Enquanto a estatal fecha os olhos, empresas privadas contratadas pela Transpetro acumulam denúncias de abuso, atraso e sobrecarga
Por Vítor Peruch
Imagine um terminal da Transpetro operando à noite com apenas dois trabalhadores. Um fica no controle; o outro, isolado na área de risco, assume a responsabilidade em caso de eventuais emergências. Essa é a rotina silenciosa em bases da subsidiária da Petrobrás espalhadas pelo país. Enquanto os relatórios corporativos visam a meta simbólica de R$1 bilhão em lucro, o cotidiano revela uma engrenagem movida à exaustão, ao medo e ao improviso.
Durante a greve de advertência de 24 horas, em março, a própria empresa reconheceu — sem dizer — o tamanho do problema. Para conter os impactos da paralisação, convocou, às cinco da manhã, os trabalhadores terceirizados, os mesmos que, no fim de 2024, ficaram sem salário, sem vale-refeição e sem resposta da direção. “Durante o Natal, ninguém da gestão ligou para saber se tínhamos o que comer. Mas na greve, às cinco da manhã, lembraram de todos”, ironizou um petroleiro que preferiu não se identificar.
As broncas se repetem em cada ponta do sistema. Em agosto deste ano, em Uberaba (MG), vigilantes contratados pela empresa MIB relataram jornadas sem folga por quase um mês, desvio de função e limitação no pagamento de horas extras — a empresa só estava autorizando duas por mês, mesmo quando o expediente se prolongava. Além da sobrecarga, ali havia um silêncio imposto pelo medo: “A supervisão ameaça quem reclama. Tem gente que evita até conversar com o sindicato para não ser punido”, contou um trabalhador.
Nos terminais OSBRA, em Senador Canedo (GO), o quadro é semelhante, mas o cenário é outro: só dois empregados fazem toda a limpeza. O número de funcionários da unidade dobrou depois da pandemia, mas o efetivo da higienização permaneceu reduzido. “O volume de trabalho triplicou e o pessoal continua o mesmo. Falta equipamento, falta reforço, sobra cansaço”, relatou outro trabalhador da base.
No transporte, os motoristas enfrentam um tipo diferente de precarização. Desde a transferência do contrato para a empresa VIX, o horário dos motoristas passou a ser flexível, desta forma sendo subtraídas as horas extras que realizavam. Para compensar a não utilização deste profissional, táxis foram colocados em seu lugar, gerando um desprendimento de recursos desnecessário e retirando a remuneração do motorista para repassar a uma empresa de táxi. O repasse, segundo denúncias, ocorre com valores superiores ao contrato já firmado com a própria VIX. Motoristas podem ser chamados às três da manhã, mas sem direito a remuneração extra. “A nova regra reduziu a renda de todo mundo. A gente não tem mais previsibilidade de horário nem de salário”, explicou um dos motoristas.
Para o diretor do Sindipetro Unificado, Rodrigo Araújo, as denúncias expõem a face mais perversa da política de terceirização adotada na Transpetro e em todo o Sistema Petrobrás: “As tragédias registradas no Sistema Petrobrás têm um padrão alarmante: a maioria das mortes e acidentes graves envolve trabalhadores de empresas terceirizadas. Essa relação não é coincidência, mas o reflexo de uma política que prioriza a redução de custos em detrimento da segurança. A precarização formam um terreno fértil para incidentes fatais. Enquanto o sistema insistir nesse modelo, vidas continuarão sendo perdidas de forma evitável”, afirmou.
As contradições se acumulam. Enquanto executivos falam em “eficiência” e “modernização”, trabalhadores relatam cortes de vale-transporte, de vale-refeição, bem como a redução do plano de saúde familiar. Um dos exemplos é a empresa Eleva in Haus, que anunciou a retirada de benefícios a partir de 1º de dezembro. “Até outro dia o presidente prometia melhorias e ampliação de benefícios. Agora, o discurso mudou: cortes, demissões e terceirização generalizada”, contou outro petroleiro.
Esses relatos, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), não são casos isolados. “O que os trabalhadores estão falando é uma realidade”, afirma Reinaldo Alves, diretor da FUP e responsável pela Secretaria do Setor Privado. Ele explica que as denúncias chegam de todo o país — de áreas como limpeza e manutenção — e envolvem desde atraso no pagamento de salários até falta de repasse de verbas rescisórias, vale-alimentação e plano de saúde. “Chega a haver casos em que o trabalhador adoece e o plano de saúde não está atendendo”, relata.
A raiz do problema, segundo Alves, está no modelo de licitação adotado pela estatal: “O problema maior diagnosticado pela FUP é que a licitação por menor preço traz essas consequências por selecionar empresas sem capacidade técnica e sem experiência na prestação de serviços ao Sistema Petrobrás.” Ele lembra que esse modelo, implantado após a lei da terceirização e a reforma trabalhista, tem permitido a entrada de empresas que não reúnem condições mínimas para executar os contratos. “Tem contrato em que a empresa não tem condição nenhuma de assumir, mas, por ser o mais barato, a Petrobrás permite que ela entre no mercado”, denuncia.
A FUP acompanha casos em diversas regiões. “A Sudamin deu calote no Rio de Janeiro e em São Paulo, nos terminais da Transpetro, e o caso foi acompanhado pelo Sindipetro-RJ. Recentemente, também barramos uma empresa que queria assumir um contrato de R$55 milhões com a Transpetro, tendo apenas R$1 milhão de capital social. Foi desclassificada depois de muita luta, mas já estava para assinar o contrato”, contou o dirigente.
Apesar do cenário adverso, a federação tem obtido alguns avanços. “Em 2023, conseguimos a garantia do retorno do plano de saúde dos dependentes dos trabalhadores do Sistema Petrobrás, item perdido desde 2018, e hoje estamos na luta pela implementação total do benefício adquirido”, diz Alves. Ele destaca que a FUP vem cobrando o aperfeiçoamento do modelo de licitação — “não pelo menor preço, mas pela melhor qualidade do serviço” — e a inclusão do piso salarial nos contratos, como forma de proteger os trabalhadores das perdas a cada troca de empresa.
Para o dirigente, a ausência de fiscalização é o elo que mantém o ciclo de irregularidades: “Se houvesse multa e cobrança de forma séria, isso não aconteceria. A Petrobrás e suas subsidiárias precisa fiscalizar seus contratos durante a execução, não apenas no papel. A conivência ou omissão da fiscalização tem custado caro aos trabalhadores.”
Para Rodrigo Araújo, do Sindipetro Unificado, o problema vai além dos contratos: “A privatização de serviços dentro da Petrobrás é ruim para todos. Enfraquece a empresa, o país e os trabalhadores. Não se trata de dividir categorias, mas de garantir que todos — próprios e terceirizados — tenham condições dignas, segurança e valorização. Quando o lucro vem do corte de direitos, o resultado é o adoecimento da força de trabalho e o enfraquecimento da estatal.”
As denúncias seguem sendo acompanhadas pelo Sindipetro Unificado e pela FUP, que cobram fiscalização efetiva da Transpetro sobre empresas contratadas como a MIB, a Eleva in Haus e a VIX, além de mudanças estruturais no modelo de licitação e na forma de contratação. “Estamos, inclusive, agora, na negociação do ACT, tentando implementar a volta de cinco cláusulas que tratam justamente do acompanhamento e da fiscalização das contratações, da segurança e saúde desses trabalhadores, assim como da isonomia e da garantia de melhores condições de trabalho”, reforça Reinaldo Alves.
Enquanto isso, nos corredores dos terminais, vigilantes trabalham sem descanso, motoristas sem hora extra e equipes de limpeza reduzidas varrem o dobro da sujeira com metade das mãos. A Transpetro avança em sua meta financeira — mas quem sustenta esse número continua invisível.
Para o sindicato, o conjunto das denúncias reforça a necessidade de revisão da política de terceirização no Sistema Petrobrás e de fiscalização rigorosa das empresas contratadas. “Não se combate insegurança com mais insegurança”, disse um dos petroleiros.
Os relatos, vindos de diferentes regiões e empresas, indicam a mesma conclusão: o preço da terceirização tem sido pago com o esgotamento físico, emocional e financeiro de quem mantém as refinarias, terminais e plataformas em funcionamento — trabalhadores que, mesmo invisibilizados, seguem sustentando a base energética do país.
Para o diretor do Sindipetro Unificado, Vereníssimo Barsante, a responsabilidade pelos problemas relatados recai sobre a própria Transpetro. “Tudo isso, no meu entender, tem origem na própria Transpetro. É ela quem provoca esses desvios. As empresas, nós sabemos, visam o lucro e exploram o trabalhador para isso — é da lógica do capital. Mas a Transpetro, como estatal, tem a obrigação de fiscalizar e garantir que esses trabalhadores também tenham seus direitos respeitados. Afinal, eles desempenham funções essenciais que ajudam a própria Transpetro e a Petrobrás em suas atividades mais importantes”, afirmou.
O Sindipetro Unificado tentou contato com as empresas citadas e com o setor de Recursos Humanos da Petrobrás. O RH da Transpetro explicou que o tema não é tratado por aquele setor, responsável apenas por empregados próprios.
Entre as contratadas, apenas a MIB Vigilância e Segurança respondeu, negou irregularidades e afirmou que as longas jornadas decorrem de demandas emergenciais. As horas extras são pagas como “dobras”, e as prestadas após o dia 25, data de fechamento da folha, entram em banco de horas e são quitadas no mês seguinte. A empresa disse ter sido multada pela Transpetro por falhas contratuais, mas negou desvio de função, ameaça ou assédio.
A VIX Logística contestou as denúncias e afirmou operar “em estrita observância às normas legais e aos instrumentos coletivos”, destacando que o contrato com a Transpetro foi iniciado após licitação em agosto de 2025. A empresa garantiu que todos os trabalhadores recebem “pagamento integral de horas extras e adicional noturno” e negou qualquer substituição de motoristas por táxis. Por fim, declarou que sua atuação segue “as melhores práticas de valorização, respeito e conformidade nas relações de trabalho”.
A empresa Eleva in Haus não respondeu a equipe de reportagem até o fechamento desta edição.