Em artigo elaborado especialmente a pedido do Sindipetro Unificado, o Economista e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) Adhemar Mineiro analisa o impacto dos royalties do petróleo na arrecadação dos municípios paulistas
Por Adhemar S. Mineiro*, para o Sindipetro Unificado
Dos 645 municípios do estado de São Paulo, 118 (aproximadamente 18% do total) são beneficiários de royalties provenientes da exploração de petróleo. Os royalties são uma compensação financeira obrigatória que as empresas que exploram petróleo e gás natural no Brasil pagam à União, aos estados e aos municípios impactados. Essa remuneração visa compensar a sociedade pelas perdas socioambientais e econômicas, de curto e longo prazos, resultantes da extração de recursos naturais não renováveis. Portanto, os recursos advindos dos royalties devem ser utilizados tanto para reparar problemas imediatos quanto para preparar as comunidades para um futuro sem tais recursos. A atividade de exploração mineral em geral também recebe compensação similar, denominada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Além dos royalties e dos excedentes dos royalties, determinados entes federativos, incluindo municípios, também são beneficiários de participações especiais. Estas são devidas em função da elevada produtividade de certas áreas de exploração. No estado de São Paulo, 15 municípios concentraram mais de 75% do total de royalties distribuídos aos municípios paulistas, de acordo com os dados divulgados pela ANP até julho deste ano.
Nos municípios que mais recebem royalties e participações especiais, esses recursos têm um impacto significativo e variável. Em 2024, em alguns casos, como Ilhabela, esses valores podem representar mais de 40% do orçamento municipal. Entre os 15 municípios que mais recebem, seis têm esses recursos correspondendo a mais de 10% do seu orçamento total: Iguape, Cananéia, Ilha Comprida, São Sebastião, Guararema e Ilhabela.
Isso evidencia uma variação significativa na importância dos recursos de royalties entre os diferentes municípios beneficiários, com impacto geralmente mais pronunciado em municípios com menores volumes de receitas (com a exceção de S. Sebastião).
Assim, de forma bastante sintética, observa-se que os royalties constituem uma parte significativa da receita de cerca de 20% dos municípios paulistas, um número considerável. No entanto, a relevância desses recursos varia consideravelmente entre os municípios, podendo representar uma parcela substancial da receita total em alguns casos.
Os royalties e participações especiais deveriam servir a dois propósitos, primeiro, como um “seguro” para o futuro dos municípios, especialmente naqueles onde representam uma fração importante do orçamento, e, alternativamente, poderiam ser direcionados para políticas públicas estruturantes de curto e longo prazo. Para maximizar seu impacto, contudo, é essencial avaliar o desenvolvimento e a implementação dessas políticas nos municípios.
A constituição de fundos soberanos subnacionais pode ser uma alternativa eficaz para o desenvolvimento de sistemas de políticas públicas e salvaguardas que integrem esses múltiplos municípios. Ao ampliar a capacidade estatal, esses fundos podem viabilizar uma alocação estratégica e coordenada desses recursos, favorecendo uma maior eficiência na gestão e promovendo a integração regional no estado de São Paulo.
*Economista e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).