A gerência da Refinaria de Paulínia continua aprofundando o processo de terceirização sem diálogo com os trabalhadores
A Lei n.º 13.429/2017 é conhecida como “Lei da Terceirização”, pois permite a terceirização de mão-de-obra mesmo que para realização da atividade fim da empresa. Isso é fato. Mas, no entendimento do Sindipetro Unificado, os gestores da Refinaria de Paulínia (Replan) passaram a utilizar esse tipo de contratação ignorando questões centrais como confiabilidade operacional, segurança da informação e procedimentos internos de segurança e saúde.
No caso do setor de Transferência e Estocagem, por exemplo, há 5 funcionários contratados para executar tarefas típicas de operação. O primeiro contratado é responsável pela impressão, organização e separação das Permissões de Trabalho por área operacional. O segundo e terceiro são responsáveis pela operação do UTDI, incluindo escova de ejetores, partida de bombas e limpeza de filtros. O quarto contratado é responsável por carregamento e amostragem de produtos. Por último, o contratado número cinco realiza tarefas de apoio de engenharia e é responsável principalmente pelas atividades de faturamento. Todas as contratações foram efetivadas após a redução de um posto de trabalho na operação da Transferência e Estocagem, medida criticada pelo sindicato.
Riscos
Seria possível imaginar que a contratação desses trabalhadores visa permitir que o setor de operação conte com maior disponibilidade de tempo para tarefas “mais nobres” ou até treinamento. Mas, essa não é a realidade. Cristiane Reis, diretora do Sindipetro Unificado e operadora da Replan, afirma: “o que está ocorrendo na realidade é a transferência de trabalho para uma empresa que mesmo não sendo responsável pelos ativos, acaba executando trabalhos sem seguir os Padrões Básicos de Operação (PBO), além de procedimentos internos de emissão de PT, RAS e Matriz de Libra”.
Outra dificuldade relatada por trabalhadores ao Sindipetro Unificado é o rastreamento de incidentes ou exposição a produtos tóxicos envolvendo esses trabalhadores, já que não existe qualquer documentação sobre as operações e intervenções de manutenção além das especificações de contrato no qual as atividades são descritas de forma genérica.
Uma das atividades mais rotineiras feita pela empresa contratada é o descarregamento de caminhão à vácuo no tanque de carga da destilação. Esse serviço anteriormente era feito pelo técnico de operação do UTDI, que verificava guias de descarte, efetuava a limpeza dos filtros de sucção e a triagem de caminhões conforme o produto.
Atualmente essa tarefa não é mais executada pela operação, o que gerou um aumento significativo na frequência da necessidade de limpeza da sucção das bombas de carga da unidade por acúmulo de sujeira proveniente desse tanque.
Mais surpresas
Outra novidade chamou a atenção dos trabalhadores e trabalhadoras nas últimas semanas. O colega da empresa QWS, terceirizada para a Transferência e Estocagem, está realizando também a amostragem de tanque e inclusive uma das viaturas da Operação foi cedida para este serviço. Técnicos da operação estavam denunciando a falta de carro para executar suas tarefas, queixa levada ao gerente em exercício, que alegou o carro ser de uso exclusivo da empresa contratada.
O Sindipetro Unificado denuncia que “em nenhum momento houve demonstração de interesse em resolver a questão da indisponibilidade de recursos, mas sim de demonstrar a constante truculência e o evidente despreparo do gerente setorial em exercício”.
Cristiane Reis, afirma: “Hoje nossas maiores preocupações são: nos certificar de que as informações estratégicas do negócio continuem seguindo todas as normas de sigilo e confidencialidade; garantir a confiabilidade e segurança dos nossos processos e, principalmente, que as atividades de operação sejam mantidas com os funcionários próprios, com vínculo direto com a companhia, treinamento, controle rígido de registro de exposição e exames ocupacionais determinados por setor e por tarefas”.
E acrescenta: “De forma alguma o Sindipetro quer tirar o serviço dos trabalhadores terceirizados, mas sim que os trabalhadores sejam designados para as tarefas que o contrato prevê. E que todas as leis, normas e procedimentos sejam atendidos e levados a sério, garantindo que nenhum tipo de desvio seja cometido, subnotificado ou mesmo que alguma denúncia deixe de ser feita por conta da relação frágil que a terceirização proporciona, marcada, inclusive, pela alta rotatividade de mão-de-obra e ameaça constante de substituições e demissões”.
Mais uma vez, o Sindipetro Unificado reafirma a urgência de se efetivar o novo posto da operação da Transferência e Estocagem que a atual gerência tenta adiar indefinidamente através da contratação de trabalhadores terceirizados para execução das mais diversas demandas, inclusive para esconder o problema de efetivo do setor.