Representantes da FUP e sindicatos, conseguiram adiar, no Senado, a votação do Projeto de Lei Complementar, PLC 078, que autoriza a venda de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo do pré-sal que a Petrobrás adquiriu em 2010 através do contrato de Cessão Onerosa. Vereníssimo Barsante e outros diretores do Unificado participaram, em Brasília, da pressão sobre os senadores.
O PLC 078 seria colocado em votação no Senado na próxima sessão deliberativa, mas foi adiado para o dia 27 de novembro.
Na noite de 7 de novembro, o plenário do Senado aprovou o requerimento de urgência para votação, que aguardava avaliação das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Serviços de Infraestrutura (CI) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Os petroleiros haviam conseguido negociar com os senadores para que adiassem por duas semanas a votação do requerimento, no entanto, os governistas romperam o acordo que haviam feito com a oposição e aprovaram o regime de urgência.
Mesmo com a data apertada, o movimento sindical petroleiro continuará se mobilizando para tentar evitar os imensos prejuízos para o país com a perda de soberania e as isenções e deduções fiscais às empresas de petróleo que arrematarem as reservas que estão sob o controle da Petrobrás.
O Projeto também prevê que, ao contrário do que hoje é praticado para a Petrobrás, as multinacionais que assinarem os contratos de exploração do excedente do pré-sal não tenham limites de extração, podendo, inclusive, explorar áreas que não foram devolvidas pela estatal. Outro ponto do PLC 078 criticado pelos petroleiros é a dispensa de licitações nos consórcios da Cessão Onerosa que forem operados pela Petrobrás, o que contraria Lei das Estatais.
O PLC 078 estabelece, na prática, o fim das licitações públicas na exploração, desenvolvimento e produção do pré-sal na Bacia de Santos, retoma mecanismos de contratação que muitos problemas causaram ao país.
“É uma afronta a dispensa de licitação por uma empresa estatal para contratação de bens e serviços nas áreas do pré-sal. Estamos nos mobilizando para que os senadores vetem essa imoralidade e que o projeto seja alterado para que retorne à Câmara”, afirmou o diretor da FUP Leonardo Urpia.