Para a economista-chefe do IRR, Juliane Furno, estatal não vai assumir uma redução na margem de lucro para garantir a queda dos preços dos combustíveis
Por Guilherme Weimann
Nas últimas semanas, a Petrobrás tem ocupado a manchete dos principais veículos de comunicação do país. O principal motivo para isso é o modelo de cálculo para definir os preços dos combustíveis praticados nas refinarias da estatal, denominado Preço de Paridade de Importação (PPI).
Com base na variação internacional do barril de petróleo, nas oscilações do dólar e nos custos logísticos de importação, o PPI foi responsável, apenas no acumulado deste ano, pelo aumento de 34,4% no valor da gasolina e 27,7% do diesel.
Para a economista-chefe do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IRR), Juliane Furno, o PPI “é uma política esquizofrênica”. “Não tem nada a ver com os custos de produção interna, que – desde a produção, passando pela distribuição, até o refino – são realizados em reais”, pontua.
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Esses encarecimentos sucessivos nos preços dos derivados geraram uma paralisação de parte dos caminhoneiros no início deste mês, o que recordou o cenário da greve massiva da categoria transcorrida em maio de 2018, ainda sob o governo de Michel Temer (MDB).
Diante dessa crise, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou uma série de medidas para o setor. Uma delas foi a troca no comando da Petrobrás – saiu Roberto Castello Branco, aliado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e entrou o general Joaquim Silva e Luna. Com isso, os militares passaram a comandar 16 das 46 empresas estatais do país.
“Eu acho que não é uma opção política no abstrato, mas é uma contingência do momento de crise que o Brasil vive e do potencial desestabilizador dos preços dos combustíveis, tanto nos caminhoneiros, como nos consumidores de forma geral”, opina Furno.
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Apesar da troca de dirigentes, a economista acredita que não haverá mudanças substanciais na atual política de preços da estatal. “Provavelmente ocorrerá uma alteração na política de preços, no sentido de suavizar os repasses. Isso não quer dizer que a Petrobrás vai manter um prejuízo ou uma redução na margem de lucro para garantir a queda dos preços dos combustíveis”, avalia.
Até agora, o governo indicou a suspensão dos impostos federais que incidem sobre o diesel por dois meses e sobre o gás de cozinha por tempo indeterminado. Para a economista, o decreto significa “dar com uma mão e tirar com outra”.
“O PIS e COFINS são direcionados à seguridade social. O governo está barateando o custo do gás e do diesel, mas está colocando problemas de médio e longo prazo justamente para os próprios caminhoneiros e famílias, que vão depender da seguridade social, seja para a aposentadoria ou para qualquer tipo de assistência”, afirma.
Confira a entrevista na íntegra:
Qual a sua avaliação sobre a troca no comando da Petrobrás realizada pelo presidente Jair Bolsonaro?
A troca no comando se dá fundamentalmente por um período de crise pelo qual o país está passando. Essa crise tem impactado a inflação sobre bens, que depende bastante do preço dos combustíveis. Além disso, a necessidade de conciliar uma base muito heterogênea nesta crise enseja a troca na presidência da Petrobrás, para que ela seja obviamente um bastião do mercado, mas que também faça a mediação com a função social da estatal.
Eu acho que não é uma opção política no abstrato, mas é uma contingência do momento de crise que o Brasil vive e do potencial desestabilizador dos preços dos combustíveis, tanto nos caminhoneiros, como nos consumidores de forma geral. Ontem saiu o IPCA do mês de janeiro e foi o maior desde 2017, o que significa que o país passa por um repique inflacionário.
Qual o impacto concreto dessa perda bilionária da Petrobrás em valor de mercado logo após o anúncio de demissão do Roberto Castello Branco?
O impacto concreto é muito difuso, porque de um lado a queda do valor de mercado incide sobre o custo de capital da Petrobrás, mas isso é pouco significativo levando em consideração que a empresa praticamente se financia com capital próprio. Ela é dona de um ativo que tem uma importância suprema no mercado. O fato de a Petrobrás ter capital na bolsa não significa que ele é o principal fator de financiamento.
O efeito da desvalorização em termos de valor de mercado não tem nada a ver com a disponibilidade de caixa e com o lucro líquido, pelo contrário.
Por isso, o efeito da desvalorização em termos de valor de mercado não tem nada a ver com a disponibilidade de caixa e com o lucro líquido, pelo contrário. Ou seja, ela continua sendo uma empresa muito lucrativa. Claro que existe esse impacto da instabilidade, que faz flutuar o valor das ações e o valor de mercado, mas eu diria que isso não prejudica a capacidade de financiamento da Petrobrás, que está ligada ao seu lucro operacional.
Você vê possibilidade dessa mudança na presidência da estatal resultar em alterações também na política de preços dos combustíveis? Existe a possibilidade do ritmo das privatizações também diminuir?
Sim, mas provavelmente ocorrerá uma alteração na política de preços no sentido de suavizar os repasses. Isso não quer dizer que a Petrobrás vai manter um prejuízo ou uma redução na margem de lucro para garantir a queda dos preços dos combustíveis. Provavelmente, os reajustes passarão a ser realizados com uma temporalidade diferente da precificação no mercado, que por natureza é volátil. Em relação às privatizações, não me parece que vá diminuir o ritmo, acho que isso não está muito colocado.
Qual a sua avaliação sobre o Preço de Paridade de Importação (PPI), que atualmente serve como parâmetro para a definição dos valores cobrados nas refinarias?
O PPI serve para definir os valores que as refinarias repassarão aos distribuidores de combustíveis. É uma política que repousa sobre uma única justificativa, que é demonstrar para as demais empresas que disputam o mercado com a Petrobrás de que ela não vai fazer uma política intervencionista de segurar o preço do petróleo, como a [ex-presidenta] Dilma [Rousseff] fez em 2014 e 2015. Ou seja, é uma sinalização de que as empresas privadas podem disputar o mercado doméstico, já que existe uma previsibilidade de quanto vai custar os derivados de petróleo.
Em termos da missão social da empresa, e levando em consideração que o Brasil não é um país importador de petróleo, embora importe uma parte, é uma política esquizofrênica.
Mas em termos da missão social da empresa, e levando em consideração que o Brasil não é um país importador de petróleo, embora importe uma parte, é uma política esquizofrênica, porque deixa a Petrobrás mais vulnerável, deixa vulnerável a taxa de câmbio, que é uma definição que não está em nossas mãos, e faz a gente se comportar de forma análoga a um país que é importador de petróleo. Não tem nada a ver com os custos de produção interna, que – desde a produção, passando pela distribuição, até o refino – são realizados em reais.
Na sua opinião, essa intervenção na Petrobrás significa um rompimento do governo com os principais setores do mercado financeiro?
Eu acho que não significa um rompimento, mas não tenho muitos elementos para apontar isso. Eu acho que é uma reacomodação, provavelmente ocorrerá uma queda de braço, mas eu não diria que é um rompimento.
Bolsonaro tem afirmado que há uma “bitributação” no ICMS, que é um imposto estadual, e, por isso, enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional que propõe modificações no seu cálculo, o que tem gerado resistência dos governadores. Qual a sua opinião sobre a proposta?
O modelo de tributação brasileiro sobre o consumo não é o IVA [imposto de valor agregado]. Essa modalidade IVA vai descontando os gastos com o consumo intermediário. Já a tributação brasileira, de fato, incide como uma cascata e de forma dupla, principalmente no setor industrial, no qual é taxada a matéria-prima e também o produto final. Então, alguma correção no ICMS, não pontual, mas a partir de uma reforma tributária que corrija a forma de cálculo da tributação, seria importante. Agora reduzir o ICMS somente para um produto não me parece que resolverá o problema.
O governo federal também anunciou que cortará os impostos federais que incidem sobre o gás de cozinha de forma permanente e por dois meses sobre o diesel. Qual a sua avaliação sobre a medida?
O corte de impostos federais, que incidem sobre o gás de cozinha e sobre o diesel, tem um potencial mais de redistribuir a margem de lucro entre o refino, transporte e distribuição, do que propriamente impactar no preço final. Ou seja, é dar com uma mão e tirar com outra. Os caminhoneiros podem ter o preço do frete reduzido, sim, já que o diesel cai, e as famílias vão acessar o gás de cozinha a um preço mais barato, mas os impostos que incidem sobre os combustíveis são, principalmente, o PIS e COFINS, que são direcionados à seguridade social.
É uma política burra, que pode comprometer ainda mais os cofres públicos, na medida em que retira a capacidade de arrecadação do Estado.
Quer dizer, o governo está barateando o custo do gás e do diesel, mas está colocando problemas de médio e longo prazo justamente para os próprios caminhoneiros e famílias, que vão depender da seguridade social, seja para a aposentadoria ou para qualquer tipo de assistência. É uma política burra, que pode comprometer ainda mais os cofres públicos, na medida em que retira a capacidade de arrecadação do Estado.