Trabalhadores do Turno aprovaram a permanência do atual modelo; no regime Administrativo, há mais de um ano trabalhadores aguardam a implementação do VA/VR
Entre os dias 18 e 26 de maio de 2026, o Sindipetro Unificado realizou assembleias com os trabalhadores do regime de Turno da Refinaria de Capuava para discutir, apreciar e deliberar sobre o modelo atual de fornecimento de alimentação na unidade.
Os(as) companheiros(as) do regime de Turno aprovaram, por ampla maioria (61,1% dos votos válidos), a “Permanência do atual modelo de alimentação para os trabalhadores engajados em regime de Turno Ininterrupto de Revezamento na Refinaria de Capuava – RECAP, conforme direito real disposto no item III do artigo 3º da Lei Federal nº 5.811 de 11/10/1972, que garante o fornecimento de alimentação gratuita, no posto de trabalho, durante o turno em que estiver em serviço.”, ao passo que 39,9% dos trabalhadores votaram pela “Construção de uma pauta junto às trabalhadoras e trabalhadores autorizando o sindicato a iniciar as negociações visando à definição de condições mínimas para eventual alteração do atual modelo de alimentação dos trabalhadores de turno”.
“Ao compararmos os resultados obtidos nas assembleias de março de 2025 com os resultados desta última assembleia, concluímos que os trabalhadores do regime de Turno ratificaram a opção por manter o modelo atual de fornecimento da alimentação, embora tenha havido uma redução na porcentagem dos que assim optaram, o que confere com a avaliação que o Sindicato vinha fazendo antes do início das últimas reuniões setoriais. Em relação ao regime Administrativo, em março de 2025 quase 100% dos trabalhadores presentes deliberaram pela substituição do atual modelo de fornecimento de alimentação pelo sistema de VA/VR. Desde então, o Sindicato não recebeu nenhuma manifestação contrária à essa deliberação, razão pela qual não foi necessária a realização de nova Assembleia”, afirma o diretor do Sindipetro Unificado, Renato Felippe.
Pautas distintas
O processo de deliberação sobre o modelo de alimentação foi realizado de forma distinta para cada tipo de regime de trabalho. Tal diferenciação foi necessária para adequar o objeto das assembleias à ausência de isonomia entre os diferentes regimes de trabalho. Isso porque, em se tratando do fornecimento de alimentação pela empresa, os regimes de trabalho Administrativo e de Turno não estão submetidos às mesmas regras jurídicas.
Os trabalhadores engajados no regime de Turno Ininterrupto de Revezamento estão cobertos pela Lei 5.811/1972. Assim, uma mudança no modelo de fornecimento de alimentação para o regime de Turno só seria possível com o instituto da prevalência do negociado sobre o legislado. Já os(as) companheiros(as) engajados no regime Administrativo não gozam da garantia legal disposta na Lei 5.811/1972.
Próximos passos
Para o atendimento das necessidades do regime Administrativo, o Sindicato continuará buscando a construção de um acordo com a gestão da empresa, que estabeleça o regramento da migração para o vale refeição/alimentação e o funcionamento desse novo modelo.
“Conforme encaminhamento proposto na setorial do H.A., estamos começando a coleta de assinaturas do abaixo-assinado cobrando da alta gestão da Petrobrás a implantação do VA/VR para o Administrativo. Se o atual ACT não contempla essa modalidade, nada impede a Petrobrás de autorizar a implantação de um modelo-piloto na RECAP”, avalia o diretor do Sindipetro Unificado, Pedro Augusto.
Simultaneamente, o Sindicato continuará atuando nas diversas preocupações apontadas pelos trabalhadores, tais como a continuidade operacional do restaurante principal, o fornecimento de alimentação in natura de qualidade, a garantia do provimento de alimentação diferenciada para os trabalhadores que possuem restrições alimentares, a manutenção da responsabilidade da Recap em relação à qualidade e às condições sanitárias da alimentação servida nas dependências da unidade, assim como as condições dos equipamentos e instalações necessárias para o recebimento, preparo e consumo dos alimentos.
Também atuará para garantir que essa mudança no modelo de fornecimento de alimentação para o regime Administrativo não afete o modelo atual de fornecimento e a qualidade da alimentação dos trabalhadores do regime de Turno.
“É fundamental estar preparado para os embates. Durante as negociações que asseguram a manutenção dos direitos adquiridos pela categoria e trazem novas conquistas, é necessário organizar ações que manifestem a disposição de luta das trabalhadoras e trabalhadores na busca de que a empresa concretize o desejo da categoria”, conclui o também diretor do Sindipetro Unificado, Juliano Deptula.