Encontros decidirão sobre quais medidas podem ser tomadas em relação ao direito de adicional para os trabalhadores transferidos de unidades privatizadas
Por Guilherme Weimann
Nas próximas semana, o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) realizará assembleias sobre o adicional de transferência, previsto para trabalhadores da Petrobrás que são transferidos de unidade.
No dia 30 de julho de 2019, a Petrobrás alterou unilateralmente o valor do adicional que, até então, era de aproximadamente R$ 4 mil nos dois primeiros anos, de R$ 2 mil no terceiro ano e R$ 1 mil no quarto e último ano após a transferência.
Entretanto, um acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 5ª manteve os critérios antigos para os trabalhadores transferidos até 31 de dezembro de 2019.
A partir de 2020, o valor do adicional caiu para R$ 51 mil à vista logo após o deslocamento. “As alterações promovidas violam os princípios da isonomia e igualdade e são vetadas pela CLT, uma vez que alterações contratuais dependem de mútuo consentimento e não podem resultar em prejuízos para o trabalhador. O TST também possui entendimento no sentido de que alterações que revoguem vantagens só atingirão os trabalhadores admitidos após a alteração”, aponta a advogada do Sindipetro-SP, Camilla Lago.
Por isso, está assegurado o padrão anterior, mais vantajoso, para os trabalhadores admitidos até o dia 30 de julho de 2019.
Atualmente, a Refinaria de Paulínia (Replan) e a Refinaria de Capuava (Recap) tem recebido dezenas de trabalhadores transferidos de outras unidades que foram privatizadas, como a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), por exemplo. Entretanto, alguns relatos apontam irregularidades no pagamento dos adicionais que são um direito desses petroleiros deslocados.
Diante disso, as assembleias pretendem ouvir todos os relatos e deliberar sobre as medidas possíveis sobre o assunto.
Confira o calendário: