Após pressão contínua de aposentados e entidades, carta da estatal reconhece a necessidade de mediação e estabelece cronograma para discutir novo plano e encerrar os equacionamentos
Por Vítor Peruch
Após mais de dois anos de negociações travadas, mobilizações recorrentes e duas vigílias em frente à sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro, a companhia formalizou, pela primeira vez, um compromisso institucional para buscar uma solução definitiva para os Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs) dos planos Petros. A carta, assinada pela diretoria executiva da estatal e endereçada às entidades representativas dos participantes e assistidos, prevê a abertura de uma mediação no Tribunal de Contas da União (TCU) a partir de fevereiro de 2026 e foi fruto da greve realizada pela categoria no final de 2025.
PC Martin, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e integrante do Fórum das Entidades em Defesa dos Participantes da Petros, aponta que o documento representa um marco inédito no processo. “Em nenhum momento, nesses dois anos e meio, houve um documento da Petrobrás se comprometendo com a solução do problema. Tivemos o relatório do grupo de trabalho, no qual representantes da empresa reconhecem a necessidade de um novo plano, e o relatório da Comissão Quadripartite, que vai apontar a modelagem desse plano. Mas um compromisso formal da diretoria da Petrobrás não existia. Agora temos”, afirmou.
A carta não define valores nem estabelece, neste momento, o benefício do futuro plano. “Essa carta não estabelece o valor do acordo judicial nem o valor do benefício no novo plano. Essas duas questões vão ser objeto de mediação no Tribunal de Contas da União”, explicou o diretor da FUP.
A previsão é que, após a aprovação interna dos parâmetros pela diretoria da Petrobrás e pelo Conselho de Administração, a empresa protocole em fevereiro o pedido de mediação junto ao TCU. Caberá ao tribunal avaliar se a proposta de transação judicial é viável do ponto de vista legal, considerando que a Petrobrás não perdeu as ações judiciais relacionadas aos PEDs. “O TCU vai analisar se, mesmo sem a empresa ter perdido a ação, é possível fazer esse acordo judicial”, disse.
Segundo o dirigente, a viabilidade do acordo está associada à criação de um novo plano previdenciário, em conjunto com a Petros, que elimine as fragilidades estruturais dos planos atuais. A proposta discutida no âmbito do Fórum prevê a migração dos participantes e assistidos para esse novo plano, sem cobrança de equacionamento nem de contribuição normal. Nesse modelo, o beneficiário passaria a receber o benefício com desconto apenas do Imposto de Renda, observadas as regras de isenção vigentes.
Na mediação, cada parte apresentará seus parâmetros. Do lado das entidades, o intervalo de negociação está vinculado à preservação do benefício líquido. “Nosso mínimo é garantir 95% do benefício atual e o máximo é garantir 100%, sempre falando do benefício líquido, sem o desconto da contribuição normal”, afirmou Martin. Os valores que serão apresentados pela Petrobrás ainda não são conhecidos. Após a conclusão da mediação, a Petrobrás deverá elaborar o regulamento do novo plano, o termo de migração, o acordo de transação judicial e um simulador individual. “Quando a proposta chegar às assembleias, cada participante já vai saber exatamente como ficará sua situação”, disse.
Para Martin, o avanço só foi possível em razão da pressão organizada e contínua dos aposentados, pensionistas e entidades representativas. Ao longo de mais de dois anos, foram realizados diversos atos públicos e duas vigílias prolongadas em frente ao Edisen, sede da Petrobrás, que se tornaram um ponto permanente de pressão política. “Foi o trabalho unificado das entidades, da FUP, da FNP, dos marítimos e das associações, somado às mobilizações, que deu força ao processo”, afirmou.
Ao tratar do futuro plano, Martin destacou que a principal garantia de qualquer plano previdenciário é o patrimônio acumulado e sua administração ao longo do tempo. Ele citou o plano Petros 2 como referência de capitalização mais robusta, em razão da maior proporção de participantes ativos, o que favorece a formação de reservas. “Administrar um plano é olhar investimentos, mas também cálculo de benefícios, longevidade e sustentabilidade no longo prazo”, afirmou.
Segundo o cronograma apresentado pela Petrobrás na carta-compromisso e detalhado pelo diretor da FUP, a negociação entra agora em uma fase com prazo definido. A mediação externa deverá ser iniciada até fevereiro de 2026 e, uma vez admitida pelo órgão competente, há a expectativa de que todo o processo seja concluído em até oito meses.
Confira a Carta Compromisso abaixo:
Compromisso PED (1)