-2024-18262