Interessados devem reunir os documentos necessários e procurar Departamento Jurídico do sindicato
O Sindipetro Unificado lançou uma iniciativa jurídica por meio de seu escritório de advocacia para abordar a questão do imposto de renda incidente sobre a compensação relacionada à supressão da verba de Hora Repouso Alimentação (HRA) para os trabalhadores das regionais de Campinas, São Paulo e Mauá. A procuração é feita pelo escritório de advocacia representante quando solicitado pelo associado.
Quem pode ajuizar a ação são os trabalhadores e trabalhadoras, seja da ativa ou aposentados, que recebem ou receberam adicional HRA nos últimos 5 anos. A documentação necessária para dar início à ação judicial inclui:
- Comprovante de identidade (RG, passaporte ou carteira de motorista)
- Comprovante de residência (conta de serviço público, contrato de aluguel, etc.)
- Declarações de imposto de renda dos últimos cinco anos
- Contracheques ou comprovantes de salário dos últimos cinco anos
Os interessados devem reunir os documentos mencionados acima e, em seguida, podem entrar em contato com o departamento jurídico do sindicato ou agendar um horário na advocacia Cremasco, onde os advogados explicarão as complexidades do processo legal e discutirão os riscos potenciais envolvidos.
Plantões Jurídicos
Os plantões jurídicos ocorrem semanalmente nas três sedes dos sindicatos de acordo com as datas e horários abaixo:
Campinas: às quintas-feira, das 10h às 12h
Mauá: às terças-feiras, das 10h às 12h
São Paulo: às terças-feiras, das 14h às 16h.
Informações de Contato:
Escritório de Advocacia Cremasco
Telefone: (19) 3731-3837
WhatsApp: (19) 99948-6615