Trabalhadores do regime de Turno aprovaram a permanência do atual modelo, enquanto os trabalhadores do Administrativo aprovaram a substituição do atual modelo pelo vale refeição/alimentação
Entre os dias 6 e 13 de março, o Sindipetro Unificado realizou assembleias com os trabalhadores dos regimes de Turno e Administrativo da Refinaria de Capuava (Recap) para discutir, apreciar e deliberar sobre o modelo atual de fornecimento de alimentação na Recap.
Os(as) companheiros(as) do regime de Turno aprovaram, por ampla maioria (90,3% dos votos válidos), a “Permanência do atual modelo de alimentação para os trabalhadores engajados em regime de Turno Ininterrupto de Revezamento na Refinaria de Capuava – RECAP, conforme direito real disposto no item III do artigo 3º da Lei Federal nº 5.811 de 11/10/1972, que garante o fornecimento de alimentação gratuita, no posto de trabalho, durante o turno em que estiver em serviço.”
Já os(as) companheiros(as) do regime Administrativo aprovaram, por ampla maioria (97,3% dos votos válidos), a “Substituição do modelo atual de alimentação através da implantação do vale refeição/alimentação para os trabalhadores engajados em regimes de horário administrativo da refinaria de Capuava – RECAP, autorizando o início das negociações, conforme pauta definida pela categoria.”
“Ao compararmos os resultados obtidos nas assembleias de março com os resultados da pesquisa realizada pelo Sindipetro Unificado em fevereiro, notamos uma intensificação no propósito dos(as) companheiros(as) do regime de Turno em permanecerem atendidos pelo modelo atual de fornecimento da alimentação. Já os(as) companheiros(as) do regime Administrativo mantiveram-se amplamente favoráveis à substituição do atual modelo de fornecimento de alimentação pelo sistema de vale refeição”, afirma o diretor do Sindipetro Unificado, Renato Felippe.
Pautas distintas
O processo de deliberação sobre o modelo de alimentação foi realizado de forma distinta para cada tipo de regime de trabalho. Tal diferenciação foi necessária para adequar o objeto das assembleias à ausência de isonomia entre os diferentes regimes de trabalho. Isso porque, em se tratando do fornecimento de alimentação pela empresa, os regimes de trabalho Administrativo e de Turno não estão submetidos às mesmas regras jurídicas.
De fato, os trabalhadores engajadas no regime de Turno Ininterrupto de Revezamento estão cobertos pela Lei 5.811/1972. Assim, uma mudança no modelo de fornecimento de alimentação para o regime de Turno só seria possível com o instituto da prevalência do negociado sobre o legislado. Já os(as) companheiros(as) engajados no regime Administrativo não gozam da garantia legal disposta na Lei 5.811/1972.
Próximos passos
O Sindipetro Unificado atuará para iniciar as negociações com a gestão da Recap, visando garantir a decisão da categoria nas assembleias. Assim, para o atendimento das necessidades do regime Administrativo, será necessário buscar a construção de um acordo com a gestão da empresa, que estabeleça o regramento da migração para o vale refeição/alimentação e da manutenção desse novo modelo.
Para tanto, é preciso dar conta das diversas preocupações apontadas nas setoriais e na pesquisa de fevereiro, tais como a continuidade operacional do restaurante principal, com fornecimento de alimentação in natura de qualidade; a garantia do provimento de alimentação gratuita para os prestadores de serviços na refinaria; a manutenção da responsabilidade da Recap em relação à qualidade e às condições sanitárias da alimentação servida nas dependências da unidade, assim como as condições dos equipamentos e instalações necessárias para o recebimento, preparo e consumo dos alimentos.
Nessa mesma linha, faz-se necessário garantir que essa mudança no modelo de fornecimento de alimentação para o regime Administrativo não afete o modelo atual de fornecimento e a qualidade da alimentação dos trabalhadores do regime de Turno. A pesquisa de fevereiro apontou que quase 70% das pessoas lotadas na Recap aprovam a qualidade atual da alimentação fornecida pela empresa. Portanto, “não há dúvidas de que a empresa está capacitada para continuar provendo alimentação de qualidade na Recap, tendo como referência as especificações técnicas e a qualidade atendida pelo contrato atualmente vigente”, aponta Felippe.
Categoria de luta
Cabe salientar que o Sindipetro Unificado foi convidado para participar do grupo de trabalho criado pela empresa com o objetivo de avaliar a viabilidade de implantação do VA/VR na Recap. No entanto, a gestão da refinaria não respondeu às reiteradas solicitações do sindicato para discutir a abrangência do GT, bem como deixou de enviar convite para o Sindipetro Unificado participar das reuniões desse grupo de trabalho.
“O Sindipetro Unificado entende que a luta por melhores condições de trabalho só ocorre com a plena participação dos(as) trabalhadores(as). Assim, as decisões legitimadas em assembleia são soberanas e estão acima de qualquer indicativo apresentado pelo sindicato ou de qualquer decisão exarada por grupo de trabalho criado pela empresa, ainda mais quando este não conta com a participação das representações eleitas pelos trabalhadores”, indica o também diretor do Sindipetro Unificado, Juliano Deptula, que completa: “Ao longo da história, sempre que a categoria encontrou dificuldades nas negociações para efetivar as conquistas e a manutenção dos direitos adquiridos pela categoria, foi necessário organizar as ações que demonstrassem a disposição de luta dos(as) trabalhadores(as)”.
Neste sentido, o Sindipetro Unificado espera que a empresa efetive a vontade da categoria. “Temos que nos preparar para os embates que se fizerem necessários”, finaliza Deptula.