Em artigo exclusivo para o Sindipetro Unificado, a economista e professora da Unicamp, Marilane Teixeira reivindica a organização da classe trabalhadora e defende o papel dos sindicatos na conquista de direitos
Por Marilane Teixeira*
O sindicato é uma organização que se modifica na sua forma de organização e ação coletiva ao longo do tempo para responder aos problemas concretos da classe trabalhadora. No entanto, tem uma função definida de aglutinar seus representados na perspectiva de garantir proteção, segurança e melhora progressiva das condições de trabalho e de vida, o que implica atuar em múltiplas dimensões (política, econômica, jurídica e social) que afetam a vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
Os sindicatos são atores sociais relevantes e determinantes para a organização das lutas e reivindicações da classe trabalhadora. Além de assegurar direitos e lutar pela valorização do trabalho, contribuem para fortalecer o regime democrático e o estado de direito. Nas últimas décadas tem exercido um papel de destaque, atuando em temas mais amplos da agenda nacional, não se restringindo unicamente às pautas salariais, ou seja, há entendimento que as entidades sindicais podem e devem contribuir com propostas e formulação de políticas que beneficiem os trabalhadores dos setores econômicos em que representam.
Essa atuação se dá junto aos poderes públicos com pautas que incidem sobre o debate econômico, uma vez que esses temas têm incidência direta na dinâmica econômica e com implicações concretas na vida dos trabalhadores.
Essa perspectiva precisa ser reafirmada uma vez que nos últimos anos, no contexto da globalização financeira, vem ocorrendo uma tentativa sistemática de romper o contrato social anterior e os sindicatos passaram a serem atacados, o que está promovendo um retrocesso nos ganhos civilizatórios do século XX.
O que fundamenta este ataque aos sindicatos é uma visão econômica e política do mundo, que começa a demonstrar sinais de esgotamento no período recente (especialmente pós pandemia), uma vez que não foi capaz de assegurar trabalho e condições de vida dignas para a maioria das pessoas disponíveis para trabalhar. Pelo contrário, houve o aprofundamento das desigualdades sociais e uma crescente polarização no mercado de trabalho, com um número reduzido de oferta de trabalhos mais qualificados e com a crescente presença de trabalhos precários, sem acesso a direitos e proteção social.
Uma das principais atribuições das entidades sindicais é a prática de negociação coletiva. É por meio dela que se ampliam direitos e se legitima a ação sindical e a experiência tem demonstrado que vários aspectos negociados foram posteriormente incorporados à legislação, a exemplo do 13º salário, redução da jornada de trabalho de 48h para 44h semanais, elevação para 50% do percentual de horas extras, licença maternidade de 120 dias, entre outros.
As experiências mostram que a existência de entidades sindicais fortes é fundamental, entre outros fatores, para a viabilização de um mercado de trabalho organizado. A regulação do trabalho não é somente uma forma de estabelecer regras de um segmento ou setor econômico, mas influencia toda a organização da vida social. É possível estabelecer uma correlação entre uma sociedade mais organizada, com sociedades mais homogêneas, e existência de ação coletiva.
* Economista, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Unicamp