Direção do Sindipetro Unificado de São Paulo escreve carta em defesa dos direitos da categoria em relação ao plano de saúde
PELA SAÚDE DA AMS, RECONSTRUIR A PETROBRÁS!
Uma carta do Sindipetro Unificado de São Paulo
A categoria petroleira, em sua integralidade – trabalhadores e trabalhadoras da ativa, aposentados, aposentadas, pensionistas – bem como seus dependentes, vêm sofrendo há anos com a situação de desmanche da Assistência Multidisciplinar de Saúde da Petrobrás, a AMS.
Como parte do projeto de sucateamento e privatização do Sistema Petrobrás, desde a exploração do Pré-Sal até as refinarias e malha de distribuição dos derivados, a assistência de saúde das petroleiras e petroleiros está sendo estrangulada. De um lado, foram fechados os postos de atendimento presencial para a resolução dos problemas do dia a dia. Um ex-executivo da companhia, investigado por negociar informações privilegiadas, tentou entregar a assistência de saúde para um órgão privado, criado por ele e seus asseclas. Os profissionais de saúde, clínicas e hospitais estão se desligando do plano devido a atrasos de pagamento, glosas indevidas em procedimentos com pacientes sob risco de vida e até mesmo a falta total de pagamentos. Por outro lado, os custos para os beneficiários só aumentam, tornando-se um peso insustentável. Segundo a própria Petrobrás, mais de 1000 famílias deixaram a AMS nos últimos 2 anos. Outros milhares estão com sua renda comprometida pelos descontos crescentes e abusivos. Muitos perderam suas vidas, tratadas com descaso, como um “passivo atuarial”.
Desde 2021, a gestão da Petrobrás desrespeita o Acordo Coletivo de Trabalho e impõe à categoria petroleira uma série de descontos ilegais. Tal situação resta comprovada pelas sucessivas derrotas para a empresa em ações judiciais que demandam o cumprimento do que está estabelecido em acordo e nas leis vigentes.
A gestão da Petrobrás alega que os beneficiários têm dívidas com o plano. Por que nunca aceitou que as tais dívidas fossem auditadas? Sabemos que há cobrança de dívidas de mais de 5 anos atrás, que já prescreveram; dívidas geradas por falhas administrativas da própria gestão; cobranças indevidas, inclusive relativas a dependentes que há anos estão fora da cobertura do plano. A quem interessa a falta de transparência?
Assim, em nome daqueles e daquelas que trabalharam grande parte de suas vidas e que agora precisam da assistência de saúde; em nome de milhares de petroleiros e petroleiras que estão na ativa, mantendo essa empresa de pé e funcionando todos os dias; e em nome de milhares de famílias que dependem dessas trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Petrobrás, exigimos o compromisso com as seguintes demandas:
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Que seja interrompida e revertida a privatização do Sistema Petrobrás;
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Que a gestão da Petrobrás respeite os acordos coletivos de trabalho vigentes e a legislação;
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Que cessem imediatamente todos os descontos abusivos e ilegais em curso, relativos à AMS;
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Que se abra um processo amplo e transparente de auditoria independente das dívidas alegadas. E que, aquelas dívidas que sejam procedentes, sejam parceladas, respeitando a renda das famílias e preservando sua segurança habitacional e alimentar;
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Que seja feita a reparação de todas as cobranças indevidas;
Estamos em um momento importantíssimo para a categoria petroleira. Está em curso o fechamento do próximo acordo coletivo. Em breve, as eleições nacionais definirão os rumos políticos do país para o próximo período. Entendemos que o atendimento a esses compromissos é crucial para a manutenção do Sistema Petrobrás como uma indústria nacional, forte e determinante para o desenvolvimento do Brasil.
A AMS não é uma mera empresa privada de saúde. Ela foi criada sob a concepção de ser um instrumento complementar ao Sistema de Saúde Pública – sob gestão estatal – da companhia que lhe dá causa e propósito, a saber: cuidar da saúde de trabalhadores e trabalhadoras constantemente expostos a riscos e perigosos agentes químicos, físicos e biológicos, e que podem carregar consigo as marcas e sequelas para a vida toda. A sua gestão, a sua atuação e a sua relação com os beneficiários devem estar, portanto, em consonância com o melhor espírito público, pautadas pela idoneidade e comprometidas com a transparência.