Empresa pode alegar que houve consentimento para redução de jornada
Por Luiz Carvalho
Trabalhadores do administrativo que atuam nas refinarias denunciaram ao Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo que gestores, supervisores e gerentes da Petrobrás determinaram o preenchimento de frequência PHT com redução de oito para seis horas.
A diminuição da jornada foi uma medita adotada de maneira unilateral desde 1º de abril, sem negociação com o Unificado que, diante disso, orienta a categoria para que não assine nenhum documento consentido com essa redução, sob o rico de a empresa alegar consentimento na diminuição da jornada.
Para o pessoal que está em casa, em home office, também houve alteração de horário, porém, não é necessário o preenchimento da planilha de PHT, o sistema está fazendo isso automaticamente. Mas para quem faz HA e precisa se deslocar até a refinaria, passou a ter de entrar em outro sistema e preencher uma planilha com alteração de horário para que o RH faça ajuste. Quem não fizer o ajuste pode ficar devendo horas.
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O sindicato orienta os petroleiros a preencherem sua frequência corretamente, com oito horas. Porém, caso exista qualquer ameaça de não recebimento de salário, que seja indicado não ser a sua opção a alteração da jornada.
“A empresa não pode adotar medidas como essa sem uma negociação com o sindicato. Se alguém for coagido, deve informar ao sindicato e, no mínimo, colocar na observação que essa mudança não é por sua vontade. A Petrobrás adota uma medida ilegal, que não respeita a Constituição e vamos ingressar com ações para questionar essa mudança unilateral”, aponta o diretor da regional de Campinas do Unificado, Gustavo Marsaioli.