Justiça derruba punição contra coordenador da FUP

Tribunal Regional do Trabalho da Bahia determinou que a Petrobrás retire suspensão de 29 dias contra o petroleiro Deyvid Bacelar

“Trata-se de uma decisão judicial histórica, demonstrando que a liberdade e autonomia sindical devem ser respeitadas pela Petrobrás”, afirma Bacelar

Na última segunda-feira (7), a juíza da 32ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Marucia Belov, determinou, por meio de liminar, que a Petrobrás anule a punição disciplinar aplicada contra o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Em abril, Bacelar recebeu uma suspensão de 29 dias da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), quando apoiava os movimentos grevistas da unidade baiana. Na decisão, a Justiça do Trabalho reafirmou os direitos fundamentais de liberdade e de autonomia sindical, que vêm sendo sistematicamente violados durante as últimas gestões da estatal.

Na última semana, mais um dirigente sindical foi arbitrariamente demitido pela Petrobrás por participação em ações de solidariedade a comunidades em situação de vulnerabilidade social. Alessandro Trindade, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF), foi demitido pela sua atuação no movimento Petroleiros Solidários, que vem distribuindo cestas básicas e botijões de gás durante a pandemia a famílias em situação de vulnerabilidade do estado do Rio de Janeiro.

Demissões e punições de dirigentes sindicais e de trabalhadores pelo exercício legítimo do direito de greve estão se tornando cada vez mais recorrente no Sistema Petrobrás. Por isso, a liminar da Justiça do Trabalho da Bahia, é “sem dúvida, uma decisão relevante para os trabalhadores, que em todo o país sofrem ataques aos seus direitos e à sua liberdade de organização sindical”, afirmou Clériston Bulhões, advogado do Sindipetro-BA, um dos autores da ação trabalhista.

No texto, a juíza determina que a empresa “desconsidere as sanções disciplinares indicadas na inicial (advertência escrita e suspensão de 29 dias) como precedente para qualquer outra aplicação do poder disciplinar do em face do Autor, bem como não aplique o referido poder disciplinar enquanto o Reclamante estiver no exercício da atividade sindical, não submetido à subordinação jurídica e ao poder de comando direto do empregador”.

Denúncia internacional

Na última quinta-feira (3), durante participação na 109ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa, denunciou as violações de direitos humanos cometidas pelo governo Bolsonaro e pela gestão da Petrobrás, citando o caso de Deyvid e de outros trabalhadores punidos e demitidos pela empresa no exercício de seus mandatos sindicais.

O coordenador da FUP acredita que a denúncia feita na OIT tenha chamado a atenção da Justiça do Trabalho às práticas do atual governo brasileiro, que ferem a liberdade sindical e a democracia. “A justiça está sendo feita, muito em função das denúncias feitas aqui e no exterior. Trata-se de uma decisão judicial histórica, demonstrando que a liberdade e autonomia sindical devem ser respeitadas pela Petrobrás. Esperamos que esta decisão seja mantida em mérito e que, em breve, tenhamos um alcance desta decisão nos demais processos que tramitam na Justiça do Trabalho”, afirma Deyvid, referindo-se aos petroleiros que lutam para reverter as punições que sofreram, em práticas antissindicais da Petrobras.

Além do diretor do Sindipetro-NF, Alessandro Trindade, a FUP tem atuado para reintegrar outros petroleiros demitidos no exercício de suas atividades sindicais, como Marlúzio Dantas (Sindipetro-ES) e Wagner Fernandes (Sindipetro CE/PI), além de diversas punições arbitrárias aplicadas pela empresa que violam as liberdades sindicais, como as sofridas por Luciano Santos (Sindipetro Caxias), Cristiano Almeida (Sindipetro-MG), Davidson Santos (Sindipetro-ES), entre outros casos de práticas antissindicais.

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