Sob protestos, Comissão de Constituição da Câmara dos Deputados aprova PEC que acaba com aborto legal no país; petroleiras prometem luta
[Da Comunicação da FUP]
Mais uma vez os direitos das mulheres são utilizados como moeda de troca. Mais uma vez os direitos das mulheres estão sob ataque. Nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional 164/2012, batizada como PEC do Estupro, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 35 votos a favor e 15 contra. A CCJ está dominada por aliados do ex -presidente Jair Bolsonaro, indiciado pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado. Na prática, essa PEC, escrita pelo ex presidente da Câmara Eduardo Cunha, acaba com a possibilidade de aborto legal no país, incluindo na constituição a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, o que e representa um enorme retrocesso para a vida das mulheres.
Para Bárbara Bezerra, diretora da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindipetro NF e integrante do Coletivo de Mulheres Petroleiras, “é um grande absurdo a CCJ ter aprovado na sordina essa PEC, ignorando por completo as mobilizações recentes que as mulheres apresentaram contra a outra PL do aborto”. Bezerra se refere aos enormes protestos liderados por mulheres em julho deste ano, contra contra o projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto a homicídio. Para a petroleira, a recente aprovação “parece ser um aproveitamento, uma tentativa de desvio de foco, movilizando a base fascista diante da iminente prisão do ex-presidente”.
Bezerra explica que os direitos das mulheres estão sempre sob ataque e são utilizados frequentemente como moeda de troca e são objeto de disputas ideológicas e de poder dentro do Congresso. Para ela, a PEC aprovada pela CCJ “é mais uma desproteção, que torna um estuprador um pai e uma estuprada, uma vítima, uma mãe, é mais um desrespeito aos direitos humanos básicos e mais uma afirmação da violência que os corpos femininos sofrem, mais uma legitimação da violência sexual e do estupro já práticado culturalmente na família brasileira”.
Bezerra cita que em geral as meninas que sofrem estupro tem até 14 anos na sua maioria, e que mais de 90% dos casos ocorrem dentro de casa, por familiares ou pessoas conhecidas. Nesse sentido, afirma, “essa PEC é mais um absurdo que perpetua e aumenta a violência e coloca em risco a vida das mulheres. Precisamos de muita mobilização e luta para barrar essa aberação”.
O Coletivo de Mulheres Petroleiras da FUP reafirma sua veemente condena da aprovação da PEC do Estupro por parte da CCJ e reafirma que estará permanentemente em luta contra as ofensivas reacionárias que buscam retirar direitos históricos e colocar ainda mais em risco a vida das mulheres.