Sindipetro alerta: cuidado com promessas de vitórias em processos

Petroleiros têm recebido ligações de escritórios com a garantia de que serão vitoriosos em ações judiciais

Advogados que não conhecem os detalhes legais que envolvem a categoria podem colocar trabalhador em uma roubada (Foto:

O Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro-SP) alerta para o contato que um escritório de advocacia está fazendo com petroleiros oferendo uma ação para cobrança de horas extras não pagas para quem trabalha em turno, em sobreaviso e realiza dobras.

A reclamação trabalhista e a tese defendida é a de que o trabalhador realiza sobrejornada sem que haja o pagamento de hora extra.

Afirmam a existência de inúmeras decisões judiciais com êxito, mas no caso que o sindicato teve acesso, a ação foi julgada improcedente.

O Juiz entendeu que se aplica a Lei 5811/72 e os acordos coletivos de trabalho. Que os pagamentos dos adicionais de AHRA, adicional troca de turno, dobra de turno e extraturno feriado compensam a realização de sobrejornada, sendo que os dois primeiros adicionais não poderiam ser desconsiderados pela perícia contábil para a apuração de diferenças de horas extras não quitadas.

Leia também: Petroleiros vencem processo por horas extras da greve natalina

O trabalhador foi condenado ao pagamento de honorários de sucumbência, honorários periciais e custas processuais.

Assessora jurídica do sindicato, Camila Lago alerta que trata-se de um processo de alto risco e ações desse tipo têm grande chance de improcedência pela falta de conhecimento de quem não atua junto aos petroleiros sobre a legislação específica dos petroleiros.

“Há muito a se considerar, a Lei dos petroleiros, as normas da companhia e o ACT vigente. Importante ressaltar também as ações movidas pelo sindicato. Em qualquer situação é  necessário tomar muito cuidado ao escolher o profissional que irá tratar da ação pretendida. O conhecimento acerca da matéria e das particularidades da categoria são de extrema importância, além da avaliação da jurisprudência atual. Já tivemos inúmeros casos. Alguns anos atrás tal situação já aconteceu em Paulínia e gerou prejuízos aos trabalhadores que entraram com as ações. Os aposentados são constantemente convocados para fazer contato com associações que dispõem de informações e cálculos, sem observar a existência do plano de previdência complementar e pior, omitindo muitas vezes a necessidade de associação com pagamento de mensalidade e o pagamento de taxas para distribuição das ações.”

A direção orienta aos trabalhadores que havendo intenção em processos contra a Petrobras e a Petros que procurem obter informações sobre o profissional e sobre a matéria discutida.

Durante a pandemia, nosso departamento jurídico continua atendendo a categoria através dos telefones dos escritórios em Campinas e São Paulo, e-mails e também presencialmente.

Escritório Campinas
(19) 3731.3837
drcremasco@terra.com.br

Faccioli: (19) 98135-4444
Débora: (19) 98280-1299

Escritório São Paulo
(11) 3311.7092
drcremasco_sp@terra.com.br

Camilla: (11) 97195-8489
Francisco: (11) 98327-0908

Posts relacionados

Petrobrás é acusada de divulgar publicidade enganosa sobre o preço da gasolina

Andreza de Oliveira

Por falta de patrocínio, atleta paralímpico vira entregador de aplicativo em Paulínia

Andreza de Oliveira

Especial: Origem dos nomes dos principais ativos da Petrobrás

Andreza de Oliveira