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Unificado vai à Justiça para barrar cobrança da AMS

O Unificado entrou com um pedido de liminar na Justiça do Trabalho para suspender a cobrança da taxa extra da AMS, diante do descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) por parte da Petrobrás. Os advogados do Sindicato encaminharam a ação no dia 22 de abril, mas o juiz informou que, antes de dar o parecer, quer ouvir a Petrobrás. A empresa tem prazo até o final deste mês para apresentar a defesa. “Só após isso poderemos nos manifestar e voltar a cobrar o juiz pelo deferimento da liminar da AMS”, afirmou o advogado João Antônio Faccioli.

No mês passado, a Petrobrás anunciou a cobrança extra de R$ 119,5 milhões dos trabalhadores, como forma de equalizar o déficit no custeio 70 x 30 da assistência médica, apurado pela empresa em 2018. “A companhia fez os cálculos da AMS e concluiu que sua participação foi maior do que a proporção, só que não debateu o assunto com a FUP e seus sindicatos e nem apresentou detalhes do levantamento que apontou o déficit e das condições para o pagamento”, declarou o diretor do Unificado e da FUP, Arthur Bob Ragusa.

Unilateral
A questão é que a Petrobrás implementou a cobrança de maneira arbitrária e unilateral, sem discussão na Comissão de AMS, como estabelece o acordo coletivo da categoria petroleira. “Antes de anunciar a cobrança, a companhia deveria ter demonstrado esses valores e negociado a forma de pagamento na comissão de AMS. A empresa não fez isso e descumpriu o acordo”, justificou o dirigente sindical.

Diante dessa situação, os sindicatos de petroleiros de todo o país estão entrando na Justiça solicitando liminar para barrar essa cobrança extra. No último dia 15, o Sindipetro-MG teve acatado seu pedido de liminar, garantindo a suspensão do pagamento.