Dirigente da Fafen-PR fala sobre assembleia que encerrou acampamento de petroleiros e petroleiras diante da fábrica no Paraná e aponta que mobilização segue em outras frentes
Por Luiz Carvalho, com informações da FUP
“Mesmo com uma conjuntura desfavorável no Executivo, Legislativo e Judiciário, não faltou resistência, não faltou luta”, apontou o diretor de Comunicação da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Petroquímicas do Paraná (Sindiquimica-PR) Gerson Castellano.
Na tarde dessa terça-feira (3), em clima de grande emoção, ele comandou a assembleia que aprovou o fim do acampamento que petroleiros e petroleiras mantiveram durante 43 dias em defesa dos empregos na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Araucária (Fafen-PR).
Por ampla maioria, os trabalhadores e trabalhadoras decidiram aceitar a proposta de pacote de benefícios imposta pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra e pela diretoria da Petrobrás (veja mais abaixo).
Para Castellano, enfrentar tantos obstáculos e ainda assim manter uma greve de 20 dias, como a que a categoria fez em todo o país com a mobilização presente em 121 unidades do Sistema Petrobrás é uma grande lição e motivo de orgulho. “Fica para nós o sentimento de dever cumprido, de que é necessário resistir e lutar, não importa como”, apontou.
Com a confirmação do fechamento da Fafen-PR, a perspectiva é que, além dos mil empregos diretamente ligados à fábrica, outros quatro mil indiretos ligados à produção de maquinário e de serviços como alimentação e hospedagem também desaparecerão.
Mobilização continua
Em comunicado, a FUP apontou que, após o reunião do Conselho Deliberativo (CD), nos dias 2 e 3 de março, no Rio de Janeiro, para tratar temas como tabela de turno, interstício, relógio de ponto e punições e advertências durante a greve, a federação também reforçou o apoio à decisão da assembleia promovida pelo Sindiquímica-PR.
Reiterou ainda as críticas à forma como a greve foi tratada, tanto pela Petrobrás, que recusou qualquer negociação com a categoria mesmo antes do início do movimento, como pelo TST, que acatou todos os pedidos da empresa sem dar direito de resposta aos petroleiros. E mesmo com o acordo mediado pelo tribunal, a federação tem recebido denúncias de trabalhadores de que a empresa não está cumprindo o acordado.
Sobre a tabela de turno foi estipulado pelo CD um calendário para elaboração e definição das tabelas de turno de acordo com as necessidades de cada base que substituirão a tabela 3×2 imposta unilateralmente pela empresa. Até o final desta etapa, a Petrobrás manterá a atual tabela de turno, ou seja, aquela implantada a partir de 1º de fevereiro de 2020, como foi definido em ata na reunião com o TST do dia 27/02. Sendo assim, os sindicatos terão até o dia 19/03 para realizarem assembleias para escolha da tabela.
Em relação ao interstício, dobra e relógio de ponto a FUP encaminhou para a Petrobrás uma sugestão de calendário de reuniões para discutir o fim do interstício total e a exigência dos trabalhadores chegarem na madrugada, além dos cartões de ponto para apuração da hora extra da troca de turno. Caso não haja nenhum acordo entre as partes até o dia 27/03, quando termina o prazo de 30 dias, a discussão será retomada no TST.
Sobre as punições e advertências durante a greve, ficou decidido na mediação com o TST no dia 27/03 que serão descontados dos salários metade dos dias efetivamente não trabalhados (com devolução em folha suplementar, a ser paga no dia 06/03/20, dos descontos feitos a maior) e compensados os demais no banco de horas, no prazo máximo de 180 dias, sendo desconsideradas as advertências escritas remetidas aos trabalhadores, bem como não haverá punições por participação pacífica na greve. As férias que haviam sido suspensas serão mantidas ou reagendadas, em comum acordo com o empregado e o seu gestor.
A FUP orientou aos sindicatos filiados que casos de remarcação ou manutenção de período de férias, fora do acordado na mediação devem ter tratamento local e enviar para a FUP e sua assessoria jurídica os casos que não forem solucionados localmente. Sobre as punições, os sindicatos devem relatar os casos para a FUP para que seja verificada a plausibilidade da denúncia, e caso seja necessário, será encaminhado para o TST e Petrobrás.
Ficou decidido pelo Conselho Deliberativo que a FUP realizará nos dias 12 e 13 de março, no Rio de Janeiro, o encontro jurídico das assessorias dos sindicatos filiados. Também ficou estabelecido que a FUP dará continuidade das atividades em Brasília, sendo deliberado que representantes da Federação e dos sindicatos filiados estarão semanalmente na capital do país, de terça a quinta-feira, para resolverem questões políticas junto aos órgãos fiscalizadores, além de abordar politicamente parlamentares para colocar em pauta questões de interesse da categoria.
O encontro do CNAP (Conselho Nacional de Aposentados e Pensionistas) ficou marcado para o próximo dia 11/03, no Rio de Janeiro, onde irá abordar o novo plano de equacionamento do déficit, aprovado pelo Conselho da Petros no final de fevereiro. O novo PED deve ser implementado a partir de 25/04/2020.
Foi unanimidade pelos presentes que é de extrema importância que a direção da FUP continue reafirmando sua posição contrária a atual política de preços da empresa e dará continuidade a campanha para esclarecer a população quanto aos prejuízos desta política, seja com o preço dos combustíveis que afeta os motoristas, quanto o preço dos alimentos (devido ao preço do frete), chegando a atingir o preço do botijão de gás residencial.
No dia 18 de março, os petroleiros irão se unir ao movimento convocado pelas centrais sindicais. O ato que seria em defesa da educação ganhou outro significado após declarações de Jair Bolsonaro que atacam diretamente a democracia. Os petroleiros aproveitarão o movimento para denunciar o Preço de Paridade de Importação – PPI, do governo federal. A ideia é realizar aulas públicas, além do debate com a sociedade durante os atos locais.
Por isso, a FUP reforça a necessidade de a categoria petroleira continuar mobilizada e atuante nas negociações com a empresa sobre os pontos pendentes do ACT. E em relação à Fafen-PR, a entidade anunciou que ainda vai buscar, junto com seu Departamento Jurídico, possibilidades de incorporação dos trabalhadores com base em casos similares ocorridos com outras subsidiárias da Petrobrás, como termelétricas, a Interbrás e a Petromisa, assim como articulações políticas para a proposição de um projeto de lei no Congresso Nacional que trate da anistia e incorporação de trabalhadores de subsidiárias de estatais.
Confira os planos para as demissões da Ansa/Fafen:
Plano A – para aqueles que aderirem ao pacote de vantagens com quitação geral do contrato de trabalho:
- a) indenização de 40% da remuneração (base de cálculo do salário de dezembro/19) por ano trabalhado, desde o início do contrato de trabalho, acrescido de uma remuneração (com garantia de valor mínimo de R$ 110 mil e limite máximo de R$ 490 mil) ou 10 remunerações – o que for mais vantajoso para o empregado;
- b) manutenção do plano de saúde (médico, odontológico e de farmácia) e do benefício educacional por 24 meses, independentemente da recolocação do empregado;
- c) disponibilização da utilização de empresa de realocação profissional e de vagas para cursos de aperfeiçoamento profissional, visando à obtenção de novos empregos;
- d) fornecimento de profissionais para prestação de assistência social e psicológica aos empregados que solicitarem;
- e) aviso prévio indenizado a todos os empregados;
- f) verbas rescisórias legais (as questões referentes a contratos suspensos e respectivas estabilidades serão resolvidas segundo a legislação);
Plano B – para aqueles que preferirem não incluir na rescisão contratual a cláusula de quitação geral do contrato de trabalho:
- a) indenização de 40% da remuneração (base de cálculo do salário de dezembro/19), por ano trabalhado, desde o início do contrato de trabalho, acrescido de 0,5 (meia) remuneração, com garantia de valor mínimo de R$ 60 mil e limite máximo de R$ 210 mil; demais vantagens descritas no itens “b”, “c”, “d”, “e” e “f” do Plano A;
Recomendação
O Sindiquímica-PR recomenda a escolha pela opção sem quitação, pois ela permite que processos na Justiça a respeito de direitos em débito não sejam extintos. Na opção com quitação, todos as pendências na Justiça entre trabalhador e empresa serão renunciadas, lembrando que o sindicato está brigando no judiciário por questões como o PPR de 2019.