Se o gerente e a coordenação tivessem tanta disposição para resolver os problemas do setor como têm para perseguir e constranger os trabalhadores não haveria tantos desvios de segurança na Replan
*Por Bronca do Peão
O recebimento de horas extras é garantido pelo artigo 59 da CLT e o artigo 7º da Constituição Federal, assim como pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Mesmo assim, o setor da Transferência e Estocagem da Refinaria de Paulínia (Replan) vem reiteradamente tratando dessas horas com o código 2038-Trabalho por interesse particular ou mudando a escala de trabalho, trocando PHT do grupo que está de folga para um grupo que está escalado, evitando o pagamento das horas extraordinárias. Além do prejuízo de não receber as horas, o trabalhador também tem a folga suprimida.
Coincidência ou não, essa prática sempre ocorre logo após as denúncias da CIPA dos desvios de segurança: primeiro foi a falta do cumprimento do procedimento para recebimento de tanques que retornavam de manutenção e agora os pontos sem acesso com risco potencial de acidentes. O que em si já representa outra ilegalidade: cercear os trabalhos da Comissão.
Se o gerente e a coordenação tivessem tanta disposição para resolver os problemas do setor como têm para perseguir e constranger os trabalhadores não haveria tantos desvios de segurança, problemas de acesso e ocorrências de vazamento na área da TE.
O RH local, por sua vez, continua se isentando de fazer a gestão dos processos de recursos humanos, fiscalização do tratamento de frequência e saldo AF, exatamente assim como faz há vários anos com os processos de avanço de nível por mérito e progressão de carreira. Ferramentas que também são, rotineiramente, utilizadas para perseguir, discriminar e assediar trabalhadores e trabalhadoras da refinaria.
Mas o que esperar de um setor que sugere aos trabalhadores que não lancem horas de treinamento com o pretexto de estarem “investindo no seu próprio desenvolvimento”? Ou que respondem as reclamações com frases como “abra uma ouvidoria”?
*O texto foi escrito por petroleiro da base que preferiu não se identificar