Sindipetro Unificado reafirma importância e convoca sua base para participar do processo democrático
Por Vítor Peruch, com informações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
O Conselho Tutelar, um órgão público municipal de extrema importância e responsável por fiscalizar qualquer ação ou omissão que viole os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), está prestes a passar por um processo de renovação em Campinas.
A eleição para escolher os novos conselheiros tutelares acontece a cada quatro anos, e a próxima será realizada no dia 1º de outubro de 2023, com a posse dos eleitos marcada para o dia 10 de janeiro de 2024. É importante destacar que o voto é facultativo, ou seja, não é obrigatório, mas é fundamental para a escolha dos representantes que zelarão pelos direitos das crianças e adolescentes em nossa cidade.
Os conselheiros tutelares desempenham um papel crucial no atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando medidas de proteção sempre que os direitos previstos no ECA forem ameaçados ou violados. Eles são eleitos por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no município.
Nesta eleição, Campinas terá uma novidade importante: a utilização de urnas eletrônicas, proporcionando mais agilidade e segurança ao processo. A eleição será organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com a supervisão do Ministério Público e o apoio do TRE-SP, que disponibilizará as urnas eletrônicas.
A cidade conta com sete zonas eleitorais e aproximadamente 880 mil eleitores aptos a votar. Além disso, o número de locais de votação aumentou de 7 para 19, facilitando o acesso dos cidadãos.
O Sindipetro Unificado ressalta a importância desta eleição e convoca seus filiados e filiadas para exercerem seu direito ao voto no dia 1º de Outubro.
Para obter mais informações sobre a eleição do Conselho Tutelar em Campinas, você pode acessar o site oficial do CMDCA: https://portal.campinas.sp.gov.br/sites/conselhotutelar/sobre
Confira os locais de votação em: https://portal.campinas.sp.gov.br/sites/conselhotutelar/locais-de-votacao
Participe ativamente deste processo democrático e ajude a escolher os representantes que cuidarão dos direitos das nossas crianças e adolescentes.